Notícias
22 setembro 2006
Rigor belga
Justiça belga exige que Google divulgue regras de conduta
A Google Inc., empresa que administra o mais famoso site de buscas do mundo e também a rede de relacionamentos virtuais Orkut, recusou-se a obedecer à exigência de uma corte da Bélgica e publicar em seus sites as regras de conduta. A Google Inc. tachou a decisão belga de “desnecessária” e “desproporcional”. As informações são do site FindLaw.
Já no início do mês de setembro, a Justiça belga ordenara à Google a interrupção da publicação do conteúdo de jornais belgas sem o devido pagamento de taxas ou permissão formal. Editores locais de jornais argüiam que o site de busca Google trazia pequenas fotos e trechos de reportagens feitas naquele país, o que segundo eles configurava “roubo de produção de conteúdo dos sites dos jornais”.
A Google acolheu a decisão, que ameaçava a empresa, em caso de desobediência, com multas diárias de US$ 1,27 milhão. Paulatinamente e desde então o Google está retirando o conteúdo dos jornais belgas de seu banco de dados.
Agora a Justiça pede que a Google ponha a íntegra de suas regras nos seus sites www.google.be e http://news.google.br. A ordem judicial entrou em vigor nesta sexta-feira (22/9) e caso a empresa não a cumpra, a multa estipulada é de US$ 634 mil por dia. Steven Langdon, porta-voz da Google Inc, disse esperar que o problema seja rapidamente contornado.
“Cremos que o Google News é totalmente legal e traz benefícios aos editores ao redirecionar o tráfico da rede para os sites desses editores. É importante lembrar que nós nunca mostramos nada além do que manchetes e poucos trechos dos textos”, explica Langdon. “Se as pessoas querem ler toda a história, têm de clicar no website do jornal.”
O Google News, inaugurado em 2002, escaneia milhares de serviços de notícias e as hierarquiza, sob categorias comuns, como notícias que falem do mundo ou dos esportes, por exemplo. Muitas dessas histórias trazem imagens, junto de duas ou três sentenças de frases extraídas dos sítios noticiosos dos jornais online.
Especialistas em legislação da net avaliam que a Google vai defender em juízo que esse serviço fomenta a vontade de se consumir notícias.
Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.
Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2006
Arquivo
Leia também: Textos relacionados
- 05/09/2006 Google concorda em quebrar sigilo de usuários do Orkut
- 03/09/2006 Conteúdo que está no seu computador é público
- 02/09/2006 Google Brasil recorre contra quebra de sigilo
- 31/08/2006 Juiz manda Google quebrar sigilo de usuários do Orkut
- 22/08/2006 MPF quer obrigar Google a cumprir decisões judiciais
- 18/08/2006 Google deve cancelar comunidades do Orkut, decide juiz
- 16/08/2006 MPF acusa Google de descumprir decisões judiciais
- 13/08/2006 TJ manda Google Brasil retirar foto de menina do Orkut
- 23/07/2006 Google não responde diretamente pelo conteúdo do Orkut
- 22/03/2006 MPF-SP pede a quebra do sigilo de comunidades do Orkut
- 14/03/2006 Google Brasil não pode ser responsabilizado por Orkut
- 13/03/2006 Google Brasil diz que não é responsável por Orkut
Comentários
Comentários de leitores: 0 comentários
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 30/09/2006.