Governo envia PEC que prorroga CPMF por quatro anos

29/04/2007 12:15Bira (Industrial)Artimanha de primeira. Para evitar o fim da cob...

Artimanha de primeira. Para evitar o fim da cobrança. alego que faço social. Mas, basta um giro rápido e comprovamos: 1. 1 bilhão em publicidade 2. reajuste a todos os politicos E depois o Jabor é criticado por falar o que sentimos.

24/04/2007 12:05Embira (Advogado Autônomo - Civil)Já estamos cansados de ouvir a ladainha que a C...

Já estamos cansados de ouvir a ladainha que a CPMF era provisória e acabou permanente; que foi instituída para resolver os problemas da Saúde e sua arrecadação já não é carreada para custeio desse ministério, etc. Tudo isso faz parte da história da CPMF e não há tributo que não tenha sua história. O artigo 118 do CTN, sustentáculo da cobrança de tributos sobre atividades ilícitas, criminosas ou imorais, surgiu como uma aplicação do princípio do “non olet”(não cheira). Um imperador romano instituiu imposto sobre o uso de latrinas públicas e, como seu filho o recriminasse por isso, respondeu: o dinheiro não tem cheiro. Hoje, para tributar a atividade dos bingos, por exemplo, não precisamos nos lembrar das latrinas romanas. Com a CPMF deve ocorrer o mesmo. O tributo está aí e já mostrou sua eficiência. Não há como sonegá-lo e sua arrecadação é facilitada por nossa enorme rede bancária, uma das maiores do mundo. Incide em cascata, como dizem os críticos, mas, o simples também não incide em cascata? Podemos eliminar outros impostos, ou diminuir sua alíquota, mas, acabar com a CPMF seria insensatez. É verdade que nosso país tem uma cultura burocrática, que desaprovamos a videoconferência para interrogatório de presos e as intimações por meio eletrônico. Mas, aos trancos e barrancos, teremos de evoluir.

24/04/2007 08:58ERocha (Publicitário)"A CPMF é imprescindível para a viabilização do...

"A CPMF é imprescindível para a viabilização dos projetos e dos gastos do governo. Você só poderá reduzir isso se tiver uma outra fonte de financiamento. Do contrário, nós vamos ter que desativar programas sociais". OK, que acabe então com TODOS os programas assistencialistas. Sem problema nenhum. O povo tem que trabalhar e não ser assistido pelo governo. Lourenço, o Brasil é um exemplo de improbidade administrativa. Um país sério já o teria tirado de lá ha muito tempo. Clinton quase perdeu o cargo pelo simples fato de mentir a justiça americana. Lula pinta e borda e ninguém faz nada.

24/04/2007 07:57Lourenço Neto (Advogado Assalariado - Administrativa)Aí está um caso vergonhoso e estarrecedor da co...

Aí está um caso vergonhoso e estarrecedor da complacência das autoridades brasileiras com a improbidade administrativa, a CPMF. Primeiramente,é de se perguntar até quando pagaremos algo chamado de provisório, que vigora há quase quinze anos? Lembram que isto era para destinar dinheiro para a saúde? Pois é, a saúde não vê nada ou muito pouco da CPMF, e isto é improbidade administrativa, e fingimos que tudo vai bem. Ano passado, o TCU aprovou as contas do governo com quase 250 ressalvas! Vc aí que me lê, vc aprovaria as contas do seu condomínio, com 250 ressalvas? CPMF e CIDE são casos claros de improbidade administrativa por desvio das arrecadações para as áreas previstas, passíveis de impeachment, que simplesmente se ignora, ou finge-se que não se vê! Enquanto isto os Tribunais de Contas costumam acuar pequenos Alcaides de Municípios inexpressivos, com todo o peso da Lei de Responsabilidade Fiscal por bagatelas como quadras de esportes ou pracinhas.