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Pena de morte

Veterinário rejeita injeção letal para sacrificar animais

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Em depoimento à Justiça de Los Angeles nesta quarta-feira (27/8) um médico veterinário afirmou que não sacrificaria animais empregando os mesmos métodos que o sistema penal da Califórnia usa para executar humanos condenados à morte.

O depoimento foi dado durante o primeiro dia de audiências federais para discutir o método de injeção letal adotado naquele estado, para execução dos condenados a pena de morte. Uma campanha nos meios jurídicos sustenta que o método usado é inconstitucional, já que traria dores lancinantes ao condenado, antes que perdesse totalmente a consciência. As informações são do site Findlaw.

“Eu jamais usaria esse protocolo em animais”, disse o médico veterinário Kevin Concannon.

Ele disse que veterinários usam diferentes tipos de sedativos e drogas, mas descartam o agente paralisante que o estado da Califórnia emprega para anestesiar os condenados antes da execução. “A combinação de drogas usadas nessas execuções, bem como a forma como são empregadas, levam o paciente à dor e ao sofrimento”.

O juiz federal Jeremy Fogel, que suspendeu a execução de Michael Morales, marcada para fevereiro passado, está tomando depoimentos de funcionários das prisões, membros de equipes de execução e médicos para saber se o método empregado provoca sofrimento aos condenados.

“A Constituição proíbe punições que inflinjam graus severos de dor, e o caso em questão é se o protocolo de injeção letal adotado na Califórnia, viola a proibição constitucional”, disse Fogel. O juiz diz que pretende pedir a mudança do procedimento, mas deixa a questão para ser decidida “por legisladores de vários estados e pela Suprema Corte dos EUA”.

Câmara de gás

A Califórnia começou a usar injeção letal em 1996, após um juiz ter determinado que a câmara de gás era ma forma cruel de punição.

Michael Morales, de 46 anos de idade, foi sentenciado à morte sob acusação de estupro, tortura e seqüestro, praticados contra uma garota de 17 anos de idade, em Stockton, há 25 anos. Após os advogados do condenado terem argüido a dor lancinante e consciente como componente atávico desse tipo de execução, o magistrado suspendeu o ato. A decisão de Fogel lastreou uma espécie de moratória na Califórnia, em que 652 assassinos esperam seus destinos no corredor da morte.

As execuções foram suspensas também nos estados de Delaware, Missouri e New Jersey, em que também de adotam execuções por injeção letal. Um grupo de 37 dentre 38 estados em que há pena de morte adotam a injeção letal.

Dane Gillette, promotor chefe de execuções à morte na Califórnia, contra-argumenta que penas de morte não podem se ater a normas e procedimentos médicos. “Não há requisitos ou normas que estipulem padrões de execução como sendo padrões médicos”, diz.


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 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2006, 13:31h

Comentários de leitores

3 comentários

Levaram 25 anos para obter uma condenação para ...

Eduardo Mauat (Delegado de Polícia Federal)

Levaram 25 anos para obter uma condenação para o estuprador, o que da um grau de segurança muito acima da media brasileira, ao ponto de se poder afirmar que ele realmente culpado. Melhor do que passar anos sofrendo dentro de uma prisão e depois sair para cometer outros crimes, é afastar definitivamente tais pessoas do convívio social. Mais do que pretender "justiçar" o condenado, as penas severas aplicadas pelo sistema norte-americano possuem uma tendencia profilática, ou seja, inibir o cometimento de outros crimes atraves do exemplo. No caso em apreço, melhor seria se o proprio condenado escolhesse a forma de execução da pena, pois inflingir sofrimento iria muito além da sua condenação.

É inquestionável o grau de sofisticação jurídic...

ANTONIO RAYOL (Delegado de Polícia Federal)

É inquestionável o grau de sofisticação jurídica do sistema norte americano. Estão eles agora a discutir se o método de injeção letal causa ou não dor aos condenados à pena capital! Alguém está preocupado em discutir se as vítimas de tais condenados sentiram dor quando foram assassinadas? Militantes da causa contra a pena de morte discutem o valor da vida dos condenados! E o valor da vida das vítimas assassinadas? E o valor da vida destruída das famílias das vítimas? Há quem argumente que no tempo (longo) entre a condenação e a execução da pena capital, alguns sentenciados se tornam religiosos e se arrependem de seus crimes, enfim, se tornam pessoas melhores e NASCEM DE NOVO!!! O problema insolúvel, é que as vítimas de tais assassinos, que tiveram todo seu futuro roubado, não tem a mesma oportunidade de NASCER DE NOVO e PERMANECEM BEM MORTAS! Estou tentando encontrar, e não consigo, o familiar de alguém assassinado capaz de fazer um discurso contra a PENA DE MORTE!

Tem razão o veterinário. Antigamente, quando um...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Tem razão o veterinário. Antigamente, quando um cachorro estava doente, sacrificava-se o cachorro com um tiro. Hoje há hospitais que fazem ressonância magnética e tomografia de cachorros. Os americanos gastam com cachorros o equivalente ao PIB da Bolívia. Isso prova que a vida animal está mais valorizada. A vida humana, pelo contrário, está valendo cada vez menos.

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