A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer que o desembargador federal Carreira Alvim, preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília desde sexta-feira (13/4), seja ouvido de imediato pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, relator do Inquérito que trata da Operação Hurricane.

Em ofício enviado ao ministro nesta terça-feira (17/4), a Ajufe lembra que é prerrogativa de juiz, quando investigado, ser ouvido diretamente pelo responsável pela condução das investigações, no caso o ministro Peluso. A previsão legal estaria presente tanto no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura, como em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal.

A Ajufe também pede a transferência do desembargador para um local menos “insalubre”. No documento encaminhado ao ministro, a associação diz que Carreira Alvim está dividindo cela com cinco outros presos, num espaço anti-higiênico com infiltrações, mau cheiro e um único vaso sanitário.

“A carceragem não assegura ao detido o respeito à dignidade humana, em contrariedade ao disposto na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e nas regras mínimas recomendadas pela ONU, com relação aos direitos do preso.”

Para a associação, a situação torna-se ainda mais grave porque Carreira Alvim é preso temporário, o que pode resultar até em sua libertação por total ausência de provas.

Defesa da defesa

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) defendeu que as investigações prossigam seu curso, mas alertou para que sejam respeitados os princípios do ordenamento jurídico e os direitos dos advogados.

Em nota, a Aasp enfatiza que as regras que definem o Estado Democrático de Direito “exigem que as investigações e prisões transcorram dentro dos estritos limites impostos pela lei, pois houve, nestes primeiros dias de operação, empecilhos ao livre exercício da defesa, com a violação das prerrogativas dos advogados, e tratamento ilegal em relação aos presos”.

A associação diz ainda que “apóia o esforço de autoridades brasileiras no combate ao crime e almeja ver identificados os advogados que se desvirtuam da profissão, para que sejam punidos. Contudo, observa que o descumprimento da lei desmoraliza as medidas de força e pode, até mesmo, impedir que criminosos respondam por seus crimes. Assim, é necessário agir contra o crime, mas respeitando completamente, e sem deslizes, todos os princípios consagrados pelo ordenamento jurídico nacional”.

Liminares sob suspeita

O desembargador federal Carreira Alvim foi vice-presidente do TRF-2 até um dia antes de sua prisão, quando tomou posse a nova direção do tribunal. Pelo princípio da antiguidade, o desembargador se tornaria presidente, mas foi preterido por entrar em atrito com seus colegas, que questionavam liminares dadas por Carreira Alvim em casos de bingos e caça-níqueis.

Na sessão que elegeu a nova diretoria do TRF-2, Carreira Alvim afirmou ter sido vítima de escuta ambiental em seu gabinete e que seus familiares haviam sido grampeados.

Concessões

Na segunda-feira (16), depois de pedido da OAB, o ministro Peluso autorizou aos advogados dos presos o acesso aos autos da operação, além de entrevista pessoal, direta e reservada. Isso porque os defensores reclamaram que a PF só havia permitido que conversassem com seus clientes por cinco minutos, sem qualquer privacidade e por meio de interfone.

Outra reclamação da OAB nacional foi quanto às acomodações e pedidos de relaxamentos de prisão. Sobre isso, o ministro pediu informações à PF e parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, antes de decidir sobre o caso.

Furacão

A Operação Hurricane foi deflagrada pela Polícia Federal sexta-feira (13/4) nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal. Sigilosa, a ação coordenada pelo ministro do STF Cezar Peluso contava com um ano de investigações a supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis).

Na operação, foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos, entre outros.

Ao todo, foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão. Os presos foram transferidos para Brasília (DF), e estão à disposição da Justiça.