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21 abril 2007

Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

A manchete de todos os jornais deste sábado é a Operação Têmis, deflagrada na sexta-feira (20/4) pela Polícia Federal em São Paulo. A Folha de S. Paulo afirma que essa é maior que a Hurricane, em que 25 pessoas — entre elas, desembargadores e juízes — foram presas sob suspeita de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. Na Têmis, ninguém foi preso. A PF cumpriu 80 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, gabinetes no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no prédio da Justiça Federal, inclusive na casa de juízes. A policiais e um procurador da Fazenda também estariam envolvidos no esquema de compra de sentenças para a compensação de créditos tributários.

“A organização criminosa consistia na atuação de lobistas junto à Justiça Federal e, paralelamente, havia uma frente na Receita Federal e uma na Polícia Civil”, declarou à Folha o superintendente da PF Geraldo José de Araújo. Um dos principais alvos seria o juiz Manoel Álvares, da 4ª Vara de Execuções Fiscais e que atuou como juiz convocado no TRF-3 para substituir o desembargador Roberto Haddad. O Ministério Público Federal já teria provas suficientes para incriminá-lo. A PF, em companhia da procuradora Janice Ascari, foi até o apartamento de Haddad para procurar documentos. Não encontraram nada, como informa O Estado de S. Paulo. A suspeita é que ele sabia que estava sendo investigado e fez uma “limpeza geral” no apartamento.

Hurricane

Escutas que integram o inquérito da Operação Hurricane apontaram o envolvimento com o jogo do bicho de assessores e colaboradores do presidente do Vasco e ex-deputado federal Eurico Miranda (PP), do deputado João Pedro Figueira (DEM), que foi coordenador da campanha do prefeito do Rio Cesar Maia, e de Noel de Carvalho (PMDB), secretário de Habitação do governador Sérgio Cabral.

Eles aparecem em conversa telefônica por telefone com o policial Marcos Bretãs, acusado pela PF de ser o intermediador da propina de bicheiros a políticos e policiais, de acordo com a Folha. O secretário Noel de Carvalho colocou o seu cargo à disposição do governador do Rio, de acordo com o Estado.

Bingos fechados

Na última sexta-feira (20/4), nove casas de bingo foram interditadas em São Paulo. A determinação, de março, é para o fechamento de 48 bingos no estado. A prefeitura de São Paulo tem uma lista com 167 casas. Dessas, 88 ainda estão em atividade: 22 em processo de fechamento, 33 com liminares sob análise e 33 serão fiscalizados. Os dados foram publicados pela Folha.

Fraude na Sudam

O juiz Herculano Martins Nacif, de Altamira no Pará, extinguiu sem julgamento do mérito 17 dos 22 processos contra envolvidos em fraudes e desvios de recursos da extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). O Estado de S. Paulo diz que a decisãio surpreendeu o Ministério Público Federal, que propôs as ações, pedindo a devolução de R$ 58 milhões aos cofres públicos.

Compra da Ipiranga

O Ministério público Federal pediu à Justiça a prorrogação, até o julgamento do processo, do bloqueio de R$ 6 milhões de quatro investidores suspeitos de uso de informação privilegiada na véspera do anúncio da compra da Ipiranga pelo consórcio formado pela Petrobrás, Brasken e Ultra. Ao Estado, o procurador Sady D’Assumpção Torres Filho, o MPF e a Comissão de Valores Imobiliários asseguraram que já têm provas suficientes para comprovar o uso de informações privilegiadas na aquisição.

Coletiva

Está marcada para a segunda quinzena de maio a primeira entrevista coletiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu segundo mandato.

Buraco do metrô

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados marcou para o dia 9 de maio uma audiência para discutir o acidente do metrô, em São Paulo. Segundo o Painel, da Folha, secretários do governador José Serra (PSDB), representantes das vítimas e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) vão receber convites para participar.

Votação secreta

O Painel também informa que o deputado Gustavo Fruet (PSDB) vai apresentar um projeto que proíbe levar o celular a cabines de votação secreta. De acordo com o parlamentar, a medida vai evitar o que aconteceu na eleição da Mesa da Câmara: deputados registraram o voto com a câmera do celular para provar que não traíram acordos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

21/04/2007 19:48 Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)
Não CORONEL, acredite, o povo esta com você !!!...
Não CORONEL, acredite, o povo esta com você !!! IRAPUAN M. CRUZ http://jbonline2.terra.com.br/jvir/comp.forum.Mostra?sala=156&template=24horas.htm Nossos verdadeiros homens por Irapuan M.Cruz Anos se passaram em pleno domínio dos militares, anos de grandes obras, emprego e crescimento econômico, era o verdadeiro milagre Brasileiro, e ainda contávamos com segurança e paz dentro de nossos lares. Sabíamos das nossas deficiências, mas a todo tempo tínhamos certeza de que alguém trabalhava duro e sério para a devida solução. E a inquietação humana conspirava, pressões internacionais, grupos de esquerda, imprensa e artistas, os principais formadores de opinião, lutavam pela liberdade e por justiça social, plantavam todos os tipos de discórdia política afim,de fragilizar o poder constituído, e faziam isto de forma inescrupulosa ,sem tentar qualquer tipo de negociação com os militares para que a plenitude do regime democrático fosse resguardada e que a mudança de regime fosse alguma coisa que definitivamente consagrasse uma união duradoura e progressista . O que ocorreu na realidade foi uma brutal transição sem o devido respeito a quem estava comandando e que tanto tinha feito por este País, o melhor que pode diante de tantas divergências com o setor civil. Chegou a Democracia, como um verdadeiro pacote de soluções de todos os nossos problemas, fomos as ruas festejar, anistiamos nossos presos políticos, e possuíamos prontos para assumir a Presidência notáveis políticos verdadeiros salvadores da pátria preparados para fazer deste País algo que o mundo nunca teria visto. Um triste começo, os militares então passaram a ser seres rastejantes, humilhados pelas críticas do então poder constituído e pela sociedade que livre, poderia agora desforrar o silêncio que lhes foi imposto durante todos estes anos. O que chamamos de revanchismo foi esta inadequada transferência de poder que deu imediata condição dele ser praticado. A nova constituição tratou de engessar as Forças Armadas imediatamente para que nunca mais pudéssemos sequer pensar em ter um novo governo militar, e aniquilar a possibilidade de participação dos militares das decisões nacionais, importantes para a nossa soberania. Ficaram então os militares sub-julgados e exilados dentro dos seus próprios quartéis submissos e acusados pelos problemas do nosso País . Além disso colocam em prática um longo e desumano processo de exílio dos militares perante a sociedade civil............. Verbas ridículas e contingênciadas, deixam as Forças Armadas em precárias condições, com os menores salários do País, anos e anos de desespero de nossos comandantes, falta de equipamentos, aeronaves, frota naval debilitada, infantaria, tudo em condição de total abandono.Chegou-se então ao fundo do poço, com a dispensa antecipada de efetivo, redução drástica na qualidade dos serviços médicos, dispensa do trabalho em quartéis por falta de alimentação, redução nas pesquisas e projetos militares essenciais a nossa defesa e a tecnologia de nosso País. A criação do Ministério da Defesa, foi a constatação de que os democráticos estavam mal intencionados, pois seria mais fácil controlar um do que três, e o canal de politização da instituição estava plantado os governos poderiam então controlar politicamente nossos comandantes. Saibam todos que uma silenciosa insubordinação já existe nas Forças Armadas, fruto dessa deslealdade dos governos liberais com os nossos militares, falta de produtividade, corrupção, infiltração de bandidos do crime organizado, relacionamento interno entre oficiais e subalternos de muita informalidade, falta de disciplina, tudo isso é fruto da desmoralização que a instituição foi submetida, esta insubordinação já existe e está presente nos quartéis. O incidente com os controladores de vôo, é só um dos episódios que estão por vir os demais poderão até não se tornarem públicos e não afetarem de imediato nossa sociedade, mas farão parte de um enorme monstro que se alimenta dentro das Forças Armadas que a qualquer momento pode arrebentar as correntes. Agora todos pedem para que os militares, vigiem nossos mares e nossas fronteiras, subam morros perseguindo traficantes, façam estradas, vacinem, patrulhem vias, façam parte de forças da ONU, ensinem profissões aos nossos jovens etc.......................... Fazer tudo isso com tão pouco que é oferecido é impossível, ainda bem que os Srs Hugo chavez e Evo moralles tomam regularmente os seus remédios de faixa preta, por que se decidem entrar em nossas fronteiras alegando ser dono de algum de nossos estados, teremos que pedir ajuda internacional, não pelos nossos corajosos soldados, que lutarão até morrer mesmo que seja com arco e flexa, mas pela falta de armamentos e equipamentos. Srs Governantes e Democratas que se acham responsáveis por estes anos de Humilhação dos militares, ainda há tempo de salvar esta instituição, busquem o entendimento e refaçam os seus planos, dando devido respeito e a seriedade e as verbas que eles merecem e durmam tranqüilos quanto a segurança de nosso território, de nossas águas e de nossa sociedade, de nossa Nação . Quero chorar de emoção ao ouvir nosso Hino, não de tristreza de ver o Brasil desprotegido. Atenciosamente, Um Brasileiro de Verdade 20 April, 2007 17:36 [Photo] Click aqui para ver a imagem no tamanho original. Dia 19 de abril é o Dia do Exército e também o Dia do Índio. Prefiro comemorar o Dia do Índio, porque o Dia do Exército, daquele glorioso Exército de Caxias, este já não mais existe, ficou sómente na memória. Um dia tivemos um Exército honrado, patriota, disciplinado, orgulhoso de seus Comandantes e radicalmente anti-comunista e hoje o que temos? Triste dia, triste tempos, sem fé nem esperança. Nenhuma reação, nada, absolutamente nada. Prezados Amigos, “eles” venceram, esta é a realidade que muitos não querem ver. Preparem-se para lhes entregarem suas armas e assinar a rendição incondicional, é o PLANO. NADA MAIS A DECLARAR. [Photo] Viva o Dia do Índio! Índios brasileiros são guerreiros orgulhosos e patriotas natos. (Pelo jeito gostam muito de óculos) Click aqui para ver a imagem no tamanho original. SERIA CÔMICO SE NÃO FOSSE TRÁGICO. (Foto abaixo: Novo VBTP - Veículo "Blindado" de Transporte de Pessoal do EB) [Photo] Click aqui para ver a imagem no tamanho original. BRASIL ACIMA DE TUDO! http://bootlead.blogspot.com Exército Dia postado por BOOTLEAD às 13:59 em 19/04/2007 Faça um comentário Você pode usar algumas tags de HTML, como b, i, a A moderação de comentários foi ativada. Todos os comentários devem ser aprovados pelo autor do blog. Verificação de palavras Digite os caracteres exibidos na imagem acima. 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