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30 abril 2007

Atuação conjunta

AGU implanta escritório avançado no Tribunal de Contas da União

A Advocacia Geral da União vai implantar um escritório avançado no Tribunal de Contas da União. A parceria foi acertada na sexta-feira (27/4) entre o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, e o presidente do TCU, Walton Rodrigues.

Com o escritório, que funcionará na sede do TCU em Brasília, a expectativa é de ampliação da atuação conjunta das duas instituições. A AGU é parceira estratégica do Tribunal de Contas ao lidar como braço legal do tribunal nas execuções das sentenças de condenação.

Cabe à AGU, entre outroas atividades, atuar em ações judiciais que requerem quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal e seqüestro de bens de agentes públicos condenados por malversação de verbas governamentais.

Participaram da reunião que estabeleceu a parceria o procurador-geral da União, Luiz Henrique Martins dos Anjos; o secretário-geral de Consultoria, Evandro Costa Gama; o consultor-geral da União, Ronaldo Araújo Vieira Júnior.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

3/05/2007 15:04 alexia (Procurador Autárquico)
È UMA ÓTIMA NOTÍCIA. EU JÁ ATUEI COM EXECUÇÕES ...
È UMA ÓTIMA NOTÍCIA. EU JÁ ATUEI COM EXECUÇÕES DO TCU e a AGU TEM MOSTRADO UM MAIOR INTERESSE EM DESENVOLVER A SUA ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA. NO MAIS, O COMENTÁRIO ACIMA, DEMONSTRA TOTAL IGNORÂNCIA DO ALUNO DE DIREITO, UMA VEZ QUE A AGU TEM UMA CORREGEDORIA INTERNA, E INSTITUCIONALMENTE ESTÁ SUBMETIDA AO CONTROLE DA CGU E DO PRÓPRIO TCU.
30/04/2007 18:59 Luiz Fernando (Estudante de Direito)
E o TCU não vai colocar um escritório avançado ...
E o TCU não vai colocar um escritório avançado na AGU ? Precisamos também colocar uma corregedoria em ambos, e o Ministério Público também deve fiscalizar tudo isso. Por último a Polícia Federal também deve ficar de olho - e a corregedoria da PF de olho nos seus agentes encarregados de fiscalizar. Enfim, estamos no país da fiscalização - do fiscal que fiscaliza o fiscal que fiscaliza o fiscal que fiscaliza....... - E não podemos esquecer que nossas penitenciárias estão ficando super lotadas e precisando de ampliações urgentes (isso não foi incluído no PAC ?). Faltou alguém fiscalizar a elaboração desse PAC.

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