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25 setembro 2006

Prerrogativa da profissão

Advogada de Marcola vai para prisão especial ou para casa

Por Aline Pinheiro

A advogada Maria Cristina Rachado deve ser transferida para uma prisão especial, ou deve ficar em prisão domiciliar. A decisão é da 3ª Vara Criminal de São Paulo. Maria Cristina está presa na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto (interior paulista).

No pedido feito à primeira instância, o advogado de Maria Cristina, Mário de Oliveira Filho, citou entendimento recorrente no Supremo Tribunal Federal. Os ministros têm entendido que a prerrogativa do advogado de ficar retido apenas em sala de Estado Maior deve ser sempre respeitada. Se não houver lugar adequado, o advogado tem de ficar preso na sua casa.

Maria Cristina é advogada de Marcos Willian Herbas Camacho, o Marcola, apontado como um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Ele foi presa em 20 de julho em uma operação da Polícia de São Paulo, após uma série de interceptações telefônicas que apontaram seu envolvimento em ações do crime organizado.

A advogada também é acusada de pagar propina a um funcionário terceirizado da Câmara dos Deputados para obter cópias dos depoimentos sigilosos que dois delegados do Deic prestaram à CPI do Tráfico de Armas. Para a comissão, os CDs com a transcrição dos depoimentos teriam sido adquiridos a mando de integrantes presos do PCC.

No início de agosto, ele pediu liberdade o Dipo — Departamento de Inquérito Policiais e Polícia Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não conseguiu.

Aline Pinheiro é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

26/09/2006 15:51 A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)
Com todo o respeito que me merecem, todos, perg...
Com todo o respeito que me merecem, todos, pergunto : neste país se faz Justiça ? A ilustre cometeu-(ou é acusada de cometer), crimes no exercício da Advocacia ou se aproveitando dela ? Era Advogada ou estava Advogada ? acdinamarco@adv.oabsp.org.br
26/09/2006 10:42 Maurício Silva Pereira (Advogado Autônomo)
Diante do Princípio Constitucional da Presunção...
Diante do Princípio Constitucional da Presunção de Inocência não se pôde, antes da sentença condenatória transitada em julgado, afirmar-se categoricamente que a advogada é ligada ao crime organizado. Advogar para criminosos não é crime. Todos têm o direito sagrado e constitucional de defender-se e o advogado é essencial à justiça. Somente os processos instaurados na esfera criminal e disciplinar é que trarão a certeza sobre a participação efetiva da profissional nos delitos que lhes são imputados. Enquanto não chegarem a termo as prerrogativas que ostenta são da advocacia e não de sua pessoa. Devem ser respeitadas, afinal vivemos em um Estado Democrático de Direito. Caso não haja acomodações condignas para o cumprimento da prisão especial, impõe-se a prisão domiciliar, assim entende o STF. Isto independe se advogava para o MARCOLA, OU SANGUESSUGAS, OU MENSALEIROS, OU AINDA, SIMPLESMENTE, PARA O JOÃO NINGUÉM. MAURÍCIO SILVA PEREIRA ADVOGADO CRIMINALISTA MACAPÁ-AP mauriciopereira.adv@hotmail.com
25/09/2006 20:43 Fftr (Funcionário público)
Haja quartel! Ela foi presa no exercício da fu...
Haja quartel! Ela foi presa no exercício da função? Ao que me consta corrupção não esta no rol de deveres do advogado.

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