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22 abril 2007

Justiça e mídia

Colunista acusa juiz de vazar sentença na véspera

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Uma decisão judicial datada do dia 17 de abril, divulgada na imprensa um dia antes é um mistério que a Corregedoria da Justiça do Rio de Janeiro terá de examinar nos próximos dias. O caso em questão foi a condenação, por dano moral, do colunista da revista Veja, Diogo Mainardi, em favor do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, assinada pelo juiz Sérgio Wajzenberg.

Mainardi foi condenado a pagar 30 mil reais a Franklin. A notícia foi publicada na Folha OnLine na coluna do repórter Kennedy Alencar. Segundo o jornalista Reinaldo Azevedo, colega de Mainardi na Veja, a informação já era do conhecimento do assessor de Franklin, Nelson Breves, antes de a notícia ser divulgada.

Surpreendidos com a notícia, os advogados da Editora Abril foram ao cartório da 2ª Vara Cível em busca da decisão, na manhã do dia 17. A informação era a de que, àquela altura, não havia ainda nenhuma decisão. Até porque, a Abril ainda não apresentara sua defesa e os autos só naquele dia seriam encaminhados a Wajzenberg. Para poder ter acesso ao processo, os advogados tiveram que recorrer à Corregedoria do TJ-RJ.

O jornalista que antecipou a decisão do juiz comparou a situação às previsões que se faz dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, a partir da tendência dos ministros. No caso do Rio, contudo, o que se viu foi uma notícia, no passado, de uma deliberação que ainda não existia. “Isso deve ser levado ao Conselho Nacional de Justiça”, opinou um ministro de um dos tribunais de Brasília, para quem o caso “é bastante grave”.

Leia a coluna de Mainardi sobre o assunto

Sou o Bacuri do Kennedy

"O antigo assessor de Lula, Kennedy Alencar, publicou uma nota vaticinando qual seria o resultado do processo do ministro contra mim. Acertou até na quantia que eu teria de pagar. Atropelado pelos eventos, o juiz Sergio Wajzenberg decidiu me condenar às pressas, antes de analisar minhas provas e antes de interrogar minhas testemunhas"

Eu sou o Bacuri do petismo. Bacuri foi torturado e morto pelo regime militar. Os informantes que a imprensa tinha no Deops e os informantes que o Deops tinha na imprensa souberam que ele seria morto duas semanas antes de o assassinato de fato ocorrer. Ao contrário do que fizeram com Bacuri, ninguém arrancou minhas orelhas, ninguém perfurou meus olhos. O regime militar era brutal. O petismo é só rasteiro. O colunista da Folha Online Kennedy Alencar noticiou que eu seria condenado no processo contra Franklin Martins um dia antes que o juiz efetivamente me condenasse. Se eu sou o Bacuri do petismo, Kennedy Alencar é o informante do Deops.

Na semana passada, aqui na coluna, dei um peteleco em Franklin Martins. Na segunda-feira, o antigo assessor de imprensa de Lula, Kennedy Alencar, publicou uma nota vaticinando qual seria o resultado do processo do ministro contra mim. Ele acertou até a quantia que eu teria de pagar: 30.000 reais. No dia seguinte, atropelado pelos eventos, o juiz Sergio Wajzenberg decidiu me condenar às pressas, antes de analisar minhas provas e antes de interrogar minhas testemunhas. Como sou parte em causa, tenho de tratar do assunto com uma certa cautela. A OAB, a corregedoria e a imprensa podem se ocupar do caso bem melhor do que eu. Mas a sentença do juiz Wajzenberg merece um comentário.

O juiz Wajzenberg, como José Dirceu, só me chama de Diego na sentença. É Diego para cá, Diego para lá. Eu, Diego, sou descrito como um camarada da melhor qualidade: inteligente, brilhante, digno, leal, honesto e cumpridor de meu papel social. Mas cometi um erro ao identificar Franklin Martins como simpatizante de Lula, embora ele tenha sido nomeado, um ano depois do meu artigo, ministro de Lula. O juiz Wajzenberg se define como uma "velhinha de Taubaté". Ele afirma que, como a velhinha de Taubaté, "prefere acreditar" que um jornalista pode desempenhar seu trabalho com autonomia, mesmo que todos os seus parentes sejam beneficiados com cargos no governo.

O juiz Wajzenberg absolve também o "povo brasileiro". Ele alega que, como um bando de índios, nós toleramos a prática do "escambo". Por isso, "um ato que pode parecer uma troca de favores na verdade pode significar um reconhecimento do poder político". O juiz Wajzenberg diz que, diante da falta de trabalho, moradia e saúde, temos dificuldade de "entender o que é bom e o que é ruim". Mas ele "prefere acreditar" que "a maioria do povo brasileiro é digna, acredita em Deus e age para que nosso futuro seja melhor". Contaminado pelo espírito benevolente do juiz Wajzenberg, prefiro acreditar que em nenhum momento ele sentiu o peso de julgar um ministro, prefiro acreditar que ele nem considerou a hipótese de favorecer um membro do governo para obter algum tipo de vantagem em sua carreira, prefiro acreditar que ele conduziu meu processo com lisura, prefiro acreditar que ninguém arrancou minhas orelhas e ninguém perfurou meus olhos.

(Continua...)

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 32 comentários

8/05/2007 10:53 Richard Smith (Consultor)
Caro Dr. Rubens: Tomara que não aconteça...
Caro Dr. Rubens: Tomara que não aconteça com você ou com algum familiar seu e que depois ainda não apareça algum PeTralha como você, dizendo que não é importante! Que importante é a "fome", a "deigualdade", a "injustiça social capitalista-neoliberal que aí está" e esse tipo todo de patranhas. Passar bem.
28/04/2007 19:18 Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)
É ISSO AI EM BAIXO QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO E NÃO ...
É ISSO AI EM BAIXO QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO E NÃO FRAUDAR JORNALISTA TONTO DE REVISTA QUE CAUSA IDIOTIA... TENDÊNCIAS/DEBATES Uma justiça de classe PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO, FABIO COMPARATO e JOSÉ AFONSO DA SILVA -------------------------------------------------------------------------------- Se a Justiça e o Executivo tivessem agido nos termos da lei, dezenove vidas teriam sido poupadas e 69 pessoas não teriam sido mutiladas -------------------------------------------------------------------------------- UM SISTEMA de justiça penal incapaz de produzir uma sentença definitiva após onze anos de tramitação sem dúvida padece de defeitos estruturais graves. Independentemente da competência e da respeitabilidade de muitos de seus integrantes, esse sistema precisa ser inteiramente reformado. Veja-se o caso do processo-crime movido pelo Ministério Público contra os dois oficiais responsáveis pelo massacre de trabalhadores sem terra, em Eldorado do Carajás , Estado do Pará. O crime foi cometido há onze anos -no dia 17 de abril de 1996. Nesse período, a Justiça não decidiu se os réus -autores da ordem de disparo contra as vítimas- atuaram no estrito cumprimento do dever; ou extrapolaram suas funções; ou obedeceram ordens de autoridades superiores (as quais, diga-se de passagem, nem sequer foram denunciadas pelo Ministério Público). Será necessário tanto tempo para a Justiça decidir essas questões, mesmo tratando-se de um crime fotografado, filmado e presenciado por centenas de pessoas? De um crime que deixou 19 mortos, 69 mutilados e centenas de feridos? Dos 144 réus, dois -o comandante e o subcomandante do massacre- foram condenados pelo Tribunal do Júri a 228 e 154 anos de reclusão. Pura pirotecnia para aplacar a opinião pública! Até hoje, o processo criminal perambula pelos tribunais do país e os condenados continuam livres. No cível, a mesma coisa: até agora as ações de indenização por perdas sofridas pelas vítimas não produziram resultado algum. A população rural -enorme segmento da população brasileira- não consegue ser ouvida por nenhuma instância do Estado: o Executivo não avança na reforma agrária; o Legislativo só se lembra dela para tentar criminalizar suas entidades representativas; e o Judiciário, tão rápido na concessão de ordens de despejo, não prende os que assassinam suas lideranças nem resolve em tempo razoável os processos de desapropriação e de discriminação de terras públicas. A trágica ironia é que os mesmos sem-terra estão legalmente assentados no mesmo imóvel que estavam ocupando quando foram despejados à bala para cumprimento de uma ordem de despejo. Em outras palavras: o Estado reconheceu que o imóvel não cumpria a função social da propriedade e, portanto, enquadrava-se perfeitamente nos casos em que o governo federal está autorizado a desapropriá-lo para fins de reforma agrária, como prescreve a Constituição. Se, em vez de decretar um despejo a toque de caixa, a Justiça e o Executivo tivessem agido nos termos da lei, dezenove vidas teriam sido poupadas e 69 pessoas não teriam sido mutiladas. As classes dominantes recusam-se a compatibilizar o ritmo da reforma agrária com a urgência das medidas necessárias para deter o processo de empobrecimento que está levando as populações rurais ao desespero. O Judiciário, que poderia contribuir para minorar o problema, só faz agravá-lo. Em um país que se pretende democrático, não cabe uma justiça de classe: atenta e prestativa às camadas ricas da população; míope para ver o direito dos pobres; e surda para os seus clamores. Muitas cartas indignadas chegam às redações dos jornais reclamando da selvageria dos sem-terra quando eles ocupam edifícios do Incra, fecham estradas, depredam postos de pedágio, ocupam terras. Os que assim reclamam -se não são interessados ou hipócritas- deviam atentar para o óbvio: todos esses atos não passam de gestos destinados a chamar a atenção da sociedade para o drama dos sem-terra. Afinal, o que querem as pessoas investidas no poder do Estado brasileiro? Uma nova Colômbia? -------------------------------------------------------------------------------- PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO , 75, advogado, é presidente da Abra ( Associação Brasileira de Reforma Agrária). Foi deputado federal constituinte pelo PT-SP. FÁBIO KONDER COMPARATO , 70, advogado, professor titular aposentado da faculdade de Direito da USP e presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB. JOSÉ AFONSO DA SILVA , 81, advogado, professor aposentado da faculdade de Direito da USP, é autor de "Curso de Direito Constitucional Positivo", entre outras obras. Foi secretário da Segurança Pública no governo Covas.
25/04/2007 14:54 Richard Smith (Consultor)
Boa sorte na sua audiência. Tomara que não en...
Boa sorte na sua audiência. Tomara que não encontre pela frente nenhum juiz "presciente", como o da sentença do Mainardi, viu?

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