PF deflagra operação contra juízes e policiais em São Paulo

A Polícia Federal invadiu na manhã desta sexta-feira (20/4) o prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. A ação faz parte da Operação Têmis (a deusa da Justiça), que investiga um suposto esquema de venda de sentenças na Justiça Federal. São cumpridos cerca de 100 mandados de busca e apreensão. Além de três desembargadores, dois juízes e policiais, cerca de 20 advogados e um procurador da Fazenda são alvos da operação, segundo o portal G1.

As buscas estão sendo feitas em casas de juízes e nos prédios da Justiça Federal de São Paulo e do TRF da 3ª Região, ambos na Avenida Paulista. Policiais federais estiveram nos gabinetes de pelo menos dois desembargadores e dois juízes federais: os desembargadores Nery da Costa Júnior e Alda Maria Basto e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno. As pessoas não têm acesso aos prédios. O juiz Djalma Moreira não concedeu nenhuma liminar em favor do funcionamento de bingos. A investigação contra ele se dá porque seu nome é citado nas escutas telefônicas.

Os policiais também apreenderam um notebook, um HD de computador e um maolte com dois quilos de documentos no gabinete do desembargador Roberto Haddad. Mas não se sabe se é ele o alvo da operação, já que até há pouco tempo o gabinete era ocupado pelo juiz federal convocado Manoel Álvares.

O Superior Tribunal de Justiça, que comanda o inquérito, não acolheu pedidos de prisão contra pelo menos cinco juízes investigados. Com a busca e apreensão, a PF procura elementos para renovar os pedidos de prisão.

Como adiantou a revista Consultor Jurídico na terça-feira (17/4), a ação em São Paulo desembarcou com força e segue a mesma linha da Operação Hurricane, que prendeu 25 pessoas. Entre elas, desembargadores, policiais civis, empresários e advogados. No estado de São Paulo, segundo a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), pelo menos 15 juízes concederam liminares para autorizar o funcionamento de casas de jogos.

Na quinta-feira (19/4), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu liminares concedidas pela Justiça Federal a associações esportivas que permitiam o funcionamento de casas de bingo no estado de São Paulo. O pedido foi ajuizado pela Advocacia-Geral da União na 3ª Região e pelo Ministério Público Federal.

Segundo a AGU, as liminares podem causar grave lesão à ordem e segurança públicas, já que as casas de bingo desenvolvem uma atividade ilegal. Isso porque não existe hoje no país nenhuma lei que permita o seu funcionamento.

Na decisão, o TRF-3 informou que o Supremo Tribunal Federal considera ilícitos o jogo de bingo, os vídeo bingos, os caça-níqueis, as máquinas de bingos eletrônicos e similares.

Os desembargadores citaram decisão na qual a presidente do Supremo, Ellen Gracie, diz que “para ser legítima a exploração de loterias e outros jogos de azar deverá realizar-se com a permissão e participação do Estado, seja pela exploração direta levada a efeito pelos órgãos ou entidades públicas, seja pela delegação a particulares”.

Notícia atualizada com novas informações às 12h30 desta sexta-feira