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16 abril 2007

Abuso de poder

Hurricane: OAB vai decidir quais medidas tomará contra PF

O presidente da secional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, decidirá nesta segunda-feira (16/4) com o presidente nacional da entidade, Cezar Britto, quais medidas serão tomadas contra o cerceamento do trabalho e das prerrogativas profissionais dos advogados que tiveram clientes presos durante a Operação Hurricane, da Polícia Federal.

“A OAB quer a apuração completa dos fatos e que sejam punidos os delituosos. É inaceitável que princípios atinentes ao princípio da ampla defesa e do contraditório sejam violados”, afirmou Damous. Entre as medidas que serão examinadas e que podem ser adotadas está a representação por abuso de poder contra a Polícia Federal.

Entre as reclamações feitas por advogados fluminenses à OAB, estão o acesso aos clientes dificultado pela PF e a negativa de acesso a detalhes da investigação. Muitos advogados afirmaram não saber, até o momento, do quê os seus clientes são acusados.

“É uma situação extremamente grave, inaceitável, que se configura cerceamento de defesa”, afirmou o presidente da OAB fluminense. Um dos profissionais com clientes presos e que apresentaram reclamações nesse sentido à OAB do Rio é o advogado criminalista Nélio Machado, que é conselheiro federal da entidade pelo Rio de Janeiro.

O presidente da OAB-RJ relatou, ainda, que têm ocorrido com freqüência essas violações ao exercício da função do advogado, especialmente em casos como esses em que há grande repercussão na mídia e ações “espetaculosas”. Para Wadih Damous, a outra vítima, quando ocorrem ações espetaculosas, é o advogado, “que tem o seu trabalho cerceado e suas prerrogativas previstas em lei, desrespeitadas”.

O presidente da OAB-RJ afirmou que buscará, ainda, negociar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para que cessem essas violações a cada nova operação deflagrada pela Polícia Federal. “Ele, que é o chefe supremo da PF e é advogado, sabe muito bem o que significa. Queremos coibir essas medidas desrespeitosas à advocacia”, acrescentou Damous.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

19/04/2007 18:22 Wilson (Funcionário público)
Caro Jacques, também consigo contar nos dedos q...
Caro Jacques, também consigo contar nos dedos quantos juízes decentes há no Brasil, pois muitos nem cumprem seu horário de trabalho, assediam moralmente partes e servidores concursados, além de montarem verdadeiras quadrilhas manipulando verbas e cargos comissionados. O maior interesse desse tipo e gente é conseguir obter salários estratosféricos às custas do erário público. Um por cento? Pois sim! Existem milhares de denúncias espalhadas pelo país, inclusive sendo investigadas pelo CNJ. Mas o corporativismo é enooooorme e são osa próprios juízes que apuram suas falcatruas; uma falcatrua oculta a outra. Ainda bem que agora, nestes últimos anos, a caixa-preta do Podre Poder Judiciário está sendo aberta.
18/04/2007 22:35 Amigo da Justiça (Advogado Autônomo)
Não digo que o Poder Judiciário esteja podre, m...
Não digo que o Poder Judiciário esteja podre, mas sim que, infelizmente, tem uma parte estragada. O Poder Legislativo e Executivo (inclusíve as Polícias) em todos os níveis (federal, estadual e municipal), estes sim, se encontram em estado de putrefação. Causa um alarde quando magistrados são presos por corrupção, se contarmos de 3 anos para cá, podemos ver que o número de juízes suspeitos de corrupção não chegam a 1% de toda a magistratura nacional (por óbvio que não é conhecido todos os corruptos), e isso contando os que, aparentemente, foram acusados injustamente, sem provas, tanto que as denúncias foram consideradas ineptas, bizarras, mais do que isso, cruéis, pelo Supremo Tribunal Federal, como foi o caso do Juiz Federal Mazloum que, hoje processa duas procuradores regionais da república e delegados. Aposto que voce Wilson consegue contar nos dedos das mãos quantos políticos honestos existem no Brasil. Lembra dos policias federais que foram presos em relação aquele caso dos EUROS? E daqueles que furtaram a cocaína? E esses dois delegados que são suspeitos dessa operação Hurricane? E o Delegado que destratou uma senhora de 55 anos hoje do aeroporto e a expulsou da sala responsável pela emissão de passaporte (acho que é isso)? É voce tem razão, o Judiciário é podre, graças a Deus que temos o Executivo, Legislativo e nossos nobres e honestos Policiais para nos defender. Se voce for na segunda-feira nos fóruns e tribunais, os magistrados estarão trabalhando... Se voce for no Congresso Nacional terá uma visão diametralmente oposta. Se voce for preso por abuso policial, colocando sua cara no chão, te colocando atrás do camburão, fala que voce é fã de carteirinha, e esquece de habeas corpus, de juiz. Vamos confiar no Estado Policialesco, nosso Executivo e Legislativo trabalham muito e ardorosamente de segunda a sexta preocupado com nós cidadãos, para quê o Judiciário? Realmente me entristece muito casos desse tipo, mas me entristece, também, a falta de profissionalismo da PF. Eles não deveriam ficar felizes em encontrar dinheiro atrás da parede, pelo contrário, deveriam ficar tristes por ter membros do Judiciário, em tese, envolvidos. Vamos falar para a rede globo para que cada dia que um Juiz condenar um Policial Federal chamar a rede globo para filmar o Juiz lendo a sentença e levando o policial para atrás das grades. A Polícia Federal está fazendo apenas o seu trabalho, como todos os outros funcionários públicos estão (e nem sempre menos importante), e nem pra isso precisa chamar toda a mídia para filmar. A Polícia Civil de nossos Estados fazem muitas operações, igualmente, importantes, todavia, a Rede Globo hoje, diferente do que ocorria 6 anos atrás, fala a Polícia prendeu, a Polícia realizou a operação tal.. Não identifica que foi a Polícia Civil, diferente do que ocorre quando é a POlícia Federal que, falta eles retirarem o logotipo da rede globo e colocar o brasão da polícia federal. As coisas mudam, e isso irá mudar, e cada um deverá ocupar o seu devido lugar. Abusurdo chamar centenas de policiais para prender 5, 10, 15 pessoas que certamente não irão reagir. Tudo isso para chamar atenção. Deveriam economizar o dinheiro público já que querem dar o exemplo. A imprensa mostra: Polícia prende Desembargador, Prende Juiz. O povo brasileiro não entende que estão apenas cumprindo mandado de prisão, porque não se trata de prisão em flagrante (e em flagrante juiz só pode ser preso em crime inafiançável), tirando claro o mérito do trabalho de investigação e escutas telefônicas. Coloca 20 guardas municipais que faz esse trabalho de prisão que está sendo realizado por 300 policiais federais.
18/04/2007 16:49 Wilson (Funcionário público)
Caro Jacques, pelo jeito você não conhece mesmo...
Caro Jacques, pelo jeito você não conhece mesmo o Poder Judiciário e qual a relação que muitos membros da OAB mantêm com o mesmo: só estão interessados em desfilar sua arrogância e sua submissão a juízes politiqueiros e corruptos para conseguirem o quinto constitucional. Os policiais federais tem mais que comemorar mesmo e estão dando um banho de profissionalismo. Essa estorieta de formalismo e palavras difícies só servem para elitizar o poder e escancarar a hipocrisia que existe no mundo podre das autoriedades do Judiciário.

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