Diário Oficial do TRT-SP só pela Internet a partir desta quarta-feira

A partir desta quarta-feira (2/05), todas as decisões judiciais e atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região serão publicados exclusivamente pela internet, no Diário Oficial Eletrônico , cujo acesso é gratuito. A publicação de editais, antes cobrada pela Imprensa Oficial, também passará a ser gratuita.

A medida atende ao Provimento GP/CR nº 24/2006 e o que dispõe a Lei 11.419, de 19 de dezembro 2006, que alterou o Código de Processo Civil e dispôs sobre a informatização do processo judicial. O Diário Oficial Eletrônico será o órgão oficial de publicação do TRT-SP e substituirá, em caráter definitivo, as publicações do tribunal feitas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Convênio firmado entre o presidente do TRT-SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Sérgio Pinheiro Marçal, permitirá que todo o conteúdo publicado pelo tribunal seja disponibilizado, diariamente, para os advogados filiados à entidade. O TRT-SP também disponibilizará o mesmo conteúdo para a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp).