TSE adia julgamento da compra do dossiê contra tucanos

O Tribunal Superior Eleitoral adiou o julgamento da Representação que investiga a compra do dossiê PT-sanguessugas nas eleições de 2006. O julgamento estava marcado para esta quinta-feira (19/4), mas foi adiado para a próxima sessão plenária, que acontece na terça (24/4).

O relator, ministro Cesar Asfor Rocha, não pôde participar do plenário desta quinta porque ficou retido em um julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

A acusação em debate é de que petistas encomendaram um dossiê para incriminar tucanos, principalmente o atual governador de São Paulo, José Serra. A ação foi apresentada pela coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL) em setembro do ano passado.

Seis são os investigados: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos; o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini; o empresário Valdebran Padilha; o advogado Gedimar Passos e o ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

Se a Representação for julgada procedente, o TSE poderá declarar a inelegibilidade dos investigados por três anos (subseqüentes à eleição em que se verificou o ato), além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pelo abuso de poder econômico ou político. A punição está prevista no artigo 22 da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90).

A eventual cassação não é automática. O item XV do artigo 22 diz que se a representação for julgada procedente após a eleição do candidato, serão remetidas cópias de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral. A partir daí, o MP entra com uma ação de impugnação de mandato eletivo, como pede o artigo 14, parágrafos 10 e 11 da Constituição Federal.

No dia 16 de setembro do ano passado, Valdebran Padilha e Gedimar Passos foram presos pela Polícia Federal com US$ 248,8 mil e R$ 1,168 milhão no hotel Íbis, em São Paulo, onde seria feita a compra do dossiê. Gedimar trabalhava no núcleo de inteligência do comitê de campanha do PT e Valdebran seria o elo entre o partido e o empresário Luiz Antônio Vedoin — o vendedor do suposto dossiê.

Depois de 96 dias de investigações, a PF não conseguiu desvendar a origem do R$ 1,7 milhão que seria utilizado para comprar o dossiê. A Polícia concluiu apenas que os US$ 248,8 mil que também seriam usados na compra do dossiê saíram de Miami, seguiram para um banco na Alemanha, depois foram encaminhados ao banco Sofisa e, posteriormente, à casa de câmbio Vicatur.

Em seguida, os dólares teriam saído da casa de câmbio do Rio de Janeiro — que utilizou laranjas para esconder a identidade dos compradores dos dólares. Até a chegada do dinheiro à Vicatur, a transação com os dólares foi legal. A partir daí, laranjas foram envolvidos na operação.

RP 1.176