OAB critica livre acesso a dados bancários de investigado

20/04/2007 22:15Helena Fausta (Bacharel - Civil)A OAB tem direitos e prerrogativas de explorar ...

A OAB tem direitos e prerrogativas de explorar o pouco que nos restou depois de frequentar 5 anos de faculdade passando por cima da CF. Não pode ficar a expiar uma operação que salvo engano, seria para descobrir lavagem de dinheiro e não poderia ser de outra maneira.

20/04/2007 11:55Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Caríssimo Sérgio: compreendo sua indignação. Ac...

Caríssimo Sérgio: compreendo sua indignação. Acompanhei seu caso. Entretanto, recentemente a OAB/Sp anulou vários processos éticos legais, especialmente no interior paulista, sob o manto do devido processo legal e ampla defesa. Portanto, seu comentário irônico quanto ao nosso regime jurídico de processo administrativo ( da nossa OAB) não me parece salutar para nenhum de nós. A suspensão cautelar, não me parece bom negócio, a ferir o devido processo legal e você sabe muito bem disso e, talvez, pudesse não desejar isso a seus colegas, embora magoado com a OAB/SP. Mais do que isso, ao que parece, você continua exercendo seu ofício e atividade advocatícia, depois das acusações que lhe foram lançadas. Admirei sua coragem quando atribuiu de "Ladrão" alguns deputados que queriam, através do julgamento pela mídia desmoralizar tua atuação. Sugiro-lhe, estrategicamente, que passe a se orgulhar de sua profissão e não desejar mal a seus colegas de atividade ( tubarões ou não). No mais, um abraço e não se esqueça que a mesma OAB que puniu alguns advogados,foi quem teve a atenção de exigir aprisionamento domiciliar a aqueles que por alguma razão foram presos pelo Estado. E isso dá e deu muito trabalho, para seus colegas de beca que elaboraram a tese jurídica a esse respeito. Veja -se a Dra. Rachado, que passou alguma temporada na prisão, em péssimo estado, e hoje, com a ponta da pena da OAB/Sp está trancada dentro de casa, respondendo a ação penal. Ou seja, a OAB é instituição séria e não precisa de máculas vindas de ironias de seus inscritos. Recomendo a leitura do livro do Dr. Cid Vieira de Souza Filho, a OAB x Ditadura Militar, apenas para que tenha uma idéia melhor da instituição a qual você faz parte. Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo.

20/04/2007 10:54Sjluchi (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)Deveríamos sim, dar todos os instrumentos que ...

Deveríamos sim, dar todos os instrumentos que permitissem ao Estado acabar de vez com a criminalidade e com a corrupção. Acontece, que é extremamente perigoso conceder certas prerrogativas a agentes públicos inescrupulosos que são nomeados para bem servir seu chefe, ficando a mercê deste. Aí que mora o perigo. Hoje, o que mais se vê na imprensa é um querendo aparecer mais que o outro. Parafraseando Boris Casoy "isto é uma vergonha"!

20/04/2007 08:31serweslei (Advogado Autônomo)Será que OAB irá ser célere como foi recentemen...

Será que OAB irá ser célere como foi recentemente e SUSPENDER PREVENTIVAMENTE os 5 advogados indiciados pela PF?? O caso não está causando clamor nacional e expondo a OAB???? Duvido!!! são figurões com grande trânsito no meio jurídico. Todos tem direito a ampla defesa e contraditório. todos são inocêntes até o trânsito em julgado de sentença. Só que deveria valer para todos os cidadãos, mas só vale para alguns...

20/04/2007 08:25Yuri (Delegado de Polícia Federal)Na verdade, acredito que a chamada da matéria n...

Na verdade, acredito que a chamada da matéria não representa o conteúdo do Projeto de Lei do Senado 140/07. A Polícia Judiciária não irá obter dados bancários sigilosos sem a necessária e imprescindível ordem judicial. O que irá obter são meros dados cadastrais, tais como nome da pessoa, endereço, número da conta, se há procurador autorizado a movimentar a conta, etc, sem invadir, de forma alguma, a privacidade financeira do cidadão. Tais informações, com efeito, não irão demonstrar um centavo sequer da movimentação financeira do investigado, apenas sua identidade, suas informações cadastrais - dados esses que, muitas das vezes, são úteis em investigações policiais. É bem verdade que tais informações não devem ser repassadas pelos Bancos ao público em geral, mas não existe razoabilidade jurídica para se impedir a Polícia Judiciária de obtê-los, quando dentro de seu mister constitucional: apurar a autoria de delitos e sua materialidade. No entanto, aqui no Brasil parece que há uma cultura exarcebada de não dar instrumentos legais ao Estado para cumprir sua missão, talvez por isso até hoje a Polícia Federal não tenha uma Lei Orgânica - quando se fala em combate a criminalidade, em medidas que poderiam ser adotadas com tal finalidade, ninguém lembra que o órgão embrionário do sistema criminal, em âmbito federal, até hoje carece de uma legislação que lhe fixe as diretrizes e prerrogativas. O Estado recebeu uma importante missão da coletividade: a de garantir o bem comum, de exercer o Poder de Polícia e tantas outras - é preciso que a legislação possibilite essas atividades. Certamente que os direitos dos investigados haverão de ser respeitados, mas o Estado precisa se municiar com instrumentos mais adequados a fim de combater a criminalidade, pois antes dos direitos dos criminosos, com certeza, estão os direitos dos cidadãos.

20/04/2007 03:11Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)DPF Adriano, sua intenção de macular a OAB foi ...

DPF Adriano, sua intenção de macular a OAB foi infeliz, aliás, mais uma vez. Prove que algum advogado vazou as informações para a imprensa. Ou é assim que Vossa Senhoria, delegado de polícia, representante magno da políca judiciária, age no seu dia a dia profissional ? Sua agressividade com os advogados não traz nada de bom a ninguém. A OAB é instituição seríssima e Vossa Excelência aprenderá a respeitá-la, por bem ou por mal. Maus policiais devem ser expurgados da corporação e os maus advogados também. Maus policiais que invadem covardemente escritórios de advocacia, ou casas de advogados bisbilhotando até as roupas íntimas das esposas dos acusados deveriam ser expulsos a bem do serviço público. E se duvidar eu provo a argumentação. Prove Vossa Senhoria o que afirmara. Mostre a cara DPF Adriano. Respeite sua insignia, seu distintivo, teu hino, tuas missões antes de atacar a Ordem dos Advogados do Brasil. Dê-se respeito DPF Adriano. E se Vossa Senhoria já sabe que foi advogado que vazou as 'peças" as quais mencionou, leve a notícia ao STF , pois o digno ministro mandou instaurar inquérito policial federal. Depois, a OAB responderá a altura teus argumentos maldosos. Djalma, você continua um Lorde. Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo Conselheiro do Tribunal de Prerrogativas da OAB/SP

19/04/2007 23:36Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Bandido é bandido, seja ele padre ou Advoga...

Bandido é bandido, seja ele padre ou Advogado. Se Advogado insiste em ser bandido, pau nele, e pau mesmo !

19/04/2007 20:46Carlos Alberto (Outro)ESTADO POLICIAL Na atual conjuntuta é o que po...

ESTADO POLICIAL Na atual conjuntuta é o que pode nos salvar de tanta saca@#$%em. Como dizia meu falecido avô: "Só quem tem medo da polícia é quem tem culpa no cartório".

19/04/2007 20:41DPF Adriano (Delegado de Polícia Federal)19 de abril de 2007 - 17:17 STF abre inquérit...

19 de abril de 2007 - 17:17 STF abre inquérito para apurar vazamento na Hurricane ... Segundo Peluso, a divulgação de dados sigilosos da investigação causa "danos gravíssimos à vida privada dos envolvidos e terceiros meramente referidos" ... BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF), em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 19, disse que repudia "as inferências de que possa ter havido tentativa de influenciar decisões dos ministros desta Corte" através da divulgação de dados sigilosos sobre a Operação Hurricane (furacão, em inglês). O STF também determinou a abertura de inquérito policial para apurar a responsabilidade pela quebra do segredo de justiça. ... A operação foi deflagrada na sexta-feira, 13, com o objetivo de investigar a conexão entre empresários, juízes, advogados e policiais em favor de bingos e casas de caça-níqueis. Transcrições sigilosas das investigações, que já levaram à prisão 25 pessoas, foram divulgadas pela imprensa. O ministro do STF Cezar Peluso, responsável pela abertura do inquérito contra o vazamento, afirmou que a divulgação de dados sigilosos é fato "dos mais graves e intoleráveis". ... Em casos classificados pela Justiça como sigilosos, somente acusados, seus advogados e vítimas podem ter acesso aos processos. "Além de serem incompatíveis com os cuidados necessários à condução frutífera das investigações, trazem ainda danos gravíssimos à vida privada dos envolvidos, e sobretudo de terceiros meramente referidos, com seqüelas pessoais gravosas e irremissíveis", considerou Peluso.

19/04/2007 20:37DPF Adriano (Delegado de Polícia Federal)O que a OAB tem a dizer de Advogados que "vazam...

O que a OAB tem a dizer de Advogados que "vazam" pecas de investigacao sob sigilo para canais de televisao? ... Onde a voz da OAB quando sao os seus associados que perpetram comportamentos que destoam da moralidade e da legalidade?