Yahoo não pode ligar nome de Igreja Universal à casa da moeda

A Yahoo do Brasil está obrigada a retirar de seu site de busca a ligação entre o nome da Igreja Universal do Reino de Deus e a expressão “casa da moeda”. A ordem é do juiz Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, da 24ª Vara Cível de São Paulo. O juiz fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da decisão.

“É evidente que ligar a figura de uma instituição religiosa, sem fins lucrativos, à expressão vinculada a dinheiro — no caso dos autos a casa da moeda — poderia levar ao usuário menos avisado a acreditar que existe alguma finalidade de lucro na instituição, circunstância que merece ser repelida, pois evidentemente pejorativa”, assinalou o juiz.

A Universal alega que, em março do ano passado, foi surpreendida, ao fazer pesquisa no provedor de acesso e conteúdo Yahoo, com o fato de que, ao digitar a expressão “casa da moeda”, o internauta era levado ao site da Igreja Universal do Reino de Deus.

A igreja ingressou com ação de obrigação, com pedido de liminar, para retirar a referência. Segundo o pedido, a vinculação macula o nome, o conceito e a honra da igreja, instituição que tem cunho estritamente religioso e cultural.

A Yahoo se defendeu alegando que a eliminação da ferramenta de busca inviabilizaria a utilização da internet como fonte de informações. Justificou tecnicamente a referência à autora quando ocorre a utilização da expressão “casa da moeda”. A empresa sustentou que não há responsabilidade de sua parte, mesmo porque não tem qualquer interesse em prejudicar a imagem da Igreja Universal.

O juiz de primeira instância concedeu liminar para que o site de busca retirasse, temporariamente, o link do ar e estendeu a tutela ao site Yahoo.com. A Yahoo recorreu ao Tribunal de Justiça com o argumento de que não tinha meios nem poderes para cumprir a decisão. A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ tomou decisão favorável à Yahoo.

O caso retornou à vara de origem. O juiz entendeu que deveria tornar definitiva a liminar. Para ele, ao disponibilizar o serviço, a Yahoo tem o dever de impedir e evitar vinculações que causassem prejuízos. Na opinião do juiz, é evidente o constrangimento gerado com a ligação, ainda que despretensiosa, de uma igreja a órgão ligado à fabricação e distribuição de dinheiro. A Yahoo já ingressou com recurso no Tribunal de Justiça contra a sentença.