O PSDB pediu ao corregedor-geral eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, a abertura de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Márcio Thomaz Bastos para apurar seu envolvimento na compra e venda ilegal de dossiê — como antecipou este site no sábado (16/9).

O partido entende que o governo interferiu ilegalmente no processo eleitoral, usando a Polícia Federal para prejudicar seus candidatos. Os advogados pedem ao Tribunal "para declarar inelegíveis os representados, cassando-se o registro do candidato beneficiado com os atos de abuso de poder".

Também são citados na ação o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini, o empresário Valdebran Padilha da Silva, o advogado e ex-agente da Polícia Federal Gedimar Pereira Passos e o assessor especial da Presidência da República, Freud Godoy. Padilha e Passos foram presos na sexta-feira (15/9) em um hotel de São Paulo com R$ 1,7 milhão.

Todos os citados estariam envolvidos na operação de compra e venda de um dossiê produzido pelo empresário Luiz Vedoin, com documentos que comprovariam o envolvimento com a máfia dos sanguessugas de José Serra, candidato do PSDB ao governo de São Paulo, e de Geraldo Alckmin, que concorre à Presidência pelo mesmo partido.

De acordo com a petição, assinada pelos advogados José Eduardo Rangel de Alckmin e Antônio Cesar Bueno Marra, “malgrado as negativas [de Berzoini], as declarações prestadas à Polícia Federal, segundo retratam os órgãos de imprensa, indicam que os recursos apreendidos provieram do Partido dos Trabalhadores”.

Acrescenta ainda que “não há como negar o interesse da referida agremiação, conquanto reprovável, de fazer chegar ao conhecimento público possíveis denúncias contra os candidatos adversários, especialmente o da Coligação requerente, que tem condições reais de disputar a Presidência da República”.

Os advogados lamentam também a ampla divulgação dada ao material suspeito do dossiê, especialmente um vídeo com imagens de Serra e Alckmin em companhia de sanguessugas notórios numa cerimônia de entrega de ambulâncias do tempo em que o primeiro era ministro da Saúde. “Apesar da ação da Polícia Federal, que logrou apreender o material e o dinheiro destinado a sua compra, houve a mais ampla divulgação do filme e das fotos objeto da negociação escusa”, afirmam.

Para Eduardo Alckmin, o pedido de investigação não significa um risco imediato para a candidatura de Lula. Isso porque até que sejam concluídas as investigações, já terá passado o segundo turno. Além de inibir “novas ações ilícitas” da mesma natureza, a ação no TSE pode ainda gerar efeitos, mesmo após o desfecho das eleições. Caso o tribunal se convença da culpa do presidente na tramóia, poderá declarar a inegibilidade de Lula. A outra hipótese é a própria coligação tucana pedir a impugnação do mandato do eleito.

Leia a representação

EXMO. SR. CORREGEDOR-GERAL ELEITORAL

A COLIGAÇÃO POR UM BRASIL DECENTE (PSDB/PFL), por seu advogado (instrumento de poderes arquivado na Secretaria desse Tribunal, na forma do § 3º do art. 4º da Resolução nº 22.142, cuja certificação se requer), vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 19 da LC nº 64/90 e art. 30-A da Lei nº 9.504/97, para requerer a abertura de

INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL

(com pedido de medida liminar)

nos termos do art. 22, também da LC nº 64/90, em face de:

a) Luiz Inácio Lula da Silva, brasileiro, casado, Presidente da República, com endereço profissional no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília – DF;

b) Márcio Thomas Bastos, brasileiro, casado, Ministro da Justiça, com endereço no edifício do Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Brasília – DF;

c) Ricardo José Ribeiro Berzoini, brasileiro, casado, deputado federal, presidente do Partido dos Trabalhadores, com endereço profissional na Câmara dos Deputados, Anexo IV, em Brasília – DF;

d) Valdebran Carlos Padilha da Silva, brasileiro, empresário, domiciliado em Cuiabá – MT, atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na R. Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090, PABX: (0xx-11) 3616-5000, Fax: 3616.6187;

e) Gedimar Pereira Passos, brasileiro, advogado, agente da Polícia Federal aposentado, domiciliado em Cuiabá – MT, atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na R. Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090, PABX: (0xx-11) 3616-5000, Fax: 3616.6187;

f) Freud Godoy, brasileiro, servidor público lotado na Secretaria Particular da Presidência da República, encontrável no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, em Brasília – DF, pelos fundamentos que são a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS

Os principais jornais de sábado, dia 16 de setembro de 2006, noticiaram amplamente a prisão dos dois últimos representados, Valdebran Carlos Padilha da Silva e Gedimar Pereira Passos, na posse de expressiva quantia (US$248,800.00 e R$1.168.000), que se destinava ao pagamento de material – filme e fotos – para, pretensamente, causar embaraços ao candidato da representante à Presidência da República.

No caso, o filme e fotos negociados teriam a finalidade de serem exibidos na intenção de criar, falsamente, uma vinculação inexistente entre empresários denunciados como articuladores dos chamados “sanguessugas” e o candidato da representante, assim como com o candidato a Governador de São Paulo, José Serra (docs. anexos).

Conforme noticia a Folha de S. Paulo, na pg. A4 da edição de 16 de setembro, sábado, Valdebran Carlos Padilha da Silva é filiado ao Partido dos Trabalhadores, cujo Presidente é o terceiro representado, Ricardo José Ribeiro Berzoini, in verbis (doc. anexo):

Empreiteiro preso em SP é filiado ao PT e financiou campanhas em Mato Grosso

O empreiteiro Valdebran Carlos da Silva Padilha é conhecido em Mato Grosso como financiador de campanhas políticas. Filiado ao PT, ele foi coordenador financeiro da campanha derrotada do petista Alexandre César à Prefeitura de Cuiabá em 2004.

As contas do petista foram alvo no início desse ano de inquérito da Polícia Federal por suspeita de caixa dois. A PF identificou gastos com gráficas e vídeos de ao menos R$3,5 milhões não-declarados à Justiça Eleitoral. César culpou o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares por um erro contábil.

No ano passado, César, que é presidente regional do PT, chegou a indicar Valdebran para o cargo de diretor-econômico e financeiro das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), estatal subordinada à Eletrobrás, do Ministério das Minas e Energia. Mas a nomeação foi frustrada, segundo o presidente municipal do PT em Cuiabá, Jair Rocha, porque uma ala petista enviou à estatal um dossiê em que aponta suposta fraude de Valdebran em licitação de uma prefeitura em 2001.

O empreiteiro é conhecido no meio empresarial do Estado, segundo relatos da imprensa local, como intermediador de emendas parlamentares.

Em junho passado, a PF abriu outro inquérito para investigar denúncia do também petista Juca Lemos de que recursos do Ministério da Saúde destinados à assistência a índios no Mato Grosso teriam sido desviados para beneficiar a construtora Saneng Saneamento e Construção, de propriedade de Valdebran.

A acusação veio à tona após a exoneração de Lemos como coordenador da Funasa do Estado no Estado. Ele disse que César e Valdebran armaram sua saída do cargo após acordo com ex-senador Carlos Bezerra (PMDB).

Já no domingo, dia 17 de setembro, os jornais registram o envolvimento da própria direção partidária. Nesse sentido, assinala o Estado de S. Paulo, em sua reportagem de capa:

PF investiga ação do PT paulista contra Serra

Lula diz que envolvimento de petista com dossiê contra tucanos é “Abominável”.

A Polícia Federal está investigando o envolvimento do Diretório do PT em São Paulo na compra de um dossiê com supostas provas contra os candidatos do PSDB ao governo paulista e à Presidência da República, José Serra e Geraldo Alckmin. Em depoimento à PF, Valdebran Padilha da Silva, ligado ao PT do Mato Grosso, e o advogado Gedimar Pereira Passos informaram que receberam R$1,7 milhão e US$248 mil de um membro da Executiva do partido. (...)

No mesmo periódico, lê-se na pg. A4: