Condenado por crime hediondo pode recorrer em liberdade

11/04/2007 20:34Helena Fausta (Bacharel - Civil)Quem está preso, encarcerado na sua própria cas...

Quem está preso, encarcerado na sua própria casa e precisa de implorar por LIBERDADE, SOMOS NÓS, pagadores dos impostores, e defensores dos criminosos, se eu fosse voces morreria de vergonha, não são voces que têm os filhos assassinados...

11/04/2007 20:29Helena Fausta (Bacharel - Civil)Os iguais se entendem perfeitamente, se atraem,...

Os iguais se entendem perfeitamente, se atraem, talvez esta seja a única explicação para o descalabro que está ocorrendo. Brasileiros não são pacatos, são omissos e por esta omissão estamos vendo João Hélios, Bias, Felipes e namoradas sendo arrastados para as valas comuns, para mim, o Congresso é tão reponsável e criminoso quanto aqueles que beneficiam, enquanto nós, que somos expoliados não temos beneces nenhuma e nem tão pouco queremos de graça, pois já pagamos bem caro pelo mínimo de que temos direito, o Direito que nos resta no momento é assistirmos as basófias(ditas com a voz bem grossa), dos que estão com a bola da vez.

11/04/2007 00:09Neli (Procurador do Município)Os presos,sem condenação com trânsito em julgad...

Os presos,sem condenação com trânsito em julgado,deveriam estar LIVRES...é a Constituição de 88 que assim o determina.

10/04/2007 15:06Richard Smith (Consultor) Repetindo: Do "blog" do REINALDO AZEVEDO de...

Repetindo: Do "blog" do REINALDO AZEVEDO de ontem: "BRASILEIROS SÃO REFÉNS DA 'BANCADA DO PRESO'. OU: POR QUE OS PETISTAS GOSTAM TANTO DELES?' Alguma coisa na natureza mais profunda dos petistas deve explicar que, entre a defesa do cidadão comum e a do bandido, eles escolham invariavelmente a segunda opção. O assunto que está na manchete da Folha nesta segunda é um escárnio contra a sociedade brasileira. A lei que endureceu o regime de progressão das penas também concedeu aos acusados de crimes hediondos o benefício da liberdade provisória, o que eles não tinham antes. Os oposicionistas não se deram conta do que estavam votando. E quem sabia? Ah, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator, sabia de tudo. E ficou bem quietinho. Poderia ter sugerido a alteração do texto, uma vez que se pegava carona numa lei que já estava em tramitação. Mas ficou mudo. E ainda defende o procedimento. Isso dá conta da 'esperteza' dos petistas e da lerdeza dos oposicionistas. O mal está feito. Pois, então, que os líderes do PSDB e do DEM proponham a mudança do texto, ora essa. É melhor do que ficar se lamentando e dizendo o patético 'eu não sabia'. Abaixo, segue a coluna de Diogo Mainardi na Veja da semana passada, intitulada justamente 'A bancada do preso': 'Jilmar Tatto foi acusado por um perueiro de favorecer empresas de transporte ligadas ao PCC. Isso aconteceu em meados do ano passado. Mesmo assim ele conseguiu se eleger deputado federal pelo PT. O primeiro projeto de lei que Jilmar Tatto apresentou ao Congresso Nacional abrirá as portas das cadeias: ele oferece aos condenados um desconto de pena de um dia para cada oito horas de estudo. Qualquer tipo de estudo. Até pelo correio. Até pela internet. Se o que conta é o tempo de estudo, Marcola tem de ser solto imediatamente. Ele é o Ph.D. do PCC. Como declarou à CPI do Tráfico de Armas, ele estuda o dia inteiro. O deputado Neucimar Fraga perguntou qual era seu livro preferido: Marcola: Assim Falou Zaratustra. Neucimar Fraga: Assim Falou...? Marcola: Zaratustra. Nas últimas semanas, os parlamentares de todos os partidos foram obrigados a aprovar algumas medidas que endurecem o combate ao crime. Os eleitores estavam de olho neles. Por isso eles aprovaram as medidas. Mas, assim como há uma Bancada da Bala, há também uma Bancada do Preso. É formada por deputados federais e senadores que resistem a qualquer mudança nessa área. Quem tenta reduzir a maioridade penal tem de enfrentar Arlindo Chinaglia, Aloizio Mercadante, Patrícia Saboya. Quem quer impedir que os crimes sejam prescritos tem de negociar com Jovair Arantes e o resto do PTB. Quem deseja tornar mais rigoroso o regime carcerário dos presos de alta periculosidade tem de driblar Ideli Salvatti, Sérgio Barradas Carneiro e Luiz Couto, além do ministro Tarso Genro. O PT sempre foi mole contra o crime. O PSDB também. Cedo ou tarde o assunto se esgotará. Ninguém está disposto a falar de sangue e de morte todos os dias. Quando isso ocorrer, a Bancada do Preso poderá amenizar algumas das leis que acabam de entrar em vigor. Na realidade, o petismo nem encara a criminalidade como um problema. A segunda linha do partido já está espalhando que a crise de segurança pública foi inventada pela imprensa. A mesma imprensa golpista que inventou o valerioduto para derrubar Lula. O site do PT acusou a Rede Globo de provocar uma 'histeria fascistizante e autoritária', argumentando que o 'caso João Hélio só se tornou uma comoção nacional por causa de sua exploração mórbida pelo Jornal Nacional'. E um membro do diretório paulista acrescentou: 'É mister denunciar a manipulação feita pela mídia – Marinhos à frente – no sentido de criar um clima de prendo e arrebento'. A própria imprensa comprou a impostura do PT. O colunista Fernando de Barros e Silva, ao comentar a pesquisa do Datafolha em que o crime aparece como o maior problema do país, disse que 'há no ar um clima de justiça justiceira, uma mistura de clamor punitivo com alarmismo social cultivado pela mídia'. Ele pode ficar calmo. A Bancada do Preso acabará soltando todo mundo. Assim Falou Diogo." E nós, não vamos fazer nada?!!!

10/04/2007 11:39ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)A meu ver, é muito estranho que em um dos paise...

A meu ver, é muito estranho que em um dos paises mais violentos do mundo ( como o Brasil) um grande grupo de parlamentares ( de deputados federais e de senadores) tenha como prioridade trabalhar no sentido de defender a bandidagem! Quanto mais aprova projetos de leis enaltecendo e defendendo quem comete crimes hediondos, mais a escoria mata; sequestra; rouba; tortura ; assalta e dilacera familias. É o começo do fim de uma importante nação ! Que tal se o MPF investigasse essa maioria pertencente ao nosso Congresso ?

10/04/2007 10:19Eduardo Ferreira Sacramento (Estudante de Direito)Bom dia a todos. Ao ver a notícia na Folha, ...

Bom dia a todos. Ao ver a notícia na Folha, em que o Relator da lei 11464, Dep. José Eduardo Cardozo, diz que atendeu ao entendimento dos tribunais para a promulgação da nova lei. Fiquei um tanto quanto estarrecido pelo fato do nobre deputado, que é advogado, sequer debater a matéria com mais profundidade, curvando-se ao clamor popular. Se a decisão de manter preso ou solto, seja qual for a prática do crime praticado pelo indivíduo, cabe ao juiz, pra que a necessidade de ter a lei? Disse Beccaria: “Nada é mais perigoso do que o axioma comum de que é necessário consultar o espírito da lei. Este é um dique aberto à torrente das opiniões. Esta verdade, que parece paradoxal às mentes vulgares, mais abaladas por pequenas desordens presentes do que funestas, mas remotas, conseqüências que nascem de um falso princípio radicado numa nação, parece-me demonstrada. Nossos conhecimentos e todas as nossas idéias têm uma recíproca conexão. Quanto mais complicados, mais numerosas são as estradas que a eles levam e deles partem. Cada homem tem seu ponto de vista, e o mesmo homem, e épocas diferentes, pensa de modo diferente. O espírito da lei seria, então o resultado da boa ou má lógica de um juiz; de uma fácil ou difícil digestão; dependeria da violência de suas paixões, da fraqueza de quem sofre, das relações do juiz com a vítima e de todas as mínimas forças que alteram as aparências de cada objeto no espírito indeciso do homem." Pois muito bem, se as decisões são tomadas pelos juízes, não há necessidade de haver Código Penal, Processual e Lei de Execuções,etc., haja vista que só deveria existir uma única lei com um único artigo, o 131 do CPC. Saudações a todos Eduardo Ferreira Sacramento

10/04/2007 09:46Richard Smith (Consultor) REVOLUÇÃO!!! "DESRATIZAÇÃO"!!!

REVOLUÇÃO!!! "DESRATIZAÇÃO"!!!

10/04/2007 09:13Band (Médico)Hoje repercute em todos os jornais a manifestaç...

Hoje repercute em todos os jornais a manifestação do Governador do Rio apavorado com a criminalidade e a execução diária dos policiais pelos criminosos! Pede o exército nas ruas! Não é uma questão policial, mas uma justiça que apenas pensa nas formas de poder beneficiar os criminosos e o crime como bem social! Com este judiciário nada se resolverá! Acham que uma sociedade evoluída é a que protege de todas as formas o criminoso e o crime e a sociedade que viva acuada pelos criminosos que ele deixa cada vez mais impunes! Inverteram descaradamente a sua função social!

9/04/2007 23:42Neli (Procurador do Município)A Constituição Federal deu mais direitos aos cr...

A Constituição Federal deu mais direitos aos criminosos do que aos cidadãos,enquanto não houver sentença condenatória penal transitada em julgado o preso comum pode se candidatar votar e ser votado;um absurdo os nossos tribunais manterem nas prisões pessoas que deveriam estar execercendo seus direitos de cidadãos,votando e sendo votado: um absurdo latrocida ,estuprador, e outros estarem presos quando deveriam estar solto. Pelo cumprimento dos direitos a esses cidadãos honestos que cometeram alguns deslizes penais... Enquanto isso,os joães helios,lianes friedrenbach,felipes cafes morrem por aí.

9/04/2007 21:28Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)Não poderia ser diferente... Quem mais comete c...

Não poderia ser diferente... Quem mais comete crime hediondo diariamente é o proprio poder publico. Imagina se derrepente resolvem fazer cumprir a constituição, como é que fica pra eles. Fala sério... Esse poder legislativo só implodindo.

9/04/2007 21:24Radar (Bacharel)Qual seria o partido do STF? Afinal, a "novatio...

Qual seria o partido do STF? Afinal, a "novatio legis in mellius" nada mais faz que positivar a matriz jurisprudencial daquela egrégia corte... E lá, o alegado "caso concreto", dantes tão próximo do juiz natural, verte-se em mais um caso abstrato, e, como as nuvens se diluem e se aglutinam, formando novas realidades, também as feridas do homem comum se perdem, em meio às elucubrações teóricas dos doutos ministros. Para eles, sangue é uma tese... Portanto, não pensem que a história termina por aí. Em breve alguém argüirá também a inconstitucionalidade desse novo diploma. E o STF, tão humano e, por isso mesmo, às vezes tão desumano com as vítimas, trovoará de seu olimpo o rotundo grito de: danem-se!

9/04/2007 19:57Richard Smith (Consultor) Do "blog" do REINALDO AZEVEDO de hoje: "BR...

Do "blog" do REINALDO AZEVEDO de hoje: "BRASILEIROS SÃO REFÉNS DA 'BANCADA DO PRESO'. OU: POR QUE OS PETISTAS GOSTAM TANTO DELES?' Alguma coisa na natureza mais profunda dos petistas deve explicar que, entre a defesa do cidadão comum e a do bandido, eles escolham invariavelmente a segunda opção. O assunto que está na manchete da Folha nesta segunda é um escárnio contra a sociedade brasileira. A lei que endureceu o regime de progressão das penas também concedeu aos acusados de crimes hediondos o benefício da liberdade provisória, o que eles não tinham antes. Os oposicionistas não se deram conta do que estavam votando. E quem sabia? Ah, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator, sabia de tudo. E ficou bem quietinho. Poderia ter sugerido a alteração do texto, uma vez que se pegava carona numa lei que já estava em tramitação. Mas ficou mudo. E ainda defende o procedimento. Isso dá conta da 'esperteza' dos petistas e da lerdeza dos oposicionistas. O mal está feito. Pois, então, que os líderes do PSDB e do DEM proponham a mudança do texto, ora essa. É melhor do que ficar se lamentando e dizendo o patético 'eu não sabia'. Abaixo, segue a coluna de Diogo Mainardi na Veja da semana passada, intitulada justamente 'A bancada do preso': 'Jilmar Tatto foi acusado por um perueiro de favorecer empresas de transporte ligadas ao PCC. Isso aconteceu em meados do ano passado. Mesmo assim ele conseguiu se eleger deputado federal pelo PT. O primeiro projeto de lei que Jilmar Tatto apresentou ao Congresso Nacional abrirá as portas das cadeias: ele oferece aos condenados um desconto de pena de um dia para cada oito horas de estudo. Qualquer tipo de estudo. Até pelo correio. Até pela internet. Se o que conta é o tempo de estudo, Marcola tem de ser solto imediatamente. Ele é o Ph.D. do PCC. Como declarou à CPI do Tráfico de Armas, ele estuda o dia inteiro. O deputado Neucimar Fraga perguntou qual era seu livro preferido: Marcola: Assim Falou Zaratustra. Neucimar Fraga: Assim Falou...? Marcola: Zaratustra. Nas últimas semanas, os parlamentares de todos os partidos foram obrigados a aprovar algumas medidas que endurecem o combate ao crime. Os eleitores estavam de olho neles. Por isso eles aprovaram as medidas. Mas, assim como há uma Bancada da Bala, há também uma Bancada do Preso. É formada por deputados federais e senadores que resistem a qualquer mudança nessa área. Quem tenta reduzir a maioridade penal tem de enfrentar Arlindo Chinaglia, Aloizio Mercadante, Patrícia Saboya. Quem quer impedir que os crimes sejam prescritos tem de negociar com Jovair Arantes e o resto do PTB. Quem deseja tornar mais rigoroso o regime carcerário dos presos de alta periculosidade tem de driblar Ideli Salvatti, Sérgio Barradas Carneiro e Luiz Couto, além do ministro Tarso Genro. O PT sempre foi mole contra o crime. O PSDB também. Cedo ou tarde o assunto se esgotará. Ninguém está disposto a falar de sangue e de morte todos os dias. Quando isso ocorrer, a Bancada do Preso poderá amenizar algumas das leis que acabam de entrar em vigor. Na realidade, o petismo nem encara a criminalidade como um problema. A segunda linha do partido já está espalhando que a crise de segurança pública foi inventada pela imprensa. A mesma imprensa golpista que inventou o valerioduto para derrubar Lula. O site do PT acusou a Rede Globo de provocar uma 'histeria fascistizante e autoritária', argumentando que o 'caso João Hélio só se tornou uma comoção nacional por causa de sua exploração mórbida pelo Jornal Nacional'. E um membro do diretório paulista acrescentou: 'É mister denunciar a manipulação feita pela mídia – Marinhos à frente – no sentido de criar um clima de prendo e arrebento'. A própria imprensa comprou a impostura do PT. O colunista Fernando de Barros e Silva, ao comentar a pesquisa do Datafolha em que o crime aparece como o maior problema do país, disse que 'há no ar um clima de justiça justiceira, uma mistura de clamor punitivo com alarmismo social cultivado pela mídia'. Ele pode ficar calmo. A Bancada do Preso acabará soltando todo mundo. Assim Falou Diogo." É ou não é?

9/04/2007 19:19olhovivo (Outros)O ilustre desembargador pode ficar tranquilo, p...

O ilustre desembargador pode ficar tranquilo, pois os juízes encontrarão fórmulas genéricas cabíveis em qualquer caso, para satisfazer a "opinião pública". Do tipo "Não estando presentes os requisitos legais, nego o direito de apelar em liberdade". Assim, não será preciso analisar caso a caso, pois é muito trabalhoso e o juiz não tem tempo para essas filigranas.

9/04/2007 19:05Neno (Advogado Autônomo)Drs Armando e José Carlos, Embora eu pense q...

Drs Armando e José Carlos, Embora eu pense que o momento social por que estejamos passando, não seja propício ao aumento de concessões aos apenados, partilho de vossa indignação com relação às palavras do Des Sebastião, que entende seja prejudicial ao trabalho do Juiz analisar caso a caso. Frise-se, no entanto, que embora abominável e indesculpável, ele apenas externou a opinião e o modus operandi da maioria de nossos magistrados, que do alto de sua soberba se julgam desobrigados de ao menos ler o processo por inteiro, que dirá, analisá-lo e julgá-lo por seus próprios fundamentos. Infelizmente vivemos a jurisdição do "copiar" e "colar", muitas vezes realizadas pelos cartórios.

9/04/2007 18:01Armando do Prado (Professor)Concordo com o advogado Portella. Também entend...

Concordo com o advogado Portella. Também entendia que essa era a missão dos maagistrados?

9/04/2007 17:14José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)"A nova lei vai prejudicar o trabalho do juiz, ...

"A nova lei vai prejudicar o trabalho do juiz, que terá de examinar caso a caso". Não dá para acreditar, mas essa frase foi dita por um Desembargador aposentado (Sebastião Luis Amorim)! Posso estar enganado, mas não seria a função do juiz aplicar o Direito "caso a caso"? Se não é, então põe um computador para julgar, que, além de ser mais barato, será muito mais justo.