Notícias

27 abril 2007

Fidelidade partidária

Chinaglia arquiva pedido de partidos sobre mandatos de infiéis

O presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) arquivou, na quinta-feira (26/4), representação apresentada pelo PSDB, DEM e PPS pedindo de volta os mandatos dos deputados que saíram dos partidos. Segundo Chinaglia, a Câmara não está autorizada a considerar como renúncia a mudança de partido.

O requerimento da oposição foi embasado em recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Em março, o tribunal julgou que o voto pertence ao partido e não ao candidato individualmente. A decisão valeria para o Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras dos Vereadores.

Os três partidos já anunciaram publicamente que devem entrar com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra o ato da Mesa Diretora da Câmara. Os partidos foram os maiores prejudicados com a infidelidade partidária nesta legislatura. O PSDB e DEM perderam sete deputados e o PPS perdeu seis.

Se vier a enfrentar a questão, o STF deve manter a decisão do TSE. A inclinação de privilegiar a fidelidade partidária foi demonstrada pela Corte em dezembro do ano passado, no julgamento em que foi derrubada a cláusula de barreira.

Ao declarar inconstitucional a regra que restringia a atuação parlamentar de deputados de partidos com baixo desempenho eleitoral, pelo menos seis ministros do Supremo apontaram a alternativa mais legítima e eficaz para garantir a seriedade das legendas: a fidelidade partidária.

O julgamento do TSE foi provocado por uma Consulta apresentada no começo de março pelo Democratas (ex-PFL). Ainda há dúvidas sobre a aplicação legal em relação às trocas anteriores a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2007

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

2/05/2007 10:42 Murassawa (Advogado Autônomo)
Já me manifestei sobre esse assunto em outra op...
Já me manifestei sobre esse assunto em outra oportunidade e acho correto o pedido dos partidos de pedir o cargo de volta, pois, o parlamentar se foi eleito por um determinado partido ele deve ser fiel a esse partido que lhe deu oportunidade e projeção, razão porque, deve perder o cargo e devolver ao partido de orígem. O Sr. Chinaglia esta errado.
28/04/2007 08:56 Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)
Caro BOTELHO: 1. Me responde uma coisa: o "c...
Caro BOTELHO: 1. Me responde uma coisa: o "candidato", segundo voce, não tem um PROGRAMA. Mas, pergunto eu, será que os PARTIDOS tem "princípios" e "idealismo"?? Vamos ser realistas, nossas agremiações partidárias não primam muito por COERÊNCIA não! São uma mixórdia! São, grosso modo, tão "ruins" ou "piores" que os "candidatos individualmente". 2. Outra coisa: quem recebe VOTO no Brasil é o CANDIDATO e sua "(his)estória" ... o "eleitor" NÃO VOTA EM PARTIDO. Vamos parar com essa coisa de IMPORTAR MODELOS. Nossa realidade é essa: o povo vota na PESSOA. Por favor, vamos fazer leis ou decisões judiciais PARTINDO DA REALIDADE, melhorando-"A". 2.1. Note que só se fala em "fidelidade" para as eleições "proporcionais". Ninguém fala para as "majoritárias". Já parou para pensar nisso?? 3. Volto ao caso do DR. ENÉAS. Quem elegeu quem?? Foi o PROGRAMA DO PARTIDO? Ou foi a PESSOA E SUA HISTÓRIA? 3.1. Isso não é só com o ENÉAS ... é com todo mundo! Na maioria das vezes É O PARTIDO QUE "DEVE" AO CANDIDATO POR TER-LHE EMPRESTADO A "IMAGEM PESSOAL". O candidato não deve nada ao "programa" do partido. 4. As únicas exceções que vejo: o caso dos eleitos (ou que estão em suplência) pelo sistema de LEGENDA. Aqueles que vão eleitos (ou suplentes) pelo "coeficiente eleitoral". Esses sim, DEVEM A SUA ELEIÇÃO (ou suplência) aos partidos. 4.1. De resto ... é mutreta pura falar que a pessoa ELEITA (ou suplente) deve alguma coisa ao partido. 4.2. O eleito (sem voto de legenda) HOJE pelo PARTIDO "X", deve ter o TOTAL DIREITO de mudar de partido e tere respeitado o mandato. 4.3. A única forma de VINCULAÇÃO, assim o penso, seria nos casos dos eleitos ou ainda suplentes pelo "voto de legenda". Um abraço a todos. Luiz Alochio
27/04/2007 22:35 BOTELHO (Estudante de Direito)
Tava na hora de dar um basta, chega de festa es...
Tava na hora de dar um basta, chega de festa esse troca troca tem acabar.Esse canditato sem idealisimo, sem principios tem que terminar.O candidato tem de seguir um programa não aquela histotoria da um pãozinho e uma pssagem e ganha o voto depois troca de partido não.Pode se que agora comece a moralizar a nossa organização partidara.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 05/05/2007.