O empresário Roberto Coimbra Fabbrin e o argentino Cesar de La Cruz Mendonza Arrieta, presos durante a Operação Tango, deflagrada em abril do ano passado pela Polícia Federal, conseguiram Habeas Corpus para responder o processo em liberdade.

A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros estenderam aos dois acusados o Habeas Corpus concedido em dezembro para outro acusado — Márcio Pavan. A 6ª Turma entendeu que faltaram fundamentos no decreto de prisão. Além disso, o motivo da detenção já tinha sido superado porque já foi oferecida denúncia e os acusados já foram ouvidos.

A Operação Tango — assim chamada porque Arrieta é argentino — foi deflagrada em cinco estados brasileiros e no Distrito Federal para investigar crimes financeiros e lavagem de dinheiro. As investigações se basearam principalmente em interceptações telefônicas e em buscas e apreensões judicialmente autorizadas.

De acordo com a denúncia, a quadrilha atuava oferecendo soluções para problemas fiscais das empresas através da venda de créditos tributários que pretensamente serviriam para a compensação dos débitos, mas tal compensação, entretanto, não acontecia, sendo o dinheiro embolsado pelo grupo. Para dar aparência de legalidade às transações, a quadrilha teria obtido certidões negativas fraudulentas junto aos órgãos públicos. Tais esquemas tiveram a ajuda de funcionários que recebiam propina do grupo liderado pelo argentino.

HC 47.444

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