A notária Heloísa Rocha está tentando reaver a titularidade de escrevente juramentada do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Capela (SE). Ela entregou Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com os autos, Heloísa assumiu o cargo de escrevente substituta em 1978 e foi efetivada em 2002, após ter recorrido à Justiça. A sua efetivação foi garantida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

Mesmo assim, o estado recorreu aos tribunais superiores para cancelar o acórdão que confirmou a efetivação de Heloísa. Antes desse recurso ser julgado, o próprio TJ de Sergipe mandou que Heloísa deixasse o cargo para que um candidato aprovado em concurso público assumisse seu lugar.

AC 1.614 e RE 504.645