O ministro Cezar Peluso determinou a instauração de inquérito policial para investigar o vazamento de informações sigilosas do Inquérito da Operação Hurricane. Conversas gravadas foram divulgadas pela imprensa nesta quarta-feira (19/4).

Para o ministro, o fato é “dos mais graves e intoleráveis”. Peluso lembrou que o sigilo é “instrumento mediante o qual se garante a inviolabilidade do segredo, e serve à autoridade condutora das investigações, visando à elucidação do fato, mas preserva ao mesmo tempo a intimidade, vida privada, imagem e honra das pessoas envolvidas na apuração”.

Processos que tenham sido decretados como sigilosos só podem tornar-se públicos em relação a acusados, defensores e à vítima, disse o ministro. “Foi esta a razão por que autorizei que a defesa tivesse acesso aos autos do inquérito policial.” Peluso ressalta, contudo, que manteve o sigilo a terceiros, “e disto adverti, mediante decisão explícita, a todos os advogados que pudessem, com procuração, ter acesso aos autos”. O ministro salientou que os advogados tiveram acesso ao inquérito após tomar ciência dos termos da decisão e do sigilo.

A divulgação de “tais inconfidências, além de serem incompatíveis com os cuidados necessários à condução frutífera das investigações, trazem ainda danos gravíssimos à vida privada dos envolvidos, e sobretudo de terceiros meramente referidos, com seqüelas pessoais gravosas e irremissíveis”, disse o ministro Cezar Peluso.

O furacão

A Polícia Federal deflagrou, na sexta-feira (13/4), a Operação Hurricane nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) após um ano de investigações, ordenadas em uma operação sigilosa pelo ministro Cezar Peluso, do STF.

Foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos, entre outros.

No total, foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão. Os presos foram transferidos para Brasília, onde são interrogados e permanecem à disposição da Justiça. O material apreendido será analisado na Diretoria de Inteligência Policial com o objetivo de complementar os trabalhos de investigação.

No sábado (14/4), o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou à ConJur que está apenas preocupado com o seu irmão, o advogado Virgílio de Oliveira Medina, preso na operação. Também investigado pela PF, o ministro disse estar com a consciência limpa e que estará à disposição da Polícia para explicar as suspeitas que recaem sobre suas decisões judiciais.

Depois das primeiras apurações, a tendência é a de que o ministro Cezar Peluso determine o desmembramento do processo. A ação contra os magistrados e o ministro do STJ continuariam sob o comando do STF. Os outrps acusados passariam a responder o processo em primeira instância, no Rio de Janeiro.