O Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou, na última semana, o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Região Sul. Também foi aprovada a convocação de juízes federais para auxiliar os mutirões de julgamento de recursos.

As regras tratam da competência das turmas, do funcionamento das sessões de julgamento e dos tipos de recursos cabíveis. Enfim, um referencial para as seis turmas do TRF-4.

A convocação de juízes federais para atuar no mutirão das Turmas Recursais visa reduzir o número de ações em tramitação nas turmas. Em 2006, foram interpostos mais de 91 mil recursos no TRF. No mesmo período, as turmas recursais receberam quase 108 mil processos.

O mutirão julgará as ações que ingressaram nas 1ª e 2ª Turmas Recursais de Santa Catarina até junho de 2006. A convocação dos juízes que se ofereceram para participar da iniciativa se encerrará em novembro de 2007. Neste período, eles vão continuar atuando em suas varas de origem.

Estudos estão sendo feitos para viabilizar mutirões nas turmas recursais do Rio Grande do Sul. No Paraná, já acontecem mutirões desde março.

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