O Conselho da Justiça Federal aprovou nesta sexta-feira (27/4) proposta de resolução que cria sistema de coleta de estatísticas das varas federais especializadas em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro.

A resolução estabelece a realização de levantamentos estatísticos anuais sobre o número de investigações, ações penais e julgamentos relativos ao tema. Ao Conselho caberá ordenar e disponibilizar os dados para os envolvidos na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA) e pelos organismos internacionais dos quais o Brasil seja integrante.

O Brasil é um dos países membros do organismo internacional GAFI (Grupo de Ação Financeira sobre a Lavagem de Dinheiro), responsável pelas políticas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. O organismo realiza avaliação periódica nos países membros, para verificar as medidas adotadas para combater esses crimes.

Essas informações estatísticas vão integrar o Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal, criado para padronizar os critérios de apuração dos dados estatísticos da Justiça Federal e fornecer indicadores para a tomada de decisões no planejamento e gestão e contribuir para a mensuração e a avaliação de desempenho ou produtividade.

O primeiro levantamento estatístico deverá ocorrer neste ano, com os dados referentes a 2006. Os dados de 2007serão entregues, excepcionalmente, até o dia 30 de junho. A partir dos próximos exercícios, o prazo será o último dia do mês de março.

A proposta de resolução foi elaborada por grupo de trabalho formado por juízes federais que atuam nessas varas especializadas. A matéria foi discutida e aprovada pelo Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal.