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4 abril 2007

Embriagues ao volante

Justiça de SC livra seguradora de indenizar motorista bêbado

A Justiça de Santa Catarina decidiu que o motorista que dirige embriagado e sofre acidente não tem direito de receber indenização do seguro. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça catarinense.

A jurisprudência dominante até então era no sentido de que a seguradora só não se responsabilizaria pelo pagamento caso fique comprovado que o estado de embriaguez fora premeditado com o intuito de causar o sinistro.

De acordo com os autos, um rapaz embriagado dirigia seu veículo, segurado pela Itaú Seguros, quando colidiu com um poste, dando perda total do carro. O rapaz, segundo teste de alcoolemia, guiava o automóvel com uma concentração de 2 g/l de álcool no sangue, índice que supera o triplo da máxima concentração permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro, que é de 0,6 g/l.

“Resta claro que foi a embriaguez do motorista do veículo avariado o fator determinante para a ocorrência do choque”, defendeu o desembargador substituto Sérgio Izidoro Heil, relator do processo. O grau de embriagues, ao aumentar o risco de acidente, cria “elevado desequilíbrio na relação contratual e, por conseqüência, em todo o sistema de mutualismo do fundo de seguros”, afirmou.

“Razões de cunho social clamam por uma mudança jurisprudencial”, defendeu o desembargador. Para ele, a jurisprudência pacificada certamente contribui para a ocorrência de maior número de acidentes. “Faz-se necessária a conscientização para que a condescendência com os infortúnios advindos da embriaguez não venham a desvanecer ainda mais vidas.”

Apelação Cível 200.503.2186-8

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

13/04/2007 11:57 Sérgio (Advogado Autônomo)
Sugiro ao colega Haroldo a releitura de doutrin...
Sugiro ao colega Haroldo a releitura de doutrina no que tange ao direito contratual, mormente a parte especial do Novo Código Civil, e, em especial, o art. 788 deste diploma legal, que reza, in verbis: Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. Quem consome bebida alcóolica, acima do limite permitido em lei, está, intencionalmente, agravando o risco. Ressalto, também, o art. 762 do mesmo diploma legal, que reza: Art. 762. Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro Estatui o Código de Trânsito que o motorista que dirige em estado de embriaques, comete crime DOLOSO, qualquer que seja a consequência, pois afigura-se como crime formal. Diante de tudo isso, o prêmio pago ainda é devido, pois que o contrato, pela parte da Seguradora, estava em plena execução como previsto, eis que havia a cobertura para os RISCOS PREVISTOS EM CONTRATO, e todo contrato de seguro de automóvel exclui da cobertura os danos causados dolosamente pelo segurado, seguindo o comando legal adrede mencionado. Respondendo à sua pergunta, o contrato de seguro serve para cobrir riscos previstos contra eventos previsíveis em situações predeterminadas. As empresas de seguro faturam, em média, cifras que giram em torno das dezenas ou centenas de milhões de reais, e têm lucros altos, mas isso não justifica a conduta ilícita por parte dos segurados, pois o enriquecimento alheio não pode ser usado como suporte para conduta ilegal. Ao contrário, pagar um seguro numa situação desta, seria enriquecimento ilícito por parte do segurado, que agiu em desconformidade com o contrato de seguro e da lei.
5/04/2007 21:45 Lins (Estudante de Direito - Criminal)
Ao consumir bebida alcoólica o condutor do veíc...
Ao consumir bebida alcoólica o condutor do veículo assumi o risco de promover o resultado acidente (ação dolosa); Portanto, o segurado dever arcar com os prejuizos materiais (Não receber a indenização da Seguradora) e ressarcir a Companhia de Iluminação Pública pelos danos causado. Cordialmente, José Luiz Lins
5/04/2007 19:54 Band (Médico)
Caro Haroldo Existe esclusão explícita na ap...
Caro Haroldo Existe esclusão explícita na apólice. Assim como se o acidente ocorreu por intenção de ser realizado, no caso que o segurado use o mesmo como uma arma ou para ser coberto por dano anterior.

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