O Superior Tribunal de Justiça vai analisar mais um Habeas Corpus do banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, ex-controlador do Banco Marka, acusado de gestão fraudulenta e peculato. Com o recurso, o banqueiro pretende anular a decisão que o obriga a ser interrogado no Brasil. O pedido para não comparecer ao interrogatório será analisado pelo ministro Paulo Gallotti.

Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e evasão de divisas. Ele teve mandado de prisão expedido, mas está foragido na Itália.

No pedido ao STJ, a defesa do banqueiro sustentou que obrigá-lo a se deslocar do país onde reside para ser interrogado no Brasil violaria os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Para o ministro Francisco Peçanha Martins, em exercício da presidência no STJ, não existe motivo que justifique a apreciação urgente do caso. O pedido rogatório cuidará apenas da citação de Cacciola.

O ministro solicitou informações ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

Salvatore Cacciola vive em Roma desde 2000. Ele fugiu do Brasil depois de a Justiça deferir uma liminar em HC. Quando o STF cassou a liminar, Cacciola deixou o país. Como ele tem nacionalidade italiana, não pode ser extraditado.

HC 88.225