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15 setembro 2006

Problemas no edital

Defensoria Pública de São Paulo vai reabrir inscrições

Por Adriana Aguiar

A Defensoria do estado de São Paulo vai reabrir inscrições para o seu primeiro concurso. A prova, que seria feita no dia 24 de setembro, está cancelada até a divulgação da nova data de seleção. A juíza da 12ª Vara da Fazenda Pública, Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, homologou acordo entre o Ministério Público paulista e o estado de São Paulo, por intermédio da Defensoria Pública, no final da tarde de quinta-feira (14/9).

As inscrições do concurso serão reabertas pelo período de cinco dias depois da publicação do novo edital.

O concurso para defensores públicos de São Paulo foi suspenso temporariamente pela juíza Silvia de Andrade no dia 8 de setembro. Ela concedeu liminar na Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo.

A divulgação do edital está prevista para a próxima semana. Ele deve modificar os itens sobre as atividades que caracterizam prática jurídica e sua comprovação por causa de questionamento do Ministério Público.

Para o MP, a experiência profissional exigida é muito restrita. O edital definiu a experiência profissional como exercício da advocacia; estágio na Assistência Judiciária da Procuradoria-Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados ou na qualidade de membro de Defensoria Pública, do Ministério Público ou da magistratura. O MP pediu a ampliação do conceito de prática profissional para alcançar o exercício de qualquer atividade pública ou privada na área jurídica.

Os candidatos já inscritos no concurso deverão acompanhar o edital para verificar qual a nova data do exame.

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Adriana Aguiar é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

30/09/2006 13:02 Armando Wesley Pacanaro (Bacharel - Ambiental)
A situação é muito diferente. Em primeiro lugar...
A situação é muito diferente. Em primeiro lugar, o MPSP é favorável à inclusão de estágio oficial e demais atividades no conceito de atividade jurídica, porém está limitado aos termos da Res.CNMP. O mesmo caso acontece com a Magistratura, que segue a Res.CNJ. Para os demais concursos a adoção de regras estabelecidas pelas resoluções é facultativa, como é o caso da defensoria, que pode estabelecer regras diferentes para seu concurso.
15/09/2006 17:27 Fábio Vieira Larosa (Advogado Autônomo - Criminal)
Fábio Vieira Larosa (Advogado(a)) - JABOTICABAL...
Fábio Vieira Larosa (Advogado(a)) - JABOTICABAL, SP - 12/09/2006 - 11:16 Nossa !!! Muito peculiar essa ação civil proposta pelo Ministério Público. Inicialmente porque, tanto o Ministério Público como a Magistratura, excluíram dos seus editais de concurso a possibilidade de contagem de tempo como atividade jurídica dessas mesmas atividades propostas que esse mesmo Ministério Público ora oferta na sua ação visando ampliar ato administrativo da Defensoria Pública. É muita incongruência para uma instituição só !!! Agora, questiono: Por que o Ministério Público, em estrita observância ao princípio da isonomia, não ingressa com ação civil desse mesmo teor em face desse mesmo Ministério Público e da Magistratura, visando o mesmo objetivo, ou seja, visando ampliar o conceito de atividade jurídica ??? Por que o Ministério Público adotou essa atitude somente em face do concurso da Defensoria, deixando de lado os concursos desse mesmo Ministério Público e da Magistratura ??? A desigualdade institucional está flagrante !!! Que respondam os Doutos Promotores!

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 23/09/2006.