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27 abril 2007

Violação de patente

Venda de genérico do Viagra é proibida por juíza do Rio

A fabricante do Viagra, a Pfizer, obteve liminar que impede a concorrente Pharma Nostra de importar, fabricar, usar, comercializar ou oferecer à venda, sob qualquer forma, o composto citrato de sildenafil, princípio ativo do medicamento. A determinação foi feita pela juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na quarta-feira (25/4). A juíza fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência. Cabe recurso.

Fornecedora de matéria-prima para farmácias de manipulação, a Pharma Nostra é acusada de violação de direitos de patente e de oferecer a medicação em doses superiores às recomendadas. A ação foi ajuizada pelos Laboratórios Pfizer e Pfizer Inc.

De acordo com a juíza Márcia Cunha, a Pfizer comprovou a titularidade da patente de invenção, com vigência até 2010, contando assim com a proteção da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96).

Além disso, parecer assinado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Urologia informa que estudos científicos concluíram que as dosagens do princípio ativo sildenafil ofertadas no mercado pela Pfizer (25, 50 e 100 mg) são seguras e eficazes para a grande maioria dos casos de disfunção erétil. O relatório acrescenta, porém, que doses superiores a 100 mg não apresentam maior eficácia, mas causam efeitos visuais adversos em 50% dos casos.

A juíza concluiu que as alegações dos autores são verdadeiras. Assim, é lícito impedir que a concorrente faça uso da tecnologia protegida por patente.

“O perigo do dano irreversível é evidente, pois os autores têm clientela desviada para o produto ofertado pela ré, sem que estes tenham tido gastos com o desenvolvimento de tecnologia que aplicam. Além do mais, trata-se de questão de saúde pública, com possibilidade de danos irreversíveis para a saúde de consumidores que, atraídos pela utilização de medicação em doses superiores a dos medicamentos fabricados pelos autores, correm o risco de contraírem doenças decorrentes de efeitos colaterais de dosagens acima do recomendado pela comunidade científica”, concluiu.

Processo 2007.001.038568-2

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

28/04/2007 01:33 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Nos deveríamos estar preocupados é com nossa ...
Nos deveríamos estar preocupados é com nossa burríssima lei de patentes. O caso da descoberta da bradicinina por Maurício Rocha e Silva na FMRP-USP e cuja patente a Roche registrou que nossa lei não permitia é clássico. Uma cola cirúrgica a partir de veneno de jararaca, ou um analgésico mais de vinte vezes mais potente que a morfina e sem causar vício descobertos no Brasil, o fundamentalismo religioso de bancadas no congresso não permitiram patentear nada que venha da biodiversidade, as patentes já estão registradas na Alemanha e Suiça se não me engano. Isso é coisa sim para o direito pátrio se ocupar, pois são milhões de dólares que o país deixa de arrecadar legalmente.
28/04/2007 01:15 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Sinto-me a vontade de comentar alguns aspectos ...
Sinto-me a vontade de comentar alguns aspectos desta notícia, pois muito antes de pensar em estudar direito eu estudei fisiologia e adentrei em pesquisa. A patente é um mecanismo para garantir o retorno do investimento em pesquisa. Até se chegar ao Viagra, foi um longo caminho, descobrir o papel do Óxido Nítrico como vasodilatador. A descoberta do Viagra foi por acaso, tentavam uma nova droga contra hipertensão, e o grupo de pacientes idosos do sexo masculino que há anos não tinham ereção passaram a ter. Foram alguns milhões de dólares, não menos de cinco a seis milhões de dólares de pesquisa, indústrias farmacêuticas contratando PhDs em farmacologia, bioquímica e fisiologia, investimento em laboratórios. A patente é um recurso que vale tão somente por um período de alguns anos, para permitir que a indústria que empreendeu a pesquisa tenha retorno do investimento e possa ser incentivada a investir em novas pesquisas. Depois de um prazo, não sei ao certo, algo em torno de dez anos, a exclusividade de patente desaparece, e os outros laboratórios podem sintetizar o princípio ativo do fármaco e vender como genérico. O outro lado da moeda, médicos mal formados que não sabem farmacologia suficiente, e são induzidos por laboratórios farmacêuticos a prescreverem antibióticos e drogas de última geração para infecções simples ou doenças plenamente tratáveis com medicamentos mais antigos, mais baratos e mais seguros. A vantagem de uma droga que está no mercado há dez, quinze ou vinte anos ou mais é que se conhece bastante dos seus efeitos colaterais. Uma droga recém lançada, exemplo do Viox, os efeitos colaterais não eram relatados por que não eram conhecidos, no caso do Viox só não curava dor de corno, mas arrebentava o coração. Daqui a uns dez anos o Viagra terá seus direitos de patente exclusiva exaurida, e então sobrarão genéricos na praça, com os efeitos colaterais já mais conhecidos.
27/04/2007 21:20 allmirante (Advogado Autônomo)
Desta forma, todos os genericos devem ser proib...
Desta forma, todos os genericos devem ser proibidos!

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