O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a imediata reabertura do Terminal de Santarém (PA). Com a decisão, a Cargill Agrícola S.A, que arrendou a instalação portuária para exploração comercial, volta a operar na exportação da produção nacional de grãos. Cabe recurso.

O terminal está com as operações paralisadas desde 23 de março. Porém, desde 1999, quando foi aberta a licitação para a estação, medidas judiciais do Ministério Público Federal questionam a exploração da área. Além de possível impacto ambiental na faixa portuária destinada ao projeto, o MPF teme que a manutenção da atividade abale o aspecto cultural-histórico-paisagístico do entorno.

Nos autos, a Cargill argumenta ter sempre operado na legalidade, com todas as licenças necessárias exigidas. Segundo sustenta, realizará novo plano de controle ambiental caso essa seja a determinação de 2ª Instância.

AI 2.004.010.000.037.7-2

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