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30 setembro 2006

Balanço da Justiça

TSE julgou 625 recursos até a última quinta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral julgou, nos últimos 35 dias, 625 recursos contra registros de candidatos. Com isso, entre o dia 24 de agosto e 28 de setembro, 420 candidaturas foram indeferidas e 205 registros foram deferidos, seja pela reforma da decisão pelo TSE ou pela confirmação dos acórdãos dos Tribunais Regionais Eleitorais.

As decisões dos TREs podem ser confirmadas em duas situações: quando o TSE recebe o recurso, mas julga o mérito improcedente; ou quando nega seguimento por causa de erros formais. Dos 625 recursos, o tribunal negou seguimento a 390, acolheu a 125, rejeitou 109 e ainda houve um pedido de desistência.

Como resultado desses julgamentos, 500 decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais foram confirmadas e 125 reformadas.

O artigo 43 da Resolução 22.156/06, que trata dos registros de candidatos para o pleito de outubro, dispõe que, na sessão de julgamento, o tribunal proclamará o resultado dos pedidos de registro, reunindo-se para a lavratura do acórdão. Terminada a sessão, os acórdãos referentes aos registros de candidatos serão imediatamente publicados, passando a correr dessa data o prazo de três dias para a interposição de recurso cabível.

A mesma resolução, no artigo 40, prevê que o registro de candidato inelegível ou que não atenda às condições de elegibilidade será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

30/09/2006 15:29 Armando do Prado (Professor)
O povo odiado pelos canalhas da direita, cassar...
O povo odiado pelos canalhas da direita, cassará amanhã, o representante da Opus Dei, impedindo mais retrocessos. De atraso e destruição da educação e segurança, basta S. Paulo, vítima de 12 anos de neoliberalismo irresponsável. A elite golpista terá oportunidade de ver durante mais 4 anos a ação da P.F. nas suas hostes, denunciando e prendendo pilantras das Daslus da vida e de escritórios mais parecidos com "lavanderias". Tentaram o "vale-tudo" junto com a mídia fascista e parte do TSE, mas fracassaram, pois o povo está blindado, e nunca, como hoje, a população mais pobre( 40 milhões), conseguiu atravessar a linha da miséria. 2ª feira começara outra campanha fascista-lacerdista: não foi maioria absoluta, voto do povo não vale como voto de doutor e bacharel, voto de nordestino vale menos do que o dos paulistanos quatrocentões e alienados, Lula é feio, Lula não tem um dedo, Lula não tem curso superior, etc, etc. Mas a tudo os milhões de votos do povo se sobrepujará e, principalmente, não deixaremos que a história se repita, ou como 54, ou com 64, até porque hoje não tem verde-oliva disposto a ajudar golpistas fascistas sem votos.
30/09/2006 15:20 Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)
Poderia ter julgado (bem!!!) apenas um processo...
Poderia ter julgado (bem!!!) apenas um processo que ajudaria muito o Brasil.Refiro-me ao do Eurico Miranda, que valeria para os demais na mesma situação. Mesmo que ainda não condenado definitivamente esta condição já é o bastante para não ser candidato. Você contrataria um sujeito que já foi condenado em 1ª instância para cuidar da sua empresa ou de sua casa?

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