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21 setembro 2006
Asas das mercadorias
Delegado acusado de corrupção em Viracopos pede liberdade
O delegado da Polícia Civil Wilson Roberto Ordones entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para aguardar seu julgamento em liberdade. Ele e mais um grupo de pessoas são acusados de participar de esquema de liberação de mercadorias ilegais no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O relator é o ministro Marco Aurélio.
Segundo a defesa, não houve motivação concreta do juízo de primeiro grau para a decretação da prisão do delegado. “Sua excelência faz referência apenas em conjecturas, ilações e suposições, sem qualquer indicação de fato idôneo que determinasse a imposição da constrição”, sustentam os advogados.
Histórico
Na mesma operação da Polícia Federal, ocorrida em 29 de junho, também foi preso o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, André Di Rissio. O delegado não conseguiu Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal para responder o processo em liberdade.
A Superintendência da PF em São Paulo cumpriu 16 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal e 30 mandados de busca e apreensão na Grande São Paulo e no interior do estado. Segundo o Ministério Público Federal, foram identificados empresários e despachantes aduaneiros que subfaturavam mercadorias importadas de Miami, ou as classificavam incorretamente, para sonegar impostos.
Ainda de acordo com o MPF, após a entrada das mercadorias no território nacional, pelo aeroporto de Viracopos, esses empresários pagavam propinas a auditores da Receita Federal para que as mercadorias fossem liberadas.
HC 89.638
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Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2006
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