Há décadas, as regiões do Pontal do Paranapanema e do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo, vivem envoltas em conflitos fundiários entre proprietários, governo do estado, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e grileiros. Há farta produção de documentação falsa e venda irregular de terras. Para conter as irregularidades, o estado entrou com diversas ações discriminatórias contestando a titularidade das terras devolutas. Os processos correm há anos no Judiciário e as poucas decisões sobre os casos são conflitantes.

Para Zelmo Denari, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), a discussão da titularidade das terras deveria ficar guardada no passado. O procurador defende que a produtividade da terra é que deve ser observada para manter ou desapropriar a área e o Incra é que deve tomar as rédeas da questão.

“Essa situação é responsável pelo atraso da região do Pontal do Paranapanema e do Vale do Ribeira. Não há confiança empresarial para se estabelecer nessas regiões, para projetos de longo prazo”, afirma o procurador.

Hoje aposentado, Denari atuou em defesa do estado nas diversas investigações para encontrar os proprietários das terras que estavam na mira dos grileiros e, depois, dos integrantes do MST. Percebeu que os juízes simplesmente não têm parâmetros para decidir. Os títulos da propriedade são muito antigos e não há como verificar com segurança sua autenticidade.

Em entrevista à Consultor Jurídico, ele diz que o Brasil ainda tem muito espaço para concretizar a reforma agrária e que o começo da verdadeira reforma deve ser feito em terras devolutas. Mas isso não acontece, em parte, porque não há dinheiro para pagar o preço justo pelas desapropriações.

O procurador aposentado também falou da atuação da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo na cobrança da dívida ativa, que hoje chega a R$ 80 bilhões. Para ele, apenas um terço dessa montanha de débito pode ser cobrada. Por ano, a PGE consegue arrecadar em torno de R$ 600 milhões.

Denari critica a atuação dos fiscais e a falta de orientação aos contribuintes. Na sua opinião, muitos deles deixam de pagar por incapacidade financeira ou falta de informação adequada. E não por má-fé.

O presidente da Apesp nasceu em Presidente Bernardes, no interior paulista. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1959, especializou-se em Direito Tributário pela Universidade de Roma e foi chefe da Procuradoria Fiscal e da Procuradoria Regional de Presidente Prudente, além de subprocurador-geral da área do Contencioso da Procuradoria-Geral de São Paulo.

Também participaram da entrevista os jornalistas Maurício Cardoso e Priscyla Costa.

Leia a entrevista

ConJur — O que são as terras devolutas e o que elas significam para o país?

Zelmo Denari — As terras devolutas são aquelas que não têm boa titulação. Isto é, não se sabe se pertencem ao Estado ou se são propriedades privadas. Por isso, foram objeto do anseio de grileiros. Em São Paulo, essas áreas se concentram no Vale do Ribeira e no Pontal do Paranapanema. Desde a década de 1930, o governo do estado questiona a titularidade dessas terras por meio de ações discriminatórias. A intenção era evitar a proliferação de grilos e títulos falsos. Mas esse é um tema que precisa ser superado. Os juízes não têm parâmetros para decidir. A investigação do possível dono da terra data da época dos registros paroquiais.

ConJur — E a documentação?

Zelmo Denari — É difícil analisar a validade desses documentos, saber se houve má-fé ou não. Hoje, é uma injustiça julgar ações de terras devolutas. Algumas famílias ocupam áreas há mais de 40 anos, passam de avós para pais, de pais para filhos. Daí vem uma decisão do Tribunal de Justiça dizendo que a terra é devoluta. Nas ações discriminatórias, não cabe o argumento de usucapião. Essa situação é responsável pelo atraso da região do Pontal do Paranapanema e do Vale do Ribeira. Não há confiança empresarial para se estabelecer nessas regiões para projetos de longo prazo.

ConJur — Como se pode resolver a questão?

Zelmo Denari — Hoje, o que interessa é saber se a terra é produtiva ou não. O problema é de reforma agrária. A questão passa do estado para a União, já que as ações discriminatórias não pretendem fazer reforma agrária. A idéia é que o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] vá até essas áreas e verifique a produtividade.

ConJur — Como se dá o processo da grilagem?

Zelmo Denari — Existe uma fronteira agrícola ou pecuária a ser aberta. Uma parte desse território não tem titulação. Os mais espertos, ou que têm mais poder econômico, contratam bons advogados e, em cumplicidade com tabeliães, forjam títulos de domínios com data de posse antiga. Depois vendem esses títulos. Os que compram são pessoas de boa-fé e acreditam na validade do documento. É assim que começa o conflito. De repente, os que compraram as terras, construíram fazendas e plantaram descobrem que não são donos daquele espaço. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nasceu aí, quando perceberam que não sabiam quem eram os donos daquelas terras. No Pontal do Paranapanema, ninguém pode se dizer proprietário, a não ser que tenha título do estado.