Delegados e policiais federais divulgam manifestos

19/04/2007 00:02Amigo da Justiça (Advogado Autônomo)É lastimável ver a Polícia Federal se utilizand...

É lastimável ver a Polícia Federal se utilizando da prisão de Membros do MP e do Judiciário para exigir aumento de salário. Poderiamos ver também o MP toda vez que processa um policial federal e o Judiciário toda vez que manda prender chamando a imprensa toda para que o povo veja também. Julgam-se a instituição que tem mais credibilidade junto a sociedade, só se for dessa grande parte da população, infelizmente, que possui como o único meio de informação, se isso for cultura, o Jornal Hoje, Jornal Nacional, etc. Se começarem a cortar na própria carne, vão fechar as superitendências e delegacias da polícia federal. Já passou da hora do Poder Judiciário colocar a Polícia Federal no seu devido lugar, órgão da Administração Pública Federal integrado e subordinado ao Ministério da Justiça, servidores públicos regidos pela Lei 8.112/90. A Polícia Federal parte implicitamente para uma guerra de instituições. O Juiz deveria toda vez que mandar prender/sentenciar um policial federal chamar a imprensa e começar a dar gargalhadas como fez os policiais com todo o profissionalimo que possuem quando acharam o dinheiro por de trás da parede. Deprimente! Essa instituição pelo menos não tem o meu respeito.

18/04/2007 20:00Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)...sim , carissimo Pietro, desde que fundada a ...

...sim , carissimo Pietro, desde que fundada a suspeita. Creio, a sociedade paulista "toda' não pode ser suspeita de crime... minha bagagem, repito, nessas circunstâncias, policial nehum abre. Vamos todos pra cadeia... Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo.

18/04/2007 19:55pietro (Outros - Criminal)Concordo com o Sr. Rossi Vieira quanto a condut...

Concordo com o Sr. Rossi Vieira quanto a conduta dos policiais federais, total desrespeito. Mas discordo quanto a declarar o mesmo que para que um policial reviste sua mala há a necessidade de um mandado de busca e apreensão expedido por Juiz Federal. Informo que a constituiçao considera inviolável apenas o lar (mesmo em sentido amplo, não se aplica a malas). Basta a presença de uma autoridade policial, nos termos do art. 240 do CPP, para que seja feita a busca.

18/04/2007 19:39Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Entendo justa a reivindicação dos policiais fed...

Entendo justa a reivindicação dos policiais federais. Eles foram enganados pelo governo. O que não entendo a a injustificada missão operacional que eles fizeram no aeroporto de Guarulhos,hoje pela manhã, abrindo as bagagens de quem quer que seja, atrapalhando a vida da sociedade paulista. Isso além de ilegal é imoral. Um dia essa polícia pega um jurista de mal humor e vai todo mundo responder processo por abuso de autoridade. Minha bagagem, policial federal nenhum, sem fundada suspeita abre ! especialmente sem mandado de busca vindo de juiz federal. Colocar a sociedade toda sob suspeita é um abuso ! O que a sociedade tem a ver com essa greve ? Nada ! então, corram atrás de seus direitos mas respeitem a dignidade do cidadão. Ou vamos brigar ! Minha bagagem ninguém abre e peitem se puderem... Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo

18/04/2007 13:46Valter (Advogado Autônomo) Bem faz a Igreja, que só "canoniza" alguém, c...

Bem faz a Igreja, que só "canoniza" alguém, como regra, depois de uns cem anos de bem morto... E afinal, a "Polícia Federal" é do Governo ou do "Estado"? Na minha modesta opinião, quem pôs a "Polícia Federal" a serviço do governo não estaria praticando algum ilícito? Com a palavra, o sempre atento Ministério Público Federal...

18/04/2007 13:46Valter (Advogado Autônomo) Bem faz a Igreja, que só "canoniza" alguém, c...

Bem faz a Igreja, que só "canoniza" alguém, como regra, depois de uns cem anos de bem morto... E afinal, a "Polícia Federal" é do Governo ou do "Estado"? Na minha modesta opinião, quem pôs a "Polícia Federal" a serviço do governo não estaria praticando algum ilícito? Com a palavra, o sempre atento Ministério Público Federal...

18/04/2007 13:44Valter (Advogado Autônomo)NÃO FAÇA DA SUA CANETA UMA ARMA! Abro o jorn...

NÃO FAÇA DA SUA CANETA UMA ARMA! Abro o jornal e leio a manchete: “Desembargador Federal é preso em operação por possível envolvimento com o crime organizado”. Não sou nem pretendo ser advogado do ilustre magistrado em questão, que aprendi a respeitar mais pelo sobrenome que pela pessoa, porquanto na minha estante de trabalho e de estudos existem vários livros que veiculam essa verdadeira “marca” do ensino jurídico em cujo nível bem poucos conseguem chegar, e, com certeza, não por obra e graça do acaso. Mas não me poderia furtar de tecer alguns comentários a respeito, valendo-me do fato de encontrar-me aposentado e não mais sujeito à mordaça da Lei da Magistratura Nacional, que impede a emissão de juízos de valor sobre decisões proferidas por colegas no exercício de sua atividade jurisdicional. Aliás, fiz questão mesmo de nem saber o autor da referida decisão judicial, porquanto assim me considero mais livre para tratar do tema, destacando que o uso da palavra “possível”, para mim, faz toda a diferença. Na minha modesta opinião, o Poder Judiciário está vivendo uma fase de autofagia, não sei se orquestrada ou não; se conduzida por interesses menos ortodoxos ou não. Mas os seus alicerces estão sendo postos à prova e isto coloca em risco o sistema democrático de direito. Não defendo a impunidade e, quem me conhece mais de perto, sabe que jamais transigi com certos conceitos e valores, havendo perdido amigos e ganho inimigos em virtude dessa minha conduta, pois sempre procurei optar pela presunção de inocência e pela irrestrita observância do princípio do contraditório antes de decidir sobre situações em que o erro é irremediável, é fatal, ou, como dizem os letrados “causa prejuízo irrecuperável”. Sempre fui adepto da absolvição – embora muitos eu haja considerado culpados e, por isso, adotado a postura prevista na lei. Mas a condenação sempre me pareceu ser a última das últimas opções. Por que, a meu sentir, melhor conviver com o fato de haver deixado cem culpados soltos do que me sentir responsável pela prisão de apenas um e somente um inocente. Por que este um, segundo penso, não pode nem deve ser considerado apenas um simples número em fria estatística; mas um ser humano, credor do que de melhor a sociedade possa oferecer em termos de civilização e de exemplo. E aprendi, desde criança, que quanto mais alto for o posto ocupado por alguém na pirâmide social – e sem qualquer demérito a quem quer que seja – mais haverá de ser merecedor de respeito e de credibilidade, pois não se constrói uma sadia reputação do dia para a noite. Mas se a pode perder, ainda que injustamente, em um átimo de segundo. E que a culpa, quando o erro restar caracterizado, não seria jamais de quem pediu ou acusou de modo apressado e irresponsável; mas, a rigor e efetivamente, de quem decidiu. E quem decide sobre a vida e a honra alheias – é o que penso, com todo o respeito – não tem licença para errar. Pois tanto quanto para a morte não há retorno, também para a moral quebrada não há conserto. Tal qual papel picado jogado de cima de um prédio: não existe a menor possibilidade de serem juntados todos os pedacinhos e restabelecer-se a integridade original. Por isso ouso pedir, suplicar e rogar, encarecidamente, a quem ainda pensa que tem poder de decisão e acha que os ventos hão de soprar sempre na mesma direção: juízo, meu juiz. A única arma de que dispõe o magistrado é a confiança que a sociedade nele deposita. Se é preciso afastar alguém da atividade judicante ou mandar um juiz para a cadeia, que isto aconteça quando e se absolutamente indispensável e necessário, pois sabemos todos que uma maçã podre tem condições de estragar uma produção inteira de maçãs boas, sendo praticamente impossível ocorrer o contrário. Mas que ninguém esqueça do “devido processo legal” ou se entusiasme com a odiosa referência de que “estaria cortando na própria carne”; ou com o apelo da mídia que se nutre de “sangue” e de “carniça”, qual vampiros e abutres. Mais não seja, por que certos órgãos são considerados “vitais” não é à toa, mas por que sem eles o organismo não continua vivo. E jamais representou uma boa solução curar-se a doença matando o doente. E o Judiciário, tanto quanto o Legislativo, são órgãos vitais para a sobrevivência de um Estado de Direito, que pretenda ser Democrático. E, quem corta muito fundo “na própria carne”, com a mais respeitosa licença, parece-me agir tal qual um suicida. Vejo, desde algum tempo, “parlamentar” sendo traduzido como sinônimo de “bandido”. E isto passou a ser considerado “normal”, embora saibamos todos que a imensa maioria dos membros do legislativo é constituída de pessoas idealistas, honestas e responsáveis, não podendo qualificar-se de certo ou errado quem pensa diferente. E, agora, já se começa a incluir “magistrado” no mesmo conceito, quando sabemos que o Mal ainda está em minoria sobre a Terra e sob a Toga, embora muito bem assessorado em termos de marketing e de propaganda. Juízes de hoje e de sempre, com ou sem toga, não se iludam com as manchetes; não se deixem seduzir ou impressionar pelos poderosos de ocasião e de todos os quilates; e, menos ainda com a mídia ávida de sangue e de carniça que silencia sobre Guantánamo e chama de terroristas os mais fracos e oprimidos, que perderam o rumo e o prumo. E lhes peço licença para parodiar antiga orientação dos departamentos de trânsito: Não faça da sua caneta uma arma. A vítima pode ser você! Desembargador Valter Xavier, Presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. 13/04/2007.

18/04/2007 13:23Furunco (Outros)Que não é coincidência greve marcada para data ...

Que não é coincidência greve marcada para data de operação (ou vice-versa) não parece ser mesmo. Disseram que a operação foi adiantada porque uma escuta "vazou". Será que vazou mesmo? Algumas coisas nesta área criminal são umm tanto obtusas. Parece que, em certos casos, tem algum outro motivo por trás do simples e estrito cumprimento das funções...