O agente da Polícia Federal César Herman Rodrigues, preso na Operação Anaconda, vai responder o processo em liberdade. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido de Habeas Corpus em seu favor. Herman é acusado de participar do esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos.

A decisão da 5ª Turma tem base em reiteradas decisões do STJ que entendem que o réu pode ficar livre enquanto couber recurso nas instâncias inferiores. O benefício pode ser concedido quando o réu não criou obstáculos ao regular trâmite da instrução criminal.

César Herman recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que expediu o mandado de prisão contra ele. O TRF o condenou a dois anos e seis meses de reclusão por crime de falsidade ideológica; a quatro anos de reclusão por peculato; e a um ano de detenção por prevaricação, além de multa.

No pedido de Habeas Corpus, a defesa do agente policial alegou que permaneceu solto durante a instrução criminal e não criou dificuldades às investigações. Com base no princípio da presunção da inocência, ele pediu para ficar livre até o esgotamento dos recursos em instâncias ordinárias, ou em maior extensão, até o trânsito em julgado da condenação.

HC 60.366

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