Ação justiceira não tem ética nem moral, não é Direito

30/04/2007 16:25Douglas (Consultor)Show de midia II. Lembro-me quando o Dr. Paulo...

Show de midia II. Lembro-me quando o Dr. Paulo Maluf e seu filho se entregaram, a repercussão foi enorme. A OAB gritou aos 4 quantos que isso não podia? Não achou foi bom. E os Srs. advogados? Ficaram felizes tambêm. Afinal um empresário e exelente politico, as urnas assim mostraram, estava sendo preso e sua vida devassada. Viva a Midia!!!

30/04/2007 16:15Douglas (Consultor)Show de Midia? É festa para o povo brasileiro ...

Show de Midia? É festa para o povo brasileiro ver um magistrado sendo preso por falcatruas e roubos. Por que a menina que roubou um pote de manteiga para matar a fome foi presa e apresetada aos 4 quantos da terra? Qual a diferença dela e de um magistrado? Os dois cometeram crimes contra o povo. Um por ganância, outro por FOME! Quanto a direito de defesa, todos tem, mas no seu devido tempo. Os dignissimos advogados não acharam direito seus clientes serem presos e não terem acesso ao processo? poucos dias foi pouco. A justiça deveria terminar com o processo e mante-los em carcere até o término das investigações, e aos dignissimos doutores pouca informação. São responsaveis pelos atos de seus cliente sim! Por que não os informaram que se presos poderiam sofrer as sanções previstas em lei? Magistrado e ladrão de galinha são iguais perante a lei e NÃO tem direito a foro privilegiado.

28/04/2007 11:35Cissa (Bacharel - Administrativa)Sr. Eduardo Mauat (Delegado de Polícia Federal)...

Sr. Eduardo Mauat (Delegado de Polícia Federal), gostaria de agradecer por intermédio de seu nome a toda corporação do Polícia Federal. "Laranjas podres" há em todas as área, não é exclusividade da polícia, mas, finalmente consigo olhar com orgulho para uma instituição e ter um mínimo de crença neste país. Graças ao trabalho dos Senhores vislumbro um país de pessoas sérias, dígnas. Vejo nos senhores pessoas que sairam de um lar onde lhes ensinaram a ser homens honestos, respeitosos dos direitos e liberdades de todos. Acredito que cada um dos membros envolvidos nessa operação são sinônimo de orgulho de Vossas famílias, sejam pais, filhos, esposas ou maridos Adorei ver os homens da PF exautarem o encontro de uma enormidade de dinheiro por estar alí aprova do crime, a alegria de ser bem sucedida a missão. Até mesmo virou jargão no Casseta e Planeta que brincou com o intusiasmo dos homens da PF. Finalmente a piada não é contra nós, é a favor. PARABÉNS A TODOS. Obrigada por devolverem um pouco da minha esperança no meu país. O nojo que sinto ao ler o noticiário sobre esses demagogos, dissimulados foi neutralizado pela força, pela atitude, pela seriedade como responderam a tudo. Nós sim somos o Brasil.

28/04/2007 02:10DPF Adriano (Delegado de Polícia Federal)Mais uma contribuicao a discussao. E essa eh do...

Mais uma contribuicao a discussao. E essa eh do Paulo henrique Amorim: ... 21/04/2007 11:38h STJ PREJUDICA A LUTA CONTRA O CRIME Paulo Henrique Amorim . O crime é “organizado” quando se organiza com a polícia e a Justiça. . Sem essa aliança, o crime fica “desorganizado”. . O trabalho exemplar da Polícia Federal nas operações Hurricane e Têmis chegou ao marco zero da luta contra a corrupção no Brasil: a corrupção na Justiça. . Que o Capitão Guimarães e Anísio Abrahão David são suspeitos de liderar o crime organizado do Rio até a bateria mirim da Beija-Flor sabe. . A Polícia (republicana) Federal do Dr. Paulo Lacerda abriu a porta da Justiça brasileira. . Como diz, com propriedade, hoje, a manchete do caderno Metrópole 1 do Estadão: “PF estoura ‘bingão’ da Justiça”. . A Justiça deveria estar eufórica – a parcela majoritária e respeitável da Justiça brasileira – deveria abrir a porta para a PF e permitir que se cumpra o dever de investigar os corruptos. . Foi o que fez o Ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a PF a prender os suspeitos na Hurricane e mandar bloquear os bens. . Não foi o que fez o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. . Ele não deixou prender os suspeitos da operação Têmis. . É mais ou menos assim: ele marcou o pênalti, mas não disse contra quem era. . E logo agora que o STJ está sob suspeita. . É isso mesmo: paira uma grave suspeita de corrupção sobre a segunda corte de Justiça do país. . O Tribunal do juiz Fischer tem um de seus membros suspeito de vender sentença, segundo a Hurricane – o ministro Paulo Medina, que tirou “licença médica”. . A decisão do ministro Fischer é um obstáculo ao trabalho da PF e do Ministério Público. . A decisão do ministro Fischer pode facilitar a destruição de provas, a movimentação de contas e, em última analise, a sobrevivência do crime organizado. . Qual é o crime que as duas operações da PF investigam? A compra de sentenças. . É isso o que está em jogo: apurar a corrupção na Justiça brasileira. . E a Justiça deveria ser a mais interessada nisso. . Não tem importância. . A Polícia Federal do Dr. Paulo Lacerda vai chegar lá. . Como diria Leonel Brizola, o Dr. Paulo está “arrodeando o alambrado”.

27/04/2007 22:37Amigo da Justiça (Advogado Autônomo)Muito bom comentário sr. Eduardo, concordo com ...

Muito bom comentário sr. Eduardo, concordo com você.

27/04/2007 22:33Amigo da Justiça (Advogado Autônomo)Realmente caros policiais, voces defendem a lib...

Realmente caros policiais, voces defendem a liberdade de imprensa quando juízes e outras autoridades estão sob suspeitas de corrupção. Agora quando seus policiais, que seja por motivos outros, a imprensa não é tão bem-vinda. Notícia no consultor jurídico: Sindicato defende policial federal que se estranhou com imprensa (27/04/07). Será mesmo que pau que bate em chico, bate em francisco? Como já dizia o ditado: no dos outros é refresco.

27/04/2007 17:30DPF Adriano (Delegado de Polícia Federal)Sr. Jacques, ... A unica instituicao que cort...

Sr. Jacques, ... A unica instituicao que corta na proria carne com a mesma forca que corta na carne alheia eh o DPF. ... Todos os exemplos citados pelo senhor foram investigados, localizados e neutralizados pelo proprio DPF! Nao foi o MP, nao foi a OAB. O proprio DPF eh que extirpa o mau policial de suas fileiras. ... Nos fazemos o dever de casa. ... No DPF o pau que da em Chico da em Francisco. ... Seja Agente de Policia Federal, seja Delegado de Policia federal, se estiver envolvido com crime ele(a) sofrera as devidas consequencias legais. ... No DPF nao se joga a sujeira para debaixo do tapete vermelho! ... E a OAB? O que tem feito em face dos seus quadros que pervertem a sua condicao de advogado em prol de atividade criminosa? ... O DPF, por obvio, nao eh melhor nem pior que nenhuma outra instituicao que compoe o sistema criminal nacional; mas, com certeza, eh muito mais transparente e trata os delinquentes de dentro como trata os de fora. ... DPF Adriano http://segurancaeestrategia.blogspot.com/

27/04/2007 17:25Eduardo Mauat (Delegado de Polícia Federal)Na Policia Federal infelizmente existem colegas...

Na Policia Federal infelizmente existem colegas que se deixam contaminar pela corrupção. A eles, enquanto colegas, pleiteamos apenas um julgamento justo e imparcial. Não iremos desfraldar bandeiras de moralismo em suas defesas e nem chamar pejorativamente de "invasão" as buscas legalmente autorizadas pela Justiça. Queremos que os colegas sejam tratados dignamente, tenham a sua imagem respeitada, mas não iremos utilizar nenhuma suposta prerrogativa para incentivar que outros cometam as mesmas falhas. Trabalhar para o crime as vezes é obrigação do advogado, pois todos merecem uma defesa técnica, mas quando essa divisão entre defesa e participação não é tão clara, ai vem a necessidade de investigação, das buscas para a correta delimitação da conduta de cada qual. Vemos os juízes, em sua maioria, apoiando e contribuindo ativamente para as apurações. Sem dúvida, esse é um Poder que merece ser respeitado justamente pela postura digna e isenta. Tenho certeza que esse papel também se aplica a OAB e aos seus dignos advogados.

27/04/2007 15:54Amigo da Justiça (Advogado Autônomo)Muito bonito Adriano. Todas as instituições são...

Muito bonito Adriano. Todas as instituições são corruptas, salvo a Polícia Federal, integrada somente por homens íntegros, super qualificados e acima de qualquer suspeita. Penso até que esse país seria melhor se tivessemos um policial federal na presidência da república, outros na função judicante e legislativa. O furto dos EUROS, dois delegados da pf na operação furacão, policiais federais na operação temis, policiais federais na quadrilha de sequestradores, policiais federais entrando com mercadoria falsificada no País, policiais federais vão num restaurante no DF e querem sair sem pagar, sendo necessário chamar a PM para intervir, etc... etc... não faltam casos de corrupção, desqualificação e abusos por parte de servidores da polícia federal. Aí dizem: Mas a PF corta na própria carne! Prendem os policias quando envolvidos com outras autoridades, e não fazem mais do que a obrigação da Polícia que é de investigar. Como todos os outros órgãos do sistema penal que estão incumbidas de realizar o direito penal. O trabalho da PF sozinho não chega a lugar algum.

27/04/2007 15:13DPF Adriano (Delegado de Polícia Federal)Como ja declinado neste espaco, os causidicos d...

Como ja declinado neste espaco, os causidicos defendem interesses dos seus patrocinadores. E assim faz a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). ... Em outras palavras, primeiro ascende o interesse de quem paga os honorarios, depois os interesses da classe profissional dos advogados (que tem por escopo render mais privilegios e prerrogativas) e por fim, se ainda houver tempo, usa-se o discurso largo e facil da defesa do Estado Democratico de Direito. ... O problema eh que quando o interesse do cliente (e cliente abonado, que nada de bracada em montanhas de dinheiro arrecadadas atraves da atividade criminosa organizada) entra em conflito com o interesse publico da persecucao criminal, esta eh sempre impertinente, eh sempre um abuso, eh sempre eco da ditadura. ... A OAB, entao -- na defesa de sua classe e dos patrocinadores de seus associados -- leva a termo tatica antiga de combate, usada inclusive por advogados no tribunal do juri: DESQUALIFICA O ADVERSARIO, vale dizer, ataca o oponente ao inves de seu argumento e suas razoes. Ai, coloca na vala comum e raza todas as instituicoes que levam a termo a persecutio criminis. ... E, por obvio, o alvo mais facil e largo, eh a POLICIA. E como eh a POLICIA FEDERAL que mais combate os atos criminosos dos clientes dos seus associados, a OAB se lanca numa cruzada contra tal Instituicao Policial. ... Mas, esquecem os nobres causidicos, que todas as diligencias levadas a termo pelo Departamento de Policia Federal (DPF) ascendem sob a egide dos ditames do Estado democratico de Direito! ... Se tudo que o DPF faz em suas operacoes eh tao obtuso, tao ilegal, tao imoral, por que os indiciados continuam presos, sao denunciados e sobre eles advem acao penal? ... Mas, nao ha interesse de responder essa pergunta. ... O importante eh vosciferar, bradar. O relevante eh a verborragia que tenta macular a imagem e prestigio da Instituicao Policial Federal. Todavia, tal tatica de “terra arrasada” nao ha de prosperar. ... O DPF nao se queda com verbos, os seus homens e mulheres nao temem a ira dos poderosos agentes do crime e daqueles que os defendem nos pretorios e nos campos das ideias. ... Mais ainda, os Pretorios e a populacao brasileira cerra fileiras com os Policiais Federais. Isso, em nome de um pais mais justo, menos sujo, onde o que perpetra o crime, seja SOB TOGA, ou de AK-47, eh preso e sente o peso da espada de Themis. ... E no Brasil essa espada tem nome: Departamento de Policia Federal!

27/04/2007 10:55Cissa (Bacharel - Administrativa)Percebo apenas que a tal da Constituição é usad...

Percebo apenas que a tal da Constituição é usada quando conveniente e, para poucos. Na Constituição que eu tenho, o povo tem direito a educação, saúde, moradia e lazer. Diz que a lei é para todos. Diz que há lei e que ela é para todos. Não diz que é a família Sarney quem dita as regras de prisão de acusados e que a polícia deve avisar com atencedencia suas ações, justamente para não ocorrerem fugas. Diz que bandido não ocupa cargo público e, que acusado não é bandido até que se prove. Então, juiz não é semi-deus, assim como neuro-cirurgião, creia. Prisão temporária é para todos, inclusive para eu, você, o juiz ou o promotor. E diz ainda a tal da Constituição que a imprensa é livre. Nota-se que o caldo desandou assim que os advogados tomaram conhecimento dos inquéritos e atapalharam o restante da operação. Realmente é muito difícil saber quem é o bandido neste país. Só sei que eu não sou. Meu pai não é. juiz não pode ser. Sua função social não lhe permite, ele é quem delineia a sociedade, assegura não haver o caos. O que me intriga agora, caro advogado, é a razão de uma guerra civil no estado do Rio de Janeiro, não seria isso o caos? Não sou advogada, mas para ver o óbvio é necessário apenas acompanhar os fatos. A polícia federal pode ter se excedido, sim, mas graças a ela e, apenas a ela, juiz acusado é acusado e preso. Lavagem de dinheiro é crime. Bicheiro ligado a crime é acusado e, se necessário, preso. Escola de samba é só em fevereiro e não desfila no judiciário.

27/04/2007 10:53MARCELO FREITAS (Delegado de Polícia Federal)Prezado MÁRCIO AGUIAR, O exercício da dialét...

Prezado MÁRCIO AGUIAR, O exercício da dialética, tão bem aprimorado pela Polícia Federal, através dos seus Delegados, especialmente nos últimos anos, é algo absolutamente salutar, assim como é o presente debate aberto. Gostaria de saber, uma vez que a Academia Nacional de Polícia não nos ensinou, onde, em qual dispositivo constitucional ou legal, é que está assegurado aos advogados, ou a qualquer pessoa, a inviolabilidade, ABSOLUTA, como se pretende, dos escritórios, residências e comunicações??? Nobre Advogado, há o INTERESSE PÚBLICO que deve prevalecer sobre o interesse particular, ainda que de categoria tão bem quista como a dos Advogados. Sobre o acesso aos autos, pelos advogados, entendemos que deve ser amplo. Essa posição é absoluta na Polícia Federal! Há, entretanto, um porém: A impossibilidade lógica de se interrogar grande número de presos, fazendo uso dos autos e, ao mesmo tempo, permitir, naquela ocasião, que dezenas de advogados tenham acesso àqueles autos, que estão sendo usados pelos Delegados. Ressalto que o prazo é apenas de 05 (cinco) dias. Portanto, absolutamente exíguo. Penso que, se ocorrem abusos, ninguém melhor do que o Advogado para demonstrá-los ao Poder Judiciário, aquele mesmo Poder que decreta as medidas de busca e apreensão em escritórios, prisões, até mesmo de Advogados e Policiais, e meios de provas diversos. Por fim, a OAB representou e representa um papel decisivo no aprimoramento das Instituições. O que não se pode, entretanto, é a pretexto de defender interesses gerais, da coletividade, camuflar interesses de apenas um seleto e reduzido grupo de pessoas que se julgavam acima do bem e do mal. Como dito no início, sempre sujeito ao exercício da dialética...

27/04/2007 10:51Daniel (Funcionário público)Todos os dias vemos na imprensa escrita e na TV...

Todos os dias vemos na imprensa escrita e na TV suspeitos detidos sendo apresentados pela polícia, muitas vezes de cuecas (sem dólares, é claro) e com hematomas pelo corpo, isso é muito comum. Por que as pessoas e orgãos que estão fazendo a defesa veemente dos suspeitos presos nesta operação não denunciam estes abusos também? Por que para alguns a justiça se pronuncia mais rápido do que para outros? Por que os "bons" advogados que tem honorários estratoféricos conseguem resolver as coisas mais rápidamente que os normais? Existe algum tipo de prioridade para estes "bons" advogados? Todos são iguais perante a lei, ou como diz a música "Todos iguais, todos iguais, mas uns mais iguais que os outros"?

27/04/2007 10:41não tem (Estudante de Direito)Show da corrupção. Isto sim é que é sção de ba...

Show da corrupção. Isto sim é que é sção de bandalheira, sem ética, sem moral e sem Direito. As liminares nos faziam acreditar no Direito. Pensávamos que eram legais os caça níqueis, os bingos. Agora, depois da operacão Furacão, quem acredita mais nessas liminares?

27/04/2007 10:40edisio (Advogado Autônomo)Outro detalhe relevante: se a excomungada Opera...

Outro detalhe relevante: se a excomungada Operação Furacão tramitava em "segredo de justiça", como é que a TV escancarou tudo? E por que os advogados não tiveram acesso aos processos? O Dr. Busato tem razão. Vamos lutar contra o "show" diário da Polícia. Qualquer polícia. Que deve ser a primeira a respeitar o direito dos presos. Sem perder a autoridade que a lei, a doutrina e a cultura jurídica de nosso povo lhe defere. Outro pormenor: por que apenas os magistrados e o procurador da República foram libertados. Onde está o princípio da isonomia, tão celebrado na doutrina?

27/04/2007 10:24Márcio Aguiar (Advogado Sócio de Escritório)Prezada Cissa, Isso não dá direito a ninguém d...

Prezada Cissa, Isso não dá direito a ninguém de rasgar a Constituição e as demais leis que foram infringidas. Se desse, quem seria o bandido e quem seria a polícia??? Você não percebe a impossibilidade lógica, mais até que a jurídica, desses atos???

27/04/2007 10:19Cissa (Bacharel - Administrativa)Discurso pobre e ridículo. DANO ÉTICO E MORAL ...

Discurso pobre e ridículo. DANO ÉTICO E MORAL APENAS PARA TRÊS OU QUATRO, OS DEMAIS NÃO SOFREM DISSO, são apenas acusados dos mesmos crimes para os quais a polícia tem prova, contra todos, inclusive os três ou quatro.! ESSA ATITUDE DE SEMI-DEUS É PATÉTICA.

27/04/2007 10:17Luismar (Bacharel)Curioso como o artigo do Busato é correto e diz...

Curioso como o artigo do Busato é correto e diz o elementar: uma vez ocorridas as prisões, os advogados devem ter acesso aos autos e aos presos. A polêmica fica só entre os comentaristas e suas posições extremadas. De minha parte, aplaudo o MPF, a PF e, principalmente, a coragem (ainda que parcial) dos ministros Peluso e Félix Fischer. O Brasil está mudando. Não temos mais figuras imperiais, intocáveis em seus castelos. Na república democrática, todos são cidadãos e estão sujeitos às mesmas leis.

27/04/2007 10:16Márcio Aguiar (Advogado Sócio de Escritório)Lamentável é ver a truculência e as ilegalidade...

Lamentável é ver a truculência e as ilegalidades cometidas pela PF, ser defendida pelos Delegados que aqui comentaram. É desencorajador ver quem deve reprimir o abuso à lei, desrespeitá-la de maneira contumaz...e ainda se orgulhar disso. Para mim, não há grandes diferenças entre os acusados e quem lhes negou seus direitos constitucionais. Acho que estamos próximos à barbárie, posto que até pessoas aparentemente esclarecidas, como algumas que aqui comentaram, utilizam uma "retórica" incrivelmente frágil pra tentar justificar o injustificável. Alguém aí embaixo (um delegado) comentou o seguinte: "O que não se pode é criar procedimentos diferentes para certas categorias de indivíduos, com querem setores privilegiados"?!?!?!? Senhor Delegado, não se tratam de privilégios aos advogados, mas de DIREITOS garantidos na CONSTITUIÇÃO, no CPP e no ESTATUTO DA ADVOCACIA. Ou será que tais diplomas legais não são, sequer, citados, nas aulas da Academia da Polícia Federal? Parece que não. Parece, na verdade, que muitos aqui tem muitas saudades dos tiranos de verde-oliva que comandaram - e desmandaram - o nosso país num passado não muito distante. É uma pena...

27/04/2007 10:01Sanromã (Advogado Autônomo)Volto ao tema. Que seja dada liminar para a es...

Volto ao tema. Que seja dada liminar para a escuta, está na lei. Também mandado de busca e apreensão, está na lei. Mas onde está a prisão provisória ou outro nome que se lhe dê. A Constituição só permite a prisão em flagrante e quando houver necessidade específica. Disse em 24/04: "...SEM FLAGRANTE e com provas de conversas telefônicas que não provam ABSOLUTAMENTE NADA. Esses Juízes e Ministros que decretam a prisão a pedido da PF deveriam se ater à Constituição. O Ministro Fisher do STJ deu a aplicação correta à Carta Magna não deferindo a prisão de ninguém. Corretíssimo. Ou flagrante, ou prova material do crime. A honra do cidadão não pode ficar à mercê da autoridade policial." Com estes esclarecimentos acompanho integralmente o colega.