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Comentários de leitores: 14 comentários

28/05/2008 17:52 Alexander Aguiar Rocha (Advogado Autônomo)
Esse Promotor de Justiça fala em mitigar direit...

Esse Promotor de Justiça fala em mitigar direitos individuais?? Será que ele é promotor mesmo ou desconhece a Constituição? Que tal restabelecer a ditadura de Mussolini ou Franco, belo modelo a ser seguido.Todos seriam presos e condenados, sem direitos individuais, sem defesa, só depois saberiam o crime que cometeram..

18/04/2007 09:32 Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)
Caro Promotor de Justiça: Tal como fiz quant...

Caro Promotor de Justiça: Tal como fiz quanto aos argumentos do Prof. Armando, digo-lhe que cometes um equívoco em seu texto, também com todo o respeito. Penso que o que se discute, ou pelo menos o que se deve discutir, são as violações às prerrogativas profissionais dos advogados, as quais costumeiramente são ignoradas por autoridades e também por membros do MP e demais servidores públicos. De minha parte, não há qualquer motivo para discordar da sua posição quanto à punição de criminosos, e creio que este é o desejo de todos os cidadãos de bom senso. Mas aplicar com rigor a lei penal não significa reduzir direitos fundamentais ou simplesmente ignorar a lei 8.906/94. Nesse sentido, cabe lembrar que a função básica do Ministério Público é justamente a defesa da ordem e da segurança jurídica. De seu lado, o Advogado, segundo a Constituição da República, é essencial à administração da justiça, o que pouca gente entende. E se entende, não aplica.

18/04/2007 00:11 http://promotordejustica.blogspot.com/ (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
Não se pode afirmar que o direito à defesa seja...

Não se pode afirmar que o direito à defesa seja sempre superior ao dever de proteção penal. Ora, é fato: não existe direito absoluto. Em certos casos, a sociedade, defendida pelo Estado, é posta diante de dois interesses fundamentais relevantes, antagônicos e que a ela cumpre preservar: a defesa de um princípio constitucional e a necessidade de perseguir e punir o criminoso. Nessa senda, como é curial, a solução (para tal problemática) deve consultar o interesse que prevalecer e que, como tal, deve ser preservado. Assim, a repressão ao crime organizado -como forma de realização do princípio constitucional da proteção penal eficiente dos direitos fundamentais dos demais cidadãos -, que corrompe a estrutura do Estado e, por conseguinte, dilacera o tecido social, exige a mitigação, sim, do interesse indidual em favor do interesse da sociedade. Antonio Scarance Fernandes, dicorrendo sobre a proporcionalidade "pro societate", ensina que "não se trata, porém, de ser princípio invocador a favor ou contra o acusado, mas de se verificar, em cada situação concreta, se a restrição imposta a algum direito do acusado é necessária, adequada em face ao valor que se protege"(Processo Penal Constitucional, RT). Ora, não há dúvida que, volvendo os olhos à "Operação Furacão" e se o Brasil, realmente, tem a intenção de se ver livre do crime organizado, é imperiosa essa ponderação de interesses, devendo prevalecer, sim, o interesse social. O resto, com todo o repeito à dialeticidade do Direito, é balela ou melhor conversa do garantismo (do crime), que, diga-se de passagem, só vale para criminoso. Vejamos o exemplos da Itália e da Colombia, onde só conseguiram combater o crime organizado mediante a mitigação dos direitos individuais dos megacriminosos. Acorda Brasil!

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