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28 setembro 2006

Impugnação precoce

Lula não precisa rever atualização de salários de 2004

O Supremo Tribunal Federal não acatou pedido do PSDB para que o presidente Lula fosse obrigado a rever a remuneração dos servidores públicos federais de 2004.

O PSDB buscava, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade, obrigar o presidente da República a cumprir a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, conforme prevê o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A revisão é preceito constitucional que deve ser cumprido pelo presidente que, de acordo com o partido, não remeteu projeto de lei para tratar do assunto em janeiro de 2004.

Nesta quarta-feira (27/9), o relator, ministro Carlos Ayres Britto, considerou que, quando a ADI foi ajuizada, em setembro de 2004, ainda havia prazo para o presidente da República suprir a suposta omissão apontada pelo PSDB. Para o ministro, a impugnação contra o presidente da República foi “precoce, prematuramente ajuizada”.

ADI 3.303

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

28/09/2006 17:41 Robespierre (Outros)
Vá ao debate, candidato Lula. E se Alckmin ...
Vá ao debate, candidato Lula. E se Alckmin resolver baixar o nível perguntando como o presidente não sabia o que estava acontecendo no gabinete ao lado do seu responda, distraído: “Geraldo (chame ele sempre de Geraldo), e você que não sabia o que estava acontecendo dentro do seu guarda-roupa”. As deduções, as insinuações, as maldades inevitáveis, ficam por conta do telespectador. Na minha modesta opinião, indo ao debate, Lula vai a 56 pontos no Ibope. A eleição está ganha. Blog do Tão
28/09/2006 09:45 Robespierre (Outros)
...toda ação dos tucanos tem sido no sentido go...
...toda ação dos tucanos tem sido no sentido golpista, ou de inviabilizar um 2º mandato. Para eles, seguem as informações do José Dirceu: Folha: "Vantagem diminui, mas Lula mantém vitória no 1º turno" Estadão: "A 4 dias da eleição, Lula mantém vitória no 1º turno" Globo: "Ibope e Datafolha dão vantagem para Lula" Correio Braziliense: "Pesquisas dão vitória de Lula no 1º turno, mas diferença cai" Valor Econômico: "Pesquisas dão vitória a Lula" Gazeta Mercantil: "Lula perto de vencer no 1° turno, dizem pesquisas" Segundo a Folha (para assinantes), "o comando da campanha de Geraldo Alckmin recebeu com decepção o resultado das mais recentes pesquisas Datafolha e Ibope divulgadas ontem". O importante é que as duas pesquisas, considerando os votos válidos, chegaram a resultado idêntico: Lula com 53%, vitória no primeiro turno. É isso aí.

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