Notícias

22 setembro 2006

Pretensão de inocência

TSE aprova candidatura de acusado de ser sanguessuga

Por Maria Fernanda Erdelyi

Provavelmente, o Tribunal Superior Eleitoral vai continuar desagradando a sociedade e os leigos, como diz o presidente da Corte, ministro Marco Aurélio. Seguindo a orientação que norteou o julgamento de Eurico Miranda, o TSE aprovou, na noite desta quinta-feira (21/9), a candidatura do médico e deputado, Reinaldo Gripp (PL-RJ) à reeleição. Ele foi apontado no relatório da CPMI dos Sanguessugas, como participante do esquema de compra superfaturada de ambulâncias.

Na ocasião da aprovação da candidatura de Eurico Miranda o TSE definiu como vai proceder em outros recursos de candidatos que tiveram registro rejeitado. Mesmo sendo alvo de denúncia, inquérito, ou ação penal, o candidato não pode ser declarado inelegível enquanto não tiver condenação definitiva da Justiça.

Gripp recorreu ao TSE depois de ter o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Segundo a decisão do TRE do Rio, a vida pregressa dos candidatos não é ilibada, o que viola o princípio da probidade administrativa e da moralidade para o exercício de cargo público.

A decisão no TRE-RJ se baseou em pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral do estado, que levou ao Tribunal o relatório parcial da CPMI dos Sanguessugas. O julgamento do recurso de Gripp no TSE foi rápido e rasteiro, em pouco mais de 30 segundos, os ministros aprovaram a candidatura por unanimidade e sem divergências, com base na exaustiva discussão do caso Eurico Miranda.

O TSE deverá julgar ainda os recursos de mais três deputados acusados de envolvimento na máfia das ambulâncias. Os deputados federais Paulo Baltazar (PSB-RJ), Elaine Costa (PL-RJ) e Fernando Gonçalves (PTB-RJ) tiveram seus registros rejeitados pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro e recorreram ao TSE.

Maria Fernanda Erdelyi é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2006

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

27/09/2006 21:04 Wanderley Gonçalves Carneiro (Advogado Autônomo)
É um absurdo!!! o individuo se envolve em delit...
É um absurdo!!! o individuo se envolve em delitos de lesão ao patrimônio ao patrimônio público e ainda goza do direito de se candidatar e terá "foro especial" se eleito. A moralização da política deveria começar para ontem Wandrley G. Carneiro
26/09/2006 08:16 GRILO FALANTE (Advogado Sócio de Escritório)
Certo está o TSE, por menos que eu goste da dec...
Certo está o TSE, por menos que eu goste da decisão. Os execráveis mensaleiros (vendidos por poucos dinheiros e que atraiçoaram o mandato recebido dos seus eleitores) e sanguessugas (chupins parasitários, canalhas e inescrupulosos) inspiram a distinção entre duas situações: (a) situação jurídica -- só é criminalmente e eleitoralmente punível quem, após o devido processo legal e exercício de ampla defesa, for condenado penalmente -- este é o julgamento jurídico, legal, que assim deve e só pode ser, em necessária observância do principio da inocência até prova em contrário; este princípio, que deve ser observado em prol de todos, bons e maus, santos e bandidos, é base da Democracia e é a garantia essencial da liberdade humana, individual e associativa – por isto mesmo andou bem o TSE; (b) situação política -- é politicamente condenável todo aquele que se porta de modo contrário aos princípios éticos, ou parece se portar assim; o julgamento político, do eleitor, é pré-jurídico, coloca-se no patamar da confiabilidade do candidato, da sua lisura comportamental, da sua coerência ideológica, da sua firmeza na defesa de princípios morais e do seu comportamento coerente com o seu discurso. No campo político julga-se por suspeita, sim. O candidato sob suspeita não deve ser votado, embora possa ser juridicamente absolvido. Em fácil paralelo, ninguém confia a administração dos seus bens a pessoa que, embora nunca tenha sido condenada em Juízo, é referida como desonesta, pouco escrupulosa, leviana. O símile ajusta-se perfeitamente aos que pleiteiam o mandato popular: se estão sob suspeita (não gratuita) não devem ser votados: o julgamento é político, de conveniência e não guarda qualquer conexão com o julgamento jurídico-penal ou jurídico-eleitoral, que, por ser restritivo de liberdade, só pode condenar após provas cabais de autoria de crime previamente definido em lei, em processo sempre demorado. O que os políticos sob suspeita tentam fazer é induzir a confusão entre os conceitos jurídicos (sempre necessariamente prudentes, antes de condenar) e os conceitos políticos, que são anteriores ao Direito, que estão no nível da moral, da ética, do comportamento exemplar. Em política, pode existir a maledicência (os Gramscianos e, hoje, os “imbecis” e “aloprados” do PT usam e abusam destas táticas em relação aos seus adversários), mas não existe a calúnia no sentido jurídico-penal. I nsisto: na política, basta a suspeita para rejeitar; no direito, a suspeita só é suficiente para processar. Quem está sendo processado, está sob suspeita e, então, o julgamento político dos eleitores, na urna, pode eliminá-lo do rol dos eleitos, simplesmente porque não convém dar mandato a pessoas nas quais não se pode confiar.
23/09/2006 13:35 gilberto prado (Consultor)
O MINISTRO QUER SER A VEDETE DAS ELEIÇÕES.ENTRE...
O MINISTRO QUER SER A VEDETE DAS ELEIÇÕES.ENTRETANTO, AO HOMOLOGAR CANDIDATURAS CONTAMINADAS POR CORRUPÇÃO, ESTA CUMPRINDO O QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.CABE AO POVO CASSAR OS CORRUPTOS ATRAVES DO VOTO E A SOCIEDADE COMO UM TODO PRESSIONAR O CONGRESSO NACIONAL POR UMA EMENDA CONSTITUCIONAL ALTERANDO A POSSIBILIDADE DE ACUSADOS DE CORRUPÇÃO PODEREM PARTICIPAR DE ELEIÇÕES.

Ver todos comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 30/09/2006.