O Tribunal Superior Eleitoral foi chamado a se manifestar sobre a possibilidade de reeleição de um vice-prefeito que assumiu a prefeitura por conta da renúncia do titular do cargo. A Consulta foi encaminhada à corte pelo deputado federal Eunício Oliveira (PMDB-CE). O ministro Caputo Bastos é o relator.

O parlamentar relata que cônjuges foram eleitos e reeleitos prefeito e vice. Com a renúncia do prefeito, dois anos e meio antes de terminar o mandato, sua mulher, a vice-prefeita, assumiu a prefeitura para completar o mandato.

Diante do caso, o deputado pergunta: "Vice-prefeita reeleita, que assumiu, faltando dois anos e seis meses para o término do mandato, o cargo de chefe do Poder Executivo, por força de renúncia do titular, seu cônjuge poderá disputar a reeleição para o cargo de prefeita, na eleição subseqüente?"

A pergunta em tese se baseia no artigo 23, XII do Código Eleitoral. O dispositivo atribui ao TSE responder a consultas formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.

Consulta 1.410

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