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4 abril 2007

Troca de casa

CNMP pode proibir requisição de parentes para o MP

Membros ou servidores do Ministério Público podem ser impedidos de requisitar parentes que atuam em outros órgãos públicos para trabalharem na instituição. A proposta de resolução sobre o assunto foi apresentada no Conselho Nacional do Ministério Público, nesta segunda-feira (2/4), pelo conselheiro Hugo Cavalcanti.

Se a norma for aprovada, ficará proibida a requisição para qualquer esfera do MP de servidores que sejam cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos membros ou funcionários do órgão.

Hugo Cavalcanti também propôs que não sejam admitidas requisições no âmbito dos órgãos do Ministério Público que configurem reciprocidade com outras instituições da administração direta, indireta, da União, estados e municípios.

O autor da proposta justifica que, em regra, a requisição significa acréscimos na remuneração para o servidor, que passa a receber adicionais do órgão que o acolheu. Isso, segundo ele, contraria os princípios constitucionais da isonomia e, especialmente, da moralidade e da impessoalidade.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

4/04/2007 23:43 HERMAN (Outros)
Muito cuidado conselheiro Hugo Cavalcanti, cert...
Muito cuidado conselheiro Hugo Cavalcanti, certamente os parquet's de plantão serão implacáveis com Vossa Excelência e proporão inúmeras ações de improbidade administrativa contra sua pessoa, ou até mesmo, quem sabe o processarão abuso de poder de contrariar.
4/04/2007 23:15 barros (Delegado de Polícia Estadual)
Até que em fim encontrei uma boa iniciativa do ...
Até que em fim encontrei uma boa iniciativa do CNMP, que tem primado por atuar como se órgão legislativo fosse, estabelecendo inclusive resolução que concede ao M.P. o "poder de realizar investigações criminais". Afinal de contas, quem é mesmo que tem competência para criar leis no nosso país? Segundo o CNMP, onde o legislador se omite, "nois substitui, ué".
4/04/2007 14:55 Manente (Advogado Autônomo)
E o APADRINHAMENTO? PODE OU NÃO PODE? N...
E o APADRINHAMENTO? PODE OU NÃO PODE? Não me digam que isto não existe ou que não estou no planeta TERRA!!!!!!!!!!

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