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30 setembro 2006

Punição administrativa

OAB-SP suspende advogado acusado de seqüestrar criança

A 3ª Turma da Capital do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP decidiu, por unanimidade, suspender preventivamente por 90 dias o advogado Ademilson Alves de Brito, um dos acusados de ter planejado o seqüestro do menino Lucas da Silva, de seis anos, em maio deste ano.

De acordo com a OAB-SP, a criança permaneceu 63 dias em cativeiro. A primeira sessão de julgamento do tribunal foi feita no dia 13 de setembro, no Departamento de Polícia de Barueri (SP), onde Brito está preso.

Na retomada dos trabalhos, na sexta-feira (29/9), todos os membros do tribunal acompanharam o voto do relator, Paulo de Tarso, pela aplicação da suspensão temporária com base no artigo 34, XXV, do Estatuto da OAB — manter conduta incompatível com a advocacia. “Cabe recurso, que não terá efeito suspensivo da penalidade. Também já foi instaurado processo disciplinar para analisar o mérito”, afirmou o presidente da 3ª Turma, Eliseu Alves de Melo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

8/10/2007 12:17 MAFFEI DARDIS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)
ANTES DE QUALQUER PRONUNCIAMENTO DE UM ORGÃO DE...
ANTES DE QUALQUER PRONUNCIAMENTO DE UM ORGÃO DE CVLASSE, ESSE TEM QUE TER A CERTEZA E EXATIDÃO DO DESVIO DE CONDUTA DE QUALQEUR PROFISSIONAL Á ELA AGREGADA. POIS ASSIM SERA JUSTA E ERFEITA A PUNIÇÃO. A MÍDIA DEVE SER DEIXADA DE LADO, PARA TOMAR QUALQEUR PROFIDENCIA EM DETRIMENTO DE QUALQUER PROFISSIONALL. FERNANDO MAFFEI DARDIS. ADV. CRIMINAL.
2/10/2006 23:48 Fernando (Bacharel)
Nenhum princípio constitucional é absoluto de f...
Nenhum princípio constitucional é absoluto de forma que em confronto com outro deve-se ponderar e decidir qual deve prevalecer. Onde está a proteção à dignidade humana da familia que teve um ente sequestrado? Onde está a proteção à liberdade da vítima de um sequestro? (...) Pelo que consta, caluniar alguém é atribuir-lhe um fato criminoso que o sabe falso. Não estou aqui para defender um ou outro, mas tão somente para aprofundar até que ponto a presunção de inocência deve prevalecer sobre outros princípios de igual ou até maior valor...
1/10/2006 07:53 serweslei (Advogado Autônomo)
Tem toda a razão Sr. João Bosco, fui suspens...
Tem toda a razão Sr. João Bosco, fui suspenso preventivamente e injustiçado pela OAB, apenas para dar satisfaçao para a mídia. Nos 90 dias que fiquei suspenso, o procedimento disciplinar não andou um milímetro, encontrando-se parado. A OAB/SP se curvou perante a mídia e se baseou apenas num ofício de deputado corrupto que me acusou, sendo que o processo na justiça federal será arquivado, pois o MPF sequer ofereceu denúncia. Realmente a OAB/SP, me caluniou, provocou minha falência, e causou danos morais e lucros cessantes que oportunamente serão cobrados. Mas fora estes danos, o presidente da Comissão de ètica, Sr. Braz, mesmo tendo em mãos farta documentação que provam minha inocencia, inclusive depoimento do delegado do DEIC que investiga o crime organizado Dr. Rui Ferraz, onde o mesmo depõe que me investigou exaustivamente e que não há sequer indícios de que participo do crime organizado, mesmo assim queda-se inerte, juntamente com o presidente da OAB, e não sai em minha defesa para restabelecer a verdade e tirar a Instituição da mira da mídia. é muito grave, ver uma instituição que deveria ser a guardiã da Constituição se curvar perante a mídia. quem vai reparar os danos sofridos por mim? Infelizmente os advogados terão que pesquisar a origem das notas quando forem pagos seus honorários, enquanto o defensor da Igreja Renascer (D'Urso) por exemplo, acusada de vários estelionatos, será que irá constatar que o dinheiro do dízimo e estelionato pagará seus honorários? Infelizmente não tenho parente rico nem influente, pois certamente não teria sido comitido este ato ilícito pela instituição que tanto prezo cotra mim. estamos jogados aos dragões e sós. Pensem nisto na próxima eleição da OAB/SP.

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