Notícias
4 abril 2007
Proteção ambiental
Califórnia já pode multar quem emitir gases acima do permitido
Um dos maiores sonhos californianos, na questão do meio ambiente, foi concretizado na terça-feira (3/4): a Agência de Proteção ao Meio-Ambiente, a EPA (Environmental Protection Agency), permitiu que o estado comece a estabelecer os padrões de emissão de gases, em carros, para que possam ser aplicadas multas. As informações são do site Findlaw.
Desde 2005, a Califórnia tenta multar os poluidores donos de carros. Mas era vetada pela EPA. O argumento sempre foi o de que a prerrogativa legal pertenceria ao Departamento de Transportes dos Estados Unidos.
Mas o caso mudou. A administração George Bush teve uma derrota judicial, na segunda-feira (2/4). A Suprema Corte dos Estados Unidos mandou o governo federal passar a controlar as emissões de dióxido de carbono dos carros.
Por 5 votos a 4, a Suprema Corte determinou que a lei chamada Ato do Ar Puro seja cumprida pela Agência de Proteção ao Meio Ambiente, a autoridade para controlar as emissões automotivas. De acordo com a lei, de 1970, o dióxido de carbono é um poluente do ar que ameaça a saúde pública e, portanto, deve ser controlado pela Agência de Proteção ao Meio Ambiente. As indústrias dos Estados Unidos e veículos são responsáveis por 15% da emissão de gases que geram o efeito estufa, disse David Doniger, do Conselho Nacional de Defesa das Reservas.
A Califórnia lidera as iniciativas nessa questão. O estado, por exemplo, tomou sozinho a iniciativa de firmar acordo com a Grã-Bretanha para troca tecnológica para a redução dessas emissões. O estado da Califórnia também foi pioneiro em aprovar lei limitando a emissão de gases para cortar os atuais níveis em 25% até o ano de 2020.
Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2007
Arquivo
Leia também: Textos relacionados
- 03/04/2007 Suprema Corte manda EUA controlar emissão de carbono
- 31/01/2007 Casa Branca é acusada de pressionar cientistas nos EUA
- 03/01/2007 Resolução estabelece limites para emissão de poluentes
- 19/12/2006 Estados querem redução de emissão de gases nos EUA
- 30/11/2006 Corte dos EUA julga se governo deve controlar gases
Comentários
Comentários de leitores: 1 comentário
E aqui no Brasil, heim! Quando isso vai virar r...
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 12/04/2007.