Juízes querem regras para busca e apreensão em tribunais

Contra o clima de espetáculo e a agressividade usada no cumprimento de mandados de buscas e apreensão em operações da Polícia Federal, a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) vai pedir a regulamentação desse tipo de diligência ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

O pedido foi impulsionado pela invasão do prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o da Justiça Federal durante a Operação Têmis, deflagrada no dia 20 de abril. De acordo com a Ajufesp, “policiais federais, acompanhados da imprensa previamente avisada, cercaram os prédios com viaturas e nos mesmos ingressaram em ação cinematográfica, portando armamento pesado”.

Nessa operação, nenhum juiz foi preso. Os policiais buscavam documentos que comprovassem o envolvimento em esquemas de compensação de créditos tributários em favor de casas de bingo e bicheiros. Estão sob investigação os desembargadores Nery da Costa Júnior, Alda Maria Basto e Roberto Haddad, e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno.

Para a Ajufesp, a imprensa não deve ser avisada quando há sigilo processual. O uso de armas deve ser vetado. O corregedor deve acompanhar os trabalhos da PF. O juiz não pode ser preso sem a presença do presidente da corte a que está vinculado.

A entidade diz que apóia e entende as ações policiais, que considera “legítimas e necessárias”. No entanto, não concorda com a forma com que os mandados são cumpridos e espera a sua regulamentação.

Leia o pedido da Ajufesp

Em razão da forma agressiva como foram conduzidas as diligências efetuadas pela Polícia Federal no dia 20/04/2007, no Fórum Cível “Pedro Lessa” e na Sede do TRF da 3a Região, ambos em São Paulo, em cumprimento a mandados de busca expedidos pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça, ocasião em que policiais federais, acompanhados da imprensa previamente avisada, cercaram os prédios com viaturas e nos mesmos ingressaram em ação cinematográfica, portando armamento pesado, a Ajufesp pedirá hoje ao ministro da Justiça, Tarso Genro e à Corregedoria do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que regulamentem este tipo de diligência e adotem os seguintes procedimentos:

1 – Quando houver sigilo processual, que não seja feita a convocação da imprensa;

2 – Que seja vedado o porte de armas e quaisquer atitudes desnecessariamente intimidatórias, desde que não haja resistência;

3 – Que seja obrigatório o acompanhamento das diligências pelas Corregedorias-Gerais;

4 – Que não seja admitida a prisão de magistrado sem a presença do Presidente da Corte a que está vinculado.

A Ajufesp ressalta que apóia e entende que diligências como a ocorrida são legítimas e necessárias e, ademais, estão amparadas por mandados assinados pela autoridade judiciária competente, mas discorda da forma de sua execução e espera que as autoridades citadas nesta nota tomem as providências necessárias.