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22 abril 2007
Notícias da Justiça
Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, decretou a quebra do sigilo de três desembargadores e dois juízes federais: Alda Basto, Nery Júnior e Roberto Haddad, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e dos juízes Djalma Moreira e Maria Cristina Barongeno Cukierkorn. Eles são alvos da Operação Têmis, deflagrada na última sexta-feira (20/4) pela Polícia Federal. A ação investiga esquema de venda sentença para compensação de créditos tributários que beneficiariam casas de bingo e bicheiros.
Como informa O Estado de S. Paulo, o ministro, no entanto, não autorizou o bloqueio de bens dos acusados, como pedia o Ministério Público Federal. A PF terá acesso a informações relativas aos últimos cinco anos.
Hurricane estendida
O esquema de venda de sentença investigado pela Operação Hurricane, há nove dias, pode ter ramificações em Espírito Santo, Paraná e no Rio Grande do Sul, segundo a Folha de S. Paulo. Quando foi deflagrada, a operação atingiu São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.
O bicheiro Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, preso pela PF é apontado como um dos líderes do jogo no Espírito Santo. No Rio Grande do Sul, uma empresa conseguiu, através de decisão do desembargador José Ricardo Regueira (TRF-2), autorização para importar e usar caça-níqueis.
Crime de quadrilha
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, por crime de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. Ele é acusado de participar do esquema investigado pela Operação Hurricane. Souza também pediu a prisão preventiva de Medina, que foi rejeita pelo ministro Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federa.
Pelos mesmos crimes o procurador ofereceu denúncia contra os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, do TRF-3, Ernesto da Luz Pinto Dória, do TRT-15ª Região, e o procurador regional João Sérgio Leal Pereira. As informações são da Agência Estado.
Salário defasado
Os 5 mil policiais e bombeiros militares de Alagoas suspenderam na noite de sábado (21/4) o aquartelamento que começou na quinta-feira. Eles protestaram contra a decisão do governado estadual, que não concedeu os 88% de reajuste salarial. O major Reginaldo Rolim determinou a prisão de policiais que se recusavam a sair do quartel no dia que a manifestação começou. Na sexta-feira teve a sua metralhadas, como informa o Estado.
Propaganda pessoal
O prefeito de Londrina Nelson Micheleti (PT) foi condenado a pagar multa de R$ 168 mil e ressarcir os cofres públicos em R$ 6,3 mil. Ele foi condenado por improbidade administrativa, pela 10ª Vara Cível de Londrina, no Paraná. Segundo o Estado, o prefeito foi acusado de editar um jornal, em 2001, que foi considerado pura propaganda pessoal.
Título de eleitor
Os eleitores que precisam regularizar o título de eleitor têm até quinta-feira (26/4) para ir até os cartórios eleitorais da capital paulista, das 9h às 18h. Até a última terça-feira, dos 77 mil eleitores que podem ter o título cancelado apenas 4 mil, ou 5,2%, regularizaram a situação. Em todo o estado de São Paulo, 381,6 mil eleitores estão sujeitos ao cancelamento. Por enquanto, só 21,2 mil compareceram à Justiça Eleitoral.
Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2007
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