Advogados podem responder a ação por vender Pertence

15/04/2007 12:09Ticão - Operador dos Fatos ()NÃO FAÇA DE SEU CARGO UMA ARMA! Descartando ...

NÃO FAÇA DE SEU CARGO UMA ARMA! Descartando as platitude e os auto elogios, vamos a substancia. Disse o Valter: "Mas os seus alicerces estão sendo postos à prova e isto coloca em risco o sistema democrático de direito." Digo eu: Ora, a única forma de saber é testando, pondo a prova. Se os alicerces do judiciário não estão sólidos devemos ser informados disso para que possamos jogar fora a parte podre e injetar um pouco de cimento novo. Alias, o que coloca em risco o sistema democrático é o possível alicerce podre, e não o teste do alicerce. Parece que o Valter acha mais perigoso o povo saber que tem sugeira em baixo do tapete, e não o fato de ter sujeira. Ou seja, melhor parecer limpo do que ser limpo. A forma mais importante que o conteudo. O cargo mais importante que a conduta. Disse o Valter: "Sempre fui adepto da absolvição – embora muitos eu haja considerado culpados e, por isso, adotado a postura prevista na lei. Mas a condenação sempre me pareceu ser a última das últimas opções. Por que, a meu sentir, melhor conviver com o fato de haver deixado cem culpados soltos do que me sentir responsável pela prisão de apenas um e somente um inocente." Digo eu: "Cada um com seus pobremas." É o título da obra. Auto explicativo. Espero que o Valter não tenha absolvido muitos politicos, magistrados, emfim "gente importante" e condenado um monte de favelados e pobres. O juiz não deveria ser conduzido por conveniências pessoais. Deve sim ter claro na cabeça a realidade social e tratar de fazer a sua parte neste latifundio. Punir os culpados e absolver os inocentes. Se isso é difícil, trabalhoso, complicado, desgastante, inconveniente, bom, "cada um com seus pobremas". Disse o Valter: E aprendi, desde criança, que quanto mais alto for o posto ocupado por alguém na pirâmide social – e sem qualquer demérito a quem quer que seja – mais haverá de ser merecedor de respeito e de credibilidade, pois não se constrói uma sadia reputação do dia para a noite. Digo eu: Essa é de lascar. É a oligarquia na sua mais pura expressão. Já eu aprendi quando criança que devemos respeitar os outros não pelo CARGO que ocupam mas sim pela CONDUTA QUE PRATICAM. É certo que o conceito jurídico de reputação ilibada já foi jogado no lixo. O congressista pode falsificar documento e mesmo assim continua, juridicamente falando, tendo reputação ilibada. A ponto de se candidatar a cargo no TCU. Mas do ponto de vista social não tem. A reputação já foi pro lixo. O ponto mais pernicioso dessa afirmação do Valter é que ela é o primeiro tijolo da parede que protege, que garante a impunidade da chamada elite. Elite economica, cultural, politica, social. Os que detem poder. A parede que defende a teoria do "cidadão acima de qualquer suspeita". Veja o filme. Tolice achar que cargo é sinonimo de honestidade. Até porque existem juizes desonestos, senadores corruptos, deputados assassinos. Disso todos sabemos. Alias, e aquela conversa da "justiça cega" ou "todos iguais perante a lei" ? Não vale mais ? Disse o Valter: A única arma de que dispõe o magistrado é a confiança que a sociedade nele deposita. Digo eu: Sem dúvida. E quando ficamos sabendo pra quem o juiz anda telefonando, com quem anda conversando, ele perde a nossa confiança. Parece que é o caso. Por isso é didático revelar essas informações. Não manter esse segredo. Precisamos saber com quem ele anda. Se é amigo de bicheiro pode ser que juridicamente a reputação continue ilibada. Mas socialmente a reputação já foi pro lixo. E com razão. Disse o Valter: "Se é preciso afastar alguém da atividade judicante ou mandar um juiz para a cadeia, que isto aconteça quando e se absolutamente indispensável e necessário," Digo eu: Dado ao imenso poder de um juiz, deve ser afastado sempre que suspeito. Fica cuidando da burocracia. E se condenado, cadeia. Ou pena alternativa. Perda de função e não aposentadoria. Demissão por justa causa. Multa. Trabalhos comunitários. Sejamos criativos. Mas não a ponto de criar uma sinecura para o condenado. Um "Obter Dictum" (acertei a grafia?) = Imagine eu ser condenado a aposentadoria. Com salário integral. É tudo que a maioria dos brasileiros deseja. Disse o Valter: E, quem corta muito fundo “na própria carne”, com a mais respeitosa licença, parece-me agir tal qual um suicida. Digo eu: Suicida não. É alguem que quer se curar. Que quer extirpar o cancer. As vezes a necrose vai fundo. O pé necrosou, tem que amputar a perna. Disse o Valter: "Vejo, desde algum tempo, “parlamentar” sendo traduzido como sinônimo de “bandido”. E isto passou a ser considerado “normal”," Digo eu: Normal porque todos se livram usando aquele muro construido com o tijolo do "quanto mais alto o cargo, mais respeito merece" e o tijolo do "Sempre fui adepto da absolvição". Disse o Valter: "E, agora, já se começa a incluir “magistrado” no mesmo conceito," Digo eu: Sim, só agora, com MP e internet, é que essas informações estão sendo reveladas. Magistrado "bandido" sempre deve ter existido. O problema é que nunca era condenado. Só era aposentado a forceps. Disse o Valter: "... mídia ávida de sangue e de carniça que silencia sobre Guantánamo " Digo eu: Imagine o inverso. A midia só tratando de guantanamo e silenciando sobre os problemas do judiciário brasileiro. Ou silenciada por ordem judicial. Disse o Valter: E lhes peço licença para parodiar antiga orientação dos departamentos de trânsito: Não faça da sua caneta uma arma. A vítima pode ser você! Digo eu: Caso os leitores tenham dado licença para a paródia acima, me sinto no direito de parodiar também: "Não faça de seu cargo uma arma, a vítima pode ser você." Quem mandou liberar 900 maquinas caça-niquel. E aínda ficou bravo por não ser IMEDIATAMENTE atendido. Agora aguenta. Antonio Santos Mero e Reles Cidadão Brasileiro. 15/04/2006

14/04/2007 18:39Band (Médico)Não entendi a culpa dos advogados "grampeados" ...

Não entendi a culpa dos advogados "grampeados" falando bravatas! Não era para isto que a constituição presevava o direito a privacidade?

14/04/2007 12:43Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal) A investigação sobre essa hipótese de crime de...

A investigação sobre essa hipótese de crime deve ter presentes os princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa, sob pena de se tornar inexistente. O culto advogado Djalma Lacerda, da comarca paulista de Campinas ( ex- presidente da subseccional de Campinas) e o também culto desembargador Valter Xavier, abaixo, já se manifestaram sobre o principal princípio que deve reger uma acusação: o da inocência plena. Considerando, pois, a hipótese de crime, e não os fatos, entendo que profissionais do direito, especialmente advogados, que agem dessa forma, se e quando pegos pela coorporação a que pertencem, deveriam ser expurgados da classe. Vender policial, magistrado ou quem quer que seja, para obtenção de vantagem, não é salutar à essência da atividade advocatícia. E isso corroe o distintivo do advogado. Otávio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo.

14/04/2007 12:11Valter (Advogado Autônomo)NÃO FAÇA DA SUA CANETA UMA ARMA! Abro o jorn...

NÃO FAÇA DA SUA CANETA UMA ARMA! Abro o jornal e leio a manchete: “Desembargador Federal é preso em operação por possível envolvimento com o crime organizado”. Não sou nem pretendo ser advogado do ilustre magistrado em questão, que aprendi a respeitar mais pelo sobrenome que pela pessoa, porquanto na minha estante de trabalho e de estudos existem vários livros que veiculam essa verdadeira “marca” do ensino jurídico em cujo nível bem poucos conseguem chegar, e, com certeza, não por obra e graça do acaso. Mas não me poderia furtar de tecer alguns comentários a respeito, valendo-me do fato de encontrar-me aposentado e não mais sujeito à mordaça da Lei da Magistratura Nacional, que impede a emissão de juízos de valor sobre decisões proferidas por colegas no exercício de sua atividade jurisdicional. Aliás, fiz questão mesmo de nem saber o autor da referida decisão judicial, porquanto assim me considero mais livre para tratar do tema, destacando que o uso da palavra “possível”, para mim, faz toda a diferença. Na minha modesta opinião, o Poder Judiciário está vivendo uma fase de autofagia, não sei se orquestrada ou não; se conduzida por interesses menos ortodoxos ou não. Mas os seus alicerces estão sendo postos à prova e isto coloca em risco o sistema democrático de direito. Não defendo a impunidade e, quem me conhece mais de perto, sabe que jamais transigi com certos conceitos e valores, havendo perdido amigos e ganho inimigos em virtude dessa minha conduta, pois sempre procurei optar pela presunção de inocência e pela irrestrita observância do princípio do contraditório antes de decidir sobre situações em que o erro é irremediável, é fatal, ou, como dizem os letrados “causa prejuízo irrecuperável”. Sempre fui adepto da absolvição – embora muitos eu haja considerado culpados e, por isso, adotado a postura prevista na lei. Mas a condenação sempre me pareceu ser a última das últimas opções. Por que, a meu sentir, melhor conviver com o fato de haver deixado cem culpados soltos do que me sentir responsável pela prisão de apenas um e somente um inocente. Por que este um, segundo penso, não pode nem deve ser considerado apenas um simples número em fria estatística; mas um ser humano, credor do que de melhor a sociedade possa oferecer em termos de civilização e de exemplo. E aprendi, desde criança, que quanto mais alto for o posto ocupado por alguém na pirâmide social – e sem qualquer demérito a quem quer que seja – mais haverá de ser merecedor de respeito e de credibilidade, pois não se constrói uma sadia reputação do dia para a noite. Mas se a pode perder, ainda que injustamente, em um átimo de segundo. E que a culpa, quando o erro restar caracterizado, não seria jamais de quem pediu ou acusou de modo apressado e irresponsável; mas, a rigor e efetivamente, de quem decidiu. E quem decide sobre a vida e a honra alheias – é o que penso, com todo o respeito – não tem licença para errar. Pois tanto quanto para a morte não há retorno, também para a moral quebrada não há conserto. Tal qual papel picado jogado de cima de um prédio: não existe a menor possibilidade de serem juntados todos os pedacinhos e restabelecer-se a integridade original. Por isso ouso pedir, suplicar e rogar, encarecidamente, a quem ainda pensa que tem poder de decisão e acha que os ventos hão de soprar sempre na mesma direção: juízo, meu juiz. A única arma de que dispõe o magistrado é a confiança que a sociedade nele deposita. Se é preciso afastar alguém da atividade judicante ou mandar um juiz para a cadeia, que isto aconteça quando e se absolutamente indispensável e necessário, pois sabemos todos que uma maçã podre tem condições de estragar uma produção inteira de maçãs boas, sendo praticamente impossível ocorrer o contrário. Mas que ninguém esqueça do “devido processo legal” ou se entusiasme com a odiosa referência de que “estaria cortando na própria carne”; ou com o apelo da mídia que se nutre de “sangue” e de “carniça”, qual vampiros e abutres. Mais não seja, por que certos órgãos são considerados “vitais” não é à toa, mas por que sem eles o organismo não continua vivo. E jamais representou uma boa solução curar-se a doença matando o doente. E o Judiciário, tanto quanto o Legislativo, são órgãos vitais para a sobrevivência de um Estado de Direito, que pretenda ser Democrático. E, quem corta muito fundo “na própria carne”, com a mais respeitosa licença, parece-me agir tal qual um suicida. Vejo, desde algum tempo, “parlamentar” sendo traduzido como sinônimo de “bandido”. E isto passou a ser considerado “normal”, embora saibamos todos que a imensa maioria dos membros do legislativo é constituída de pessoas idealistas, honestas e responsáveis, não podendo qualificar-se de certo ou errado quem pensa diferente. E, agora, já se começa a incluir “magistrado” no mesmo conceito, quando sabemos que o Mal ainda está em minoria sobre a Terra e sob a Toga, embora muito bem assessorado em termos de marketing e de propaganda. Juízes de hoje e de sempre, não se iludam com as manchetes; não se deixem seduzir ou impressionar pelos poderosos de ocasião e de todos os quilates; e, menos ainda com a mídia ávida de sangue e de carniça que silencia sobre Guantánamo e chama de terroristas os mais fracos e oprimidos, que perderam o rumo e o prumo. E lhes peço licença para parodiar antiga orientação dos departamentos de trânsito: Não faça da sua caneta uma arma. A vítima pode ser você! Desembargador Valter Xavier, Presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. 13/04/2007.

14/04/2007 10:28Embira (Advogado Autônomo - Civil)Desde os distantes tempos dos bancos escolares,...

Desde os distantes tempos dos bancos escolares, sempre cultivei a crença de que corrupção é coisa do Executivo e do Legislativo. O Judiciário sempre me pareceu aquele reduto das pessoas de ilibada reputação e acima de qualquer suspeita. Nada fez com que eu mudasse de opinião, apesar dos casos “pontuais” de desvios de conduta que pipocam aqui e acolá. Acredito que a comunidade jurídica, em geral, comunga do mesmo pensamento. O problema é o que pensam “ou outros”, aqueles que não têm contato direto com o Judiciário. A todo momento deparamos com críticas à atuação do Judiciário. O historiador Eduardo Bueno, em entrevista concedida ao site Globonews, declara: “Fica claro que nenhum país que não possua um Judiciário impoluto pode sonhar em se livrar da corrupção. Nas sociedades ibéricas como um todo, o foco central da corrupção sempre esteve no Judiciário. Não é diferente no Brasil dos dias de hoje. Não se pode exigir que o Legislativo e o Executivo estejam livres da corrupção se o órgão encarregado de combatê-la em primeira instância não apenas não escapa dela, como, de certo modo, a promove.” É claro que isso não se aplica ao caso específico da citada gravação da PF, mas, reflete a visão que têm do Judiciário aqueles que não estão mais diretamente ligados a ele. Então, teremos de fazer algo mais que enterrar o boato.

14/04/2007 09:44Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Escrevi, a propósito da Operação Hurricane ...

Escrevi, a propósito da Operação Hurricane : " Não vale meter o pau de forma impensada na Polícia Federal, mesmo sob a sombra, ainda subsistente, da fatídica lembrança do que ela já fez de mal à classe dos Advogados com carnavalescas invasões em escritórios de advocacia, das quais Campinas, cuja Sub-Secção na época era por mim presidida, não foi exceção. É que acima dela, no caso em pauta, há o próprio Poder Judiciário expedidor das ordens de prisão, algumas delas direcionadas a membros seus. Alguém diria: Ah! mas foi um estardalhaço ! Será o caso, então, de se perguntar (até me redimindo de opiniões anteriores agora melhor sopesadas): seria possível a efetivação de uma operação dessas, com a prisão de pessoas tão importantes pertencentes aos mais altos escalões da Justiça, sem o conhecimento da imprensa? É evidente que não ! Assim ... Todavia, o que fica de lição nisso tudo é a necessidade, urgente, de se repensar a Justiça em todos os seus pontos, e, um deles, é justamente o da magistratura. A propósito, escrevi alhures (inclusive daquela feita criticando a ação da Polícia Federal): " dijalma lacerda (Civil 13/04/2007 - 09:57 Gente, eu tenho a certeza, mais do que absoluta, que ninguém, e principalmente os próprios componentes do Poder Judiciário, concorda com acontecimentos como os narrados na matéria acima. Há já um número elevado de pessoas ligadas às letras jurídicas, preocupadíssimo com a série de acontecimentos que nos últimos dias tem nos assolado e retratado pela mídia, pelos jornais e demais meios de difusão, trágicas e vergonhosas ocorrências, próprias, algumas delas, infelizmente, dos notíciários criminais. O que se tem discutido - ainda num momento preambular -, é o critério de ingresso, continuidade e permanência na magistratura. Questões como idade mínima, quarentena , período de carência com obrigatória prática na advocacia, graduação de competência para os mais novos e menos novos na magistratura, limitação de jurisdição na conformidade com o reconhecido preparo de cada um em caráter de especificidade (e.g. direito criminal, direito civil em cada um dos ramos, etc. etc.), reavaliação periódica da capacitação, tanto intelectiva como moral dos juízes, aposentadoria compulsória, publicidade dos processos que envolvem juízes, etc. etc. etc.. Talvez esteja aí o caminho para que se tenham diminuídas as lamentáveis ocorrências por todos nós não queridas. Espero que a Advocacia, classe à qual pertenço, mergulhe de cabeça nessa briga, que aliás a ela também pertence, já que as conseqüências sempre atingem os legítimos interesses dos Advogados que tanto almejam uma Justiça bem aparelhada e funcionando bem. Apesar de tudo, eu, da minha parte, continuo como comecei há 43 anos, CONFIANTE NA JUSTIÇA. Dijalma Lacerda." No caso em pauta, como em outros anteriores que acabaram por demonstrar tal necessidade dada a posterior inocentação dos de início apontados como envolvidos, há de se ter a cautela de conferir aos ora presos e demais, a constitucional PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, ATÉ PORQUE, PELO MENOS EM RELAÇÃO A ALGUNS DELES, O PASSADO DE SUAS VIDAS PÚBLICAS É ABSOLUTA E COMPLETAMENTE INCOMPATÍVEL COM O QUADRO ORA APRESENTADO PELA IMPRENSA, o que acaba por remeter-nos a irresistível sentimento de incredulidade." O caso do Ministro Sepúveda Pertence foi lembrado por mim enquanto escrevia a parte final do ora acima transcrito.