O Conselho Superior da Justiça do Trabalho anulou, nesta sexta-feira (22/9), a resolução administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região que estabelecia a remoção de merecimento. Com a decisão, volta a valer apenas a remoção por antigüidade.

O pedido para anular a resolução foi feito pela Anamatra –Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Para o diretor de Direitos e Prerrogativas da Anamatra, Marcos Fava, a decisão beneficia a transparência dentro da magistratura trabalhista. "O critério de merecimento tem objetividade tênue, podendo abrir espaços para favorecimentos e perseguições pessoais."

Processo 153/2006