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19 abril 2007

Cobrança coletiva

Juízes de Várzea Grande farão mutirão de cobrança de IPTU

Os juízes das varas de execução fiscal de Várzea Grande (MT) foram orientados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Perri, a fazer um mutirão para julgar os de 9 mil processos de cobrança de dívidas de IPTU ajuizados pela prefeitura da cidade.

A solicitação foi feita pelo prefeito do município, Murilo Domingos, que se reuniu com o corregedor nesta terça-feira (17/04). “Nós viemos buscar uma parceria com o Tribunal de Justiça, no sentido de agilizar a nossa cobrança do IPTU”, destacou o prefeito.

De acordo com o prefeito, só no ano passado foram ajuizadas 2 mil novas ações judiciais de cobrança de IPTU. Esses processos somam R$ 60 milhões que deixaram de entrar nos cofres da prefeitura nos últimos cinco anos. As ações dizem respeito a dívidas acima de R$ 400, afirmou Murilo Domingos.

“O problema é que os prefeitos não tinham a tradição de cobrar judicialmente os impostos. Agora nossa fiscalização vai para a rua”, disse o prefeito, ao informar que a inadimplência no município chega a 72%.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

21/04/2007 01:04 gilberto prado (Consultor)
E A DIVIDA COM OS PRECATORIOS NINGEUM FALA NADA...
E A DIVIDA COM OS PRECATORIOS NINGEUM FALA NADA.A JUSTIÇA SE OMITE.
20/04/2007 10:09 ODAIR (Procurador da Fazenda Nacional)
Essa situação absurda só existe porque nossa le...
Essa situação absurda só existe porque nossa legislação insiste em transformar o Judiciário em único agente cobrador de tributos. A solução está na execução fiscal administrativa, proposta atualmente em debate, e que já deu excelentes resultados em outros países, como a Itália, reduzindo drasticamente o estoque da dívida ativa. Infelizmente, não existe interesse dos "donos do poder" em que a Fazenda Pública consiga cobrar seus devedores, pois grande parte destes é constituída por aqueles. E a cúpula nacional da OAB, como sempre, ao lado dos poderosos e sonegadores. Lamentável, para uma entidade que tem um passado tão glorioso!
19/04/2007 11:07 Michael Crichton (Médico)
Tem cidade da grande São Paulo com cerca de 50 ...
Tem cidade da grande São Paulo com cerca de 50 mil execuções fiscais prestes a serem distribuídas. Dá para imaginar isso? E não haverá aumento no número de funcionários. E ainda tem gente que fala que não faltam funcionários.

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