OAB pernambucana lança plano para reduzir inadimplência

A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil lançou o Plano de Inclusão Institucional, que visa regularização os advogados inadimplentes por meio do parcelamento de anuidades em atraso em até 30 meses. Os advogados inadimplentes da OAB-PE já somam 11 mil, do total de 17,5 mil membros.

“Pretendemos recuperar o máximo de inadimplentes. Nos locais onde houve planos semelhantes, como Goiás, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul, ocorreu, em média, 80% de recuperação das anuidades em atraso. Acreditamos que também iremos atingir essa média em Pernambuco”, declarou o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora.

O programa visa o refinanciamento das dívidas adquiridas no período de 2002 a 2006. Para participar, é pré-requisito o pagamento da anuidade de 2007. A partir daí, o advogado poderá parcelar sua dívida, que terá por base o valor da anuidade de 2006, ou seja, R$ 530,00. O parcelamento poderá variar conforme a quantidade de anuidades não pagas.

Se o advogado deve apenas uma anuidade, o pagamento poderá ser feito em até 10 vezes, caso sejam duas ou três anuidades, serão 20 parcelas e, se forem quatro ou cinco anuidades, poderão ser até 30 vezes. O advogado que entrar no plano e atrasar três parcelas consecutivas será automaticamente excluído do programa. “É importante ressaltar que não cobraremos juros nem correção”, afirmou Asfora.

O presidente da Ordem afirmou que, para aqueles que continuarem inadimplentes, serão tomadas as medidas previstas no Estatuto da Advocacia: procedimentos ético-disciplinares que podem levar até a cassação do registro profissional.

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