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29 setembro 2006
Liberação de mercadorias
André Di Rissio entra com novo pedido de liberdade no STF
O delegado paulista André Di Rissio entrou com um novo pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para responder em liberdade o processo por corrupção ativa, descaminho e formação de quadrilha. O ministro Marco Aurélio é o relator.
Este é o segundo pedido de Habeas Corpus de Di Rissio no STF — o anterior teve sua liminar rejeitada pelo ministro Marco Aurélio. O delegado foi preso preventivamente durante a Operação 14 Bis, no final de junho pela Polícia Federal. Ele é suspeito de participar da liberação ilegal de mercadorias na alfândega do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
A argumentação principal da defesa do delegado, presidente afastado da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo, é a de que seu cliente tem sofrido constrangimento ilegal. O advogado de Di Rissio sustenta não haver necessidade de manter o delegado preso, porque o Ministério Público já ouviu todas as testemunhas no processo que tramita contra o delegado na 1ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Campinas.
Este pedido de Habeas Corpus foi ajuizado contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que denegou, em outros duas outras ações, a liberdade de Di Rissio.
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HC 89.694
Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2006
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