O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá apreciar nesta quarta-feira (25/4) o pedido de informações do Superior Tribunal de Justiça sobre o inquérito que apura o envolvimento do ministro Paulo Medina na venda de sentenças favoráveis ao funcionamento de bingos. As informações foram pedidas na quinta-feira (19/4) pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ.

“Diante do noticiário que vem sendo veiculado na mídia, envolvendo membro desta corte e com vistas a um posicionamento por parte do tribunal, solicito de Vossa Excelência informações e elementos referentes ao Inquérito 2424/STF”, solicitou o ministro no ofício, fazendo referência ao ministro Paulo Medina, também acusado de envolvimento no episódio.

Há dez dias, no sábado (14/4), em sua primeira entrevista depois de deflagrada a Operação Hurricane, o ministro Paulo Medina se disse tranqüilo com as acusações. Ele afirmou à revista Consultor Jurídico que estava apenas preocupado com o seu irmão, o advogado Virgílio de Oliveira Medina, que foi preso. Medina afirmou que estar à disposição da Polícia para explicar as suspeitas que recaem sobre suas decisões judiciais.

A Polícia Federal coloca Medina no centro do esquema de comercialização de sentenças a favor de bingueiros e bicheiros. Medina, segundo a PF e a Procuradoria, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio (que permanece preso), uma liminar concedida por ele em 2006 (e depois cassada pelo STF).

Paulo Medina se afastou do STJ por 28 dias, até 18 de maio, para tratamento médico. O ministro pediu afastamento na última sexta-feira (20/3). Paulo Medina foi avaliado por dois médicos do STJ que confirmaram a necessidade de tratamento médico. Em 2006, ele já havia pedido licença médica por duas vezes.

O furacão

A Operação Hurricane foi deflagrada na sexta-feira (13/4) nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) após um ano de investigações.

Foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos, entre outros. No total, foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão.

INQ 2.424