Ajufe é contra tratamento especial a juízes em ações da PF

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é contra o tratamento diferenciado a juízes na atuação da Polícia Federal em ações de busca e apreensão. O presidente da entidade, Walter Nunes, não considerou razoável nem adequada a reivindicação feita pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) ao ministro da Justiça Tarso Genro e à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (24/4).

Segundo Nunes, se houver excesso durante cumprimento da ordem judicial, cabe ao juiz que conduz o processo tomar as providências necessárias. Além disso, para ele, esse tipo de pedido nunca pode ser feito ao ministro da Justiça nem ao CNJ. “Abuso por parte da Polícia não é admissível quando praticado contra juiz ou contra outro cidadão qualquer”, exclamou.

O ministro Tarso Genro seguiu a mesma linha. Garantiu que qualquer mudança na forma de atuação da Polícia Federal atingirá todos os cidadãos e não a um segmento específico. “Há um princípio fundamental no país, da igualdade perante a lei, que o administrador e o Estado, portanto, têm que reconhecer para todos”, declarou. Genro conversou com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, com o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil Rodrigo Collaço e com a Polícia Federal.

Para a Ajufesp, a imprensa não deve ser avisada quando há sigilo processual. O uso de armamento pesado deve ser vetado e corregedor deve acompanhar os trabalhos da PF. O juiz não pode ser preso sem a presença do presidente da corte a que está vinculado.

O pedido foi impulsionado pela invasão do prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o da Justiça Federal durante a Operação Têmis, deflagrada no dia 20 de abril. De acordo com a Ajufesp, “policiais federais, acompanhados da imprensa previamente avisada, cercaram os prédios com viaturas e nos mesmos ingressaram em ação cinematográfica, portando armamento pesado”.

Nessa operação, nenhum juiz foi preso. Os policiais buscavam documentos que comprovassem o envolvimento em esquemas de compensação de créditos tributários em favor de casas de bingo e bicheiros. Estão sob investigação os desembargadores Nery da Costa Júnior, Alda Maria Basto e Roberto Haddad, e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno.