A Advocacia-Geral da União no Amazonas conseguiu suspender o pagamento de um precatório de R$ 2,1 milhões na 1ª Vara do Trabalho de Parintins (AM). O título seria pago a servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os funcionários moveram uma ação trabalhista para cobrar reajustes salariais decorrentes de planos econômicos. Porém, segundo a AGU, os juros de 12% ao ano contrariam o disposto em lei; o período do cálculo supera o tempo previsto e, por isso, há erro nos encargos previdenciários e fiscais descontados.

A AGU sustentou dano irreparável aos cofres públicos caso o pagamento não fosse suspenso antes do julgamento final da ação. Como a AGU acredita que os cálculos estão errados, o valor devido aos servidores pode até já ter sido quitado, de acordo com a alegação. Caso contrário, à União caberá tentar a remota devolução das quantias já pagas. “Considerando os valores que efetivamente receberam, não há de se falar em prejuízo aos reclamantes pela espera da solução definitiva”, sustentou a AGU na ação.

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